O primeiro enfrentamento dos petroleiros ao governo Bolsonaro reassinala o peso estratégico da categoria nas batalhas contra os ataques dos capitalistas. A greve nacional, ainda em expansão em dezenas de unidades por todo o país, apresenta um nível de mobilização sem comparações recentes, remetendo a distante e decisiva luta dos petroleiros em 1995 que se contrapôs a primeira ofensiva neoliberal no país. Neste artigo retomamos esse processo fundamental, as perspectivas da época em aberto para uma luta ainda mais decisiva da classe trabalhadora e a atuação de Lula e da direção da CUT para conter aquela greve. Lições fundamentais da história da classe trabalhadora para serem reapropriadas nesse novo processo em ascensão.

Publicado original mente em 05 de maio de 2017, no Semanário Ideias de Esquerda

A ofensiva neoliberal não se impôs de uma vez só em todo o mundo. Para conquistar uma correlação de forças favorável para seus projetos, a burguesia precisou derrotar importantes lutas dos trabalhadores. Thatcher precisou derrotar a dura greve dos mineiros que durou um ano; Reagan, os controladores de voo, militarizando os aeroportos e demitindo mais de dez mil trabalhadores. A greve dos petroleiros de 1995 no Brasil poderia ter sido uma dessas lutas emblemáticas, e não estava dado que as direções dos sindicatos brasileiros, surgidas de um ascenso operário uma década antes, iriam traí-la. Dessa luta poderiam ter saído lições cruciais para preparar a resistência a outros ataques de FHC e moldado uma geração que não teria aceitado do mesmo modo a retirada de direitos e as privatizações que Lula também promoveu ao chegar o poder.

Retomamos essa experiência inicial, porém decisiva, da resistência operária à ofensiva neoliberal no Brasil para tirar lições que são úteis para hoje quando enfrentamos uma renovada ofensiva patronal, e novamente vem à tona como Lula e a direção da CUT atuaram para conter greves. As conclusões do papel de Lula e dos principais dirigentes da maior central sindical da América Latina nas bocas da mídia e da Lava Jato servem a uma perspectiva oposta à pretendida aqui. Analisamos sua atuação com a perspectiva de ajudar os trabalhadores a retomar suas tradições de luta e superar os entraves para derrotar os capitalistas.

Protestar contra a ofensiva neoliberal ou preparar o terreno para um grande enfrentamento?

O relato oficial de deputados do PT, sindicalistas e muitos intelectuais é que a resistência que houve à ofensiva neoliberal em nosso país foi a maior que foi possível. Tudo teria transcorrido até onde as forças alcançavam.

Um exame atento da greve de 1995 e da disposição de luta que se mostrava em diversas categorias no país aponta para outro sentido e mostra como o PT e Lula em particular atuaram conscientemente para trair essa luta. Talvez não tivesse sido possível derrotar plenamente FHC, que ainda gozava de popularidade com o recém-lançado Plano Real, e não se trata aqui de escrever uma história contra-factual. Mas aquela luta poderia, no mínimo, ter sido um ponto de apoio para enfrentamentos maiores e preparado o terreno para um verdadeiro plano de luta contra o neoliberalismo em nossas terras. Ao contrário, essa luta exemplifica mais um passo firme de Lula, Vicentinho e outros em aceitar essa ofensiva e mostrar aos empresários como eram responsáveis líderes operários que poderiam ser colocados para administrar o capitalismo em nosso país.

A ofensiva neoliberal foi mundial, mas a derrota como se deu não estava fadada a acontecer

Em 1995, petroleiros ocupavam refinarias, FHC enviava tanques do exército para reprimi-los e desocupá-las, não conseguindo fazer isso em uma das maiores delas, a Presidente Bernardes (Cubatão, SP), que permaneceu em posse dos grevistas. Metalúrgicos e professores cruzavam os braços em apoio, e o MTST organizava vigílias nas refinarias. Havia disposição de luta de uma classe ainda não totalmente derrotada.

Centramos este artigo no ano de 1995, particularmente no potencial que havia para um sério desafio à ofensiva neoliberal em nosso país. Tomamos a maior e mais dura greve no período FHC, a luta dos petroleiros, como um momento decisivo. Não se trata de um recorte casual que poderia ser substituído por outro. Os processos na luta de classes não são todos igualáveis e há momentos “mais densos” que determinam a correlação de forças futura e as lições que setores de vanguarda da classe trabalhadora carregam para as batalhas futuras.

A ofensiva neoliberal iniciada nos anos 80 nos governos Thatcher e Reagan significava uma brutal retirada de direitos, privatizações, livre trânsito para os capitais e suas mercadorias. Assentava uma ideologia na classe trabalhadora, fragmentada e derrotada, baseada não mais em uma autopercepção coletiva como classe (mesmo que no plano econômico), mas agora no individualismo e consumismo. Um discurso de “fim da História” e triunfo do capitalismo potencializado pela restauração capitalista no Leste que, além de oferecer material ideológico à ofensiva, abria mercados de centenas de milhões de trabalhadores à exploração capitalista, contribuindo ao rebaixamento de salários em plano mundial. Em nosso continente eram tempos de “Consenso de Washington” e imposição e aceitação pelas elites locais de todo esse receituário controlado mês a mês com visitas do FMI e outros organismos imperialistas.

Este era o cenário mundial em 1995. No Brasil, diversas medidas neoliberais como as privatizações já tinham sido iniciadas por Collor e Itamar (com FHC e o agora “antiajustes” Ciro como seus ministros da Fazenda). O Plano Real de 1994 continha entre suas principais medidas de estabilização inflacionária a proibição de aumentos salariais e a facilitação de importações através de um câmbio artificialmente valorizado, levando junto como “dano colateral” indústrias e empregos.

Siderúrgicas, algumas subsidiárias da Petrobras, e a estratégica Embraer já tinham sido entregues a empresas estrangeiras e bilionários pátrios. Para chegar ao Brasil que conhecemos hoje faltavam a Vale, as ferrovias, bancos, empresas de energia e vários outros setores, bem como o começo de reforma previdenciária, entre outras conquistas das classes dominantes no período em que os tucanos governaram, e que foram depois mantidas e aprofundadas nos governos petistas. Mas a derrota ainda não estava dada ou, como mínimo, assentada. A vitória do neoliberalismo no plano mundial não significava uma vitória já consolidada no plano nacional, ainda mais de uma classe trabalhadora que, a destempo da ofensiva nos EUA e Reino Unido, vinha de um ascenso iniciado em 78-80.

A correlação de forças entre as classes sociais não é idêntica, simultânea e automática no plano nacional e internacional, por mais que o plano internacional determine os contornos de época, etapa e situação. Não estava dado que a derrota dos anos 90 teria de ser como foi.

E foi diferente em cada país, muito pior na Argentina do que no Brasil. Por outro lado, na França, graças a grandes greves no mesmo ano de 1995, diversos projetos de reforma trabalhista e previdenciária foram derrotados, com consequências para o proletariado e para a burguesia naquele país até os dias de hoje.

1995: o ano em que era possível desafiar FHC e o neoliberalismo

Passadas poucas semanas da greve petroleira iniciada em maio, a Fundação Perseu Abramo, do PT, publicava duas entrevistas sobre essa greve. Uma delas com Antonio Spis, principal dirigente petroleiro da chamada “articulação sindical”, corrente de Lula no movimento sindical, e outra com um deputado do PT. As duas entrevistas começavam com a seguinte introdução, que expressa o potencial daquele movimento e como Lula e lideranças do PT na CUT garantiram uma boa dose de “fogo amigo” aos grevistas:

“A greve dos petroleiros, articulada com outras categorias (telefônicos, eletricitários, funcionários das universidades federais e funcionários públicos federais) com data base em maio, colocou pela primeira vez em xeque a política neoliberal no Brasil. De uma vez por todas, os limites da democracia política formal ficaram claros: refinarias cercadas por tropas e blindados militares, um acordo firmado pelas mais altas autoridades de um governo constitucional anterior rasgado, e as autoridades que o assinaram descredenciadas para tanto, pelo atual Executivo, secundado pelo Judiciário. Por sua vez, dirigentes do PT e da CUT saem do episódio com suas imagens pelo menos arranhadas perante importantes setores de suas bases.”[1]

Claramente essas greves não colocaram em xeque a ofensiva neoliberal, nem expuseram os limites da “democracia política formal”, apesar da “teimosia” petroleira em manter-se em greve mesmo quando o TST havia declarado a greve ilegal e arrestado os bens e contas dos sindicatos petroleiros, com o exército e seus tanques de guerra controlando as refinarias e garantindo a entrada de pelegos.

Porém, duas outras coisas chamam atenção na introdução da fundação petista sobre esse período: diversas categorias estavam em luta e “dirigentes do PT e da CUT [saíram] dos episódios com suas imagens pelo menos arranhadas”. Não era para menos. Lula chegou a falar em entrevista ao Jornal Nacional que a greve estaria acarretando problemas à população pela falta de gás de cozinha.

Essas duas constatações oficiais ajudam a entender o potencial daquele momento para verdadeiramente desafiar a ofensiva neoliberal e o que o PT e a CUT fizeram para impedir o pleno desenvolvimento das tendências à unidade de toda a classe trabalhadora contra essa ofensiva. As lições de 1995, ao contrário de terem levado a uma maior combatividade e decisão, levaram, graças à traição do PT e da CUT, à prostração.

Braços cruzados, refinarias ocupadas por grevistas ou pelo exército

Os petroleiros organizaram uma grande greve nacional que durou mais de 30 dias em diversas unidades, várias delas ocupadas por tanques do exército. Sua greve tinha dois motivos principais: o desconhecimento por FHC do acordo salarial firmado pelo ex-presidente Itamar Franco e a votação da lei que quebrava o monopólio da Petrobras, a que os petroleiros eram contrários. A quebra do monopólio era, para o tucanato, a antessala de algo maior: privatizar a empresa e tudo o que fosse possível no país. Olhando do ponto de vista petroleiro a greve foi uma derrota parcial. Dirigentes foram demitidos e o monopólio foi quebrado. Porém, a disposição de luta dos petroleiros provou que não seria possível vender a empresa. Não fosse a atuação das direções o resultado poderia ter sido mais favorável para futuros embates.

A greve petroleira, como destacou a própria Perseu Abramo, era somente a ponta de lança mais decidida de um clima generalizado de tentar impedir ou, no mínimo, se enfrentar seriamente com essa ofensiva.

A CUT já havia negado a construção de uma greve geral, proposta em novembro de 1994. Spis narra: “Com relação à CUT, vínhamos debatendo desde novembro a possibilidade de sair greve geral ou um movimento mais amplo de reivindicações dos trabalhadores. Foi formado um fórum das categorias com potencial de mobilização. Aí se avaliou que não era possível chamar greve geral, mas sim uma greve unificada das categorias com potencial de deflagrá-la, a partir de 3 de maio. Eram quase todos trabalhadores de empresas estatais, que tinham pendências em suas datas base. No dia 3 pararam petroleiros, telefônicos, eletricitários, funcionários das universidades federais e servidores públicos federais.”[2]

Com tantas categorias nacionais em greve, o que faltava para organizar uma resistência de toda a classe trabalhadora? O setor privado?

O diário do Grande ABC relata em 20/05 (17º dia da greve) que estavam ocorrendo paralisações em diversas fábricas do ABC em apoio, e que em poucos dias seria organizado um grande ato envolvendo mais fábricas da região. O diário também relata que os químicos e bancários da região organizavam paralisações em apoio.

Em diversos lugares do país categorias organizavam paralisações, atos, coletas de alimentos em apoio aos grevistas que tinham seus salários cortados. Um potencial imenso se mostrava. A imprensa destacava atos de cinco mil em uma cidade, seis mil em outra, paralisações, coletas…

No dia 24 (21º dia de greve, com desabastecimento acontecendo em diversas cidades), os metalúrgicos do ABC seguiam aderindo a paralisações isoladas, mas a cada dia uma ou mais fábricas cruzavam os braços no mínimo por algumas horas, como a Folha destacava em matéria [3].

No entanto, a direção da CUT e do PT, ao contrário de organizar um grande plano de lutas que apoiasse os petroleiros e organizasse as reivindicações em todo o país para parar a ofensiva de FHC e dos capitalistas, preferia conter essa vontade organizando pequenas e isoladas manifestações. Vicentinho, futuro deputado do PT, naquela época presidente da CUT e da mesma corrente de Lula, dizia ao Diário do Grande ABC que a estratégia era uma “greve aqui, outra acolá”.

O inimigo, no entanto, tinha um plano muito maior do que uma “greve aqui, outra acolá” poderia parar. E Vicentinho e Lula atuaram para desperdiçar essa grande energia utilizando-a de uma maneira que não levaria nunca a derrotar ou questionar seriamente FHC e a implementação do Consenso de Washington em nosso país.

Isolar o movimento e o potencial de um verdadeiro enfrentamento que poderia assentar lições e forças para a construção de uma greve geral ou outros enfrentamentos mais duros contra a ofensiva neoliberal foi algo ativamente barrado pela CUT, presidida por Vicentinho e pela influência política de fora da CUT exercida por Lula. Tanto Vicentinho como Lula contribuiriam diretamente para derrotar o movimento: enquanto organizavam idas às fábricas em apoio aos petroleiros, discursavam ao Jornal Nacional e outros meios de comunicação dizendo que por eles a greve podia terminar, que ela estava trazendo dificuldades à população, às donas de casa, adotando à sua maneira o mesmo discurso da Globo e de FHC.

Para a Gazeta Mercantil, em entrevista mais longa, Lula disse em 31/05 que “se dependesse de mim e do Vicentinho a greve já teria acabado, mas são os petroleiros que decidem” [4]. Uma grande colaboração e solidariedade ao governo que ajudam a entender porque até a fundação petista Perseu Abramo dizia que os dirigentes petistas saíram com a imagem arranhada!

Para Spis, Lula e outros dirigentes do PT não tinham responsabilidade, já que a CUT não queria uma greve geral e estavam isolados: “a continuidade ou não do movimento era responsabilidade política da categoria petroleira.” [5] Uma isenção de responsabilidade que naturaliza o isolamento, toma como dado que não era possível uma grande ação do conjunto da classe trabalhadora que, caso não derrotasse a ofensiva neoliberal, no mínimo colocaria um passo firme para enfrentamentos posteriores.

O deputado do PT, Luciano Zica, em entrevista à revista do seu partido, afirmava:

“Quando as declarações do Lula saíram no jornal, estávamos articulando um documento de parlamentares de todos os partidos propondo ao governo o fim da greve, desde que cumpridas várias condições. Minha análise é de que a entrevista do Lula tirou nosso poder de conseguir posições mais fortes para a negociação. Você chegava para discutir com o Inocêncio Oliveira ou Franco Montoro, eles falavam: ‘Não. O Lula está correto, a greve já devia ter acabado.’ Quer dizer, a declaração do Lula foi extremamente danosa. Quanto à CUT, não sei se pressionada pelo sindicalismo oficial da Força Sindical, houve um momento em que ela se viu pressionada a ‘apresentar propostas alternativas’ às emendas do governo. Esse foi o grande equívoco. (…) A decisão da CUT tirou a possibilidade de ela própria exercer pressão política mais firme, e diminuiu o potencial de mobilização do movimento sindical.” [6]

Na mesma entrevista, o deputado petista, depois de afirmar como essas posições assumidas pelo PT e pela CUT poderiam ser pressão da Força Sindical e que esse tipo de ação minava a força dos trabalhadores, afirma que isso era parte de um processo mais de fundo: “Ao abrirmos mão de nossas posições, ao nos tornarmos cúmplices das emendas neoliberais, perderíamos a possibilidade de denunciar as elites retrógradas do Brasil pelo que estão preparando para o país.” [7]

Eis justamente o ocorrido. O PT, com Lula e Vicentinho à frente, acabou com a possibilidade de uma grande luta nacional contra o neoliberalismo nos anos 90. Sua “luta parlamentar” era para emendar as propostas neoliberais, mantendo sua essência. Sua atuação na luta de classes era a de isolar aqueles que podiam desafiar FHC e impedir os que queriam se somar aos petroleiros de fazê-lo ativamente. A perspectiva estratégica era de esperar o desgaste tucano ser coroado por um Lula 1998, que nunca se concretizou.

A qualidade das batalhas e suas lições forjam tradições, experiências e militância

As posições assumidas em 1995 determinaram se seria possível e a qual preço político os tucanos poderiam vender a Telebras, a Vale e outras empresas. Os passos dados durante a greve petroleira pelo PT foram aprofundados nas suas prefeituras e governos estaduais, nos quais levou também à frente uma série de privatizações, mostrando-se aos empresários como um partido que poderia gerir de forma responsável o capitalismo no país. Palocci, prefeito de Ribeirão Preto, por exemplo, tinha sido responsável pela privatização de uma das maiores empresas de telefonia do país.

Em 2002, com a “Carta ao Povo Brasileiro”, esse processo ganhou uma nova inflexão.

Lula e sua corrente política e sindical já haviam dado mostras de que não desenvolveriam a necessária luta consequente contra os capitalistas, seu regime político e governos desde as greves de 78 e 80 – agora retomadas por Emilio Odebrecht em delação – e também nas Diretas, em 1984, ao transformar um chamado à greve geral em uma participação cívica, sem greve, em atos junto a Ulisses Guimarães e FHC.

A partir da expressão petroleira da continuidade de tradições combativas do proletariado brasileiro do ascenso da década anterior, como ocupar uma refinaria, uma direção minimamente combativa teria tido tempo para organizar e deflagrar uma verdadeira greve geral que interrompesse o curso neoliberal por meio de uma ação independente das massas trabalhadoras, o que abriria um novo capítulo na história política do país. A correta atuação nessa greve teria não só deixado lições, mas assentado passos mais favoráveis na correlação de forças da ofensiva neoliberal sob o governo FHC, depois continuada, com alterações, sob o governo Lula.

A derrota foi sendo consumada. Novas gerações precisaram começar quase do zero. Mas não precisava ser assim.

Era possível vencer ou pelo menos travar uma luta que deixasse marcas. Hoje também não está determinado que seremos derrotados pela ofensiva de Temer, do Congresso, do Judiciário e dos capitalistas. Mas para não sermos, é necessária uma correta atuação. Isso começa por entender os objetivos de Lula, Vicentinho e companhia. A história nos auxilia nisso, não precisamos recorrer a Emilio Odrebrecht e sua delação para saber disso. As melhores tradições da luta operária em nosso país podem nos ensinar. Disputamos hoje não só nosso direito a se aposentar, mas a correlação de forças que podemos manter, continuar e aprofundar em nosso país.

---

Notas

[1] http://csbh.fpabramo.org.br/o-que-fazemos/editora/teoria-e-debate/edicoes-anteriores/entrevista-antonio-carlos-spis-greve-dos-pe, visualizado em 05/04/2017

[2] idem

[3] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/5/24/brasil/11.html, visualizado em 05/04/2017

[4] Imagem completa do recorte do jornal daquele dia: http://infoener.iee.usp.br/infoener/hemeroteca/imagens/7563.gif

[5] Mesma entrevista com Spis supracitada

[6] http://csbh.fpabramo.org.br/o-que-fazemos/editora/teoria-e-debate/edicoes-anteriores/entrevista-luciano-zica, visualizado em 05/04/2017

[7] idem