Um dos temas polêmicos no 2º Congresso da CSP-Conlutas foi a discussão sobre qual programa levantar para a terceirização. Apesar de esta ser uma discussão antiga, que existe desde a fundação da CSP-Conlutas em 2006, o PSTU, que é direção majoritária da Central propôs mais uma vez não votar este programa porque seria necessário "aprofundar o debate". Nesse fim de semana, a Coordenação Nacional irá deliberar a posição da central.
Diana AssunçãoSão Paulo | @dianaassuncaoED
sexta-feira 27 de maio de 2016 | Edição do dia
A discussão sobre o programa para a terceirização foi central no congresso. Já são quase 10 anos de debate, e nesse fim de semana a coordenação nacional da CSP-Conlutas irá mais uma vez discutir a questão, deliberando a posição de nossa central a respeito da terceirização. Por isso retomamos aqui 10 motivos pra defender a efetivação imediata dos terceirizados, sem necessidade de concurso público ou processo seletivo.
1) A terceirização divide a classe trabalhadora. A terceirização foi uma maneira que as burguesias de distintos países encontraram não somente pra aumentar seus lucros, mas para dividir a classe trabalhadora. Com a terceirização muitos trabalhadores passam a ser considerados como de "2ª ou 3ª classe". Lutar contra isso é fundamental.
2) Cumprem o mesmo trabalho, com salários diferentes. Grande parte dos terceirizados trabalham ao nosso lado com o mesmo serviço, mas todo o resto é diferente. Salários menores, menos direitos, outros uniformes e às vezes nem podem almoçar nos mesmos refeitórios. Os ajustes de Dilma atacam diretamente estes setores, pois estão submetidos a uma maior rotatividade.
3) A maioria dos terceirizados são mulheres, negros, LGBTs e imigrantes. A terceirização tem rosto de mulher, e as patronais sabem que é nos setores mais oprimidos da sociedade que poderão encontrar a força de trabalho barata para os trabalhos mais precários. É preciso defender estes setores, pois os que mais lutam pelo novo são os que mais sofreram com o velho.
4) O fim da terceirização não resolve a situação dos terceirizados. Defender apenas o "fim da terceirização" pode ser uma bandeira correta, mas é incompleta. Um terceirizado pode perguntar "acabar com a terceirização significa acabar com meu trabalho, e eu como fico?". Portanto, é preciso defender "algo a mais" do que somente o fim da terceirização.
5) Efetivação com concurso público significa demissão de amplos setores. Ao mesmo tempo, tem muita gente que diz "Tá, concordo com a efetivação, mas tem que ter concurso público senão vira festa!". A maior parte dos terceirizados não necessariamente tem escolaridade suficiente pra serem submetidos a uma prova, muitas vezes tão difícil quanto o vestibular. Ao mesmo tempo, a maior "prova" é o fato de que já cumprem o serviço cotidianamente, não sendo necessário prova nada a ninguém.
6) Concurso público ou processo seletivo não impedem o "trem da alegria". Alguns dizem que vai virar "festa" e relembra do famoso "trem da alegria" que significaria empregar no serviço público em especial parentes ou conhecidos, sem nenhum controle. Todo mundo sabe, igualmente, que nem o concurso público e nem o processo seletivo nas empresas privadas impede que isso ocorra. E no caso estamos falando das pessoas que já estão trabalhando terceirizadas, não seriam "novas pessoas".
7) Dentre os 12 milhões de terceirizados (número alcançado durante a década petista, que triplicou o montante de trabalhadores precários nos governos Lula e Dilma, e tende a aumentar ainda mais no governo golpista de Temer) apenas uma minoria são cargos comissionados. Também há o argumento de que existem "terceirizados bilionários" no país e que estes seriam privilegiados. A discussão se remete, obviamente, à terceirização do ponto de vista do trabalho precário, que é utilizada como instrumento pra precarizar. Cargos comissionados ou altos cargos de terceirizados são uma ínfima minoria, e o programa deve se pautar pela maioria.
8) PL 4330 está aí porque não houve uma verdadeira resistência ao processo de terceirização. Hoje tem muita gente preocupada com o PL 4330, pois se trata de defender o emprego. Mas o PL 4330 só tem este espaço hoje porque não houve uma verdadeira resistência que colocasse fim a terceirização. As burocracias sindicais que hoje dizem lutar contra o PL como a CUT, CTB, UGT, etc, foram durante os últimos anos agentes da terceirização. Por isso é preciso lutar contra o PL, mas contra todo tipo de terceirização. A situação se agrava muito com a consolidação do golpe e Ronaldo Nogueira, novo ministro do trabalho, defendendo abertamente a terceirização das atividades fim.
9) Ilegal é a condição degradante dos terceirizados. Há o argumento de que seria ilegal efetivar. Porém, a terceirização hoje é considera inclusive por juristas e sociólogos não somente como um processo ilegal (pois passa por cima da CLT) como uma espécie de "semi-escravidão" moderna, não à toa a maioria são negros.
10) Somos uma só classe. A classe trabalhadora é apenas uma. Que os efetivos defendam um programa de fundo para os terceirizados é condição fundamental pra esta unidade. É a única forma de incluir os terceirizados como parte da luta, com um programa pelo qual possam lutar firmemente. O governo golpista de Temer está vindo com novos ataques, alguns dos mais graves já anunciados, como a reforma trabalhista e da previdência, que o PT não pôde levar adiante por sua base operária. A ampliação da terceirização se combina com esses ataques, que só poderão ser barrados através de uma luta unificada de toda a classe.
Chamamos todos e todas a levantar com toda a força a luta pela efetivação de todos os terceirizados sem necessidade de concurso público, como parte da luta contra a exploração capitalista.
