EDUCAÇÃO - ELEIÇÕES | A política educacional do golpismo

Quando pensamos os efeitos do golpe institucional sobre a educação, não podemos separá-los dos efeitos que tiveram sobre as condições de trabalho e das perspectivas de vida da juventude trabalhadora. A crise capitalista e suas saídas burguesas exigiam que o governo golpista implementasse um vasto campo de contrarreformas que visavam restringir os investimentos sociais, atacar as condições de trabalho e precarizar a formação da juventude trabalhadora.

Daí que a Emenda Constitucional 95, a Reforma Trabalhista, a Lei da terceirização, a Reforma do Ensino Médio, a escalada do “escola sem partido” e a BNCC precisam ser compreendidos como parte do mesmo movimento: do ataque às condições de vida dos trabalhadores para aumentar a exploração capitalista e tentar garantir os lucros dos patrões.

Embora queiramos que a educação se torne mais que isso, sabemos que, na sociedade capitalista, a educação, sobretudo, a educação formal, tem como função principal reproduzir as próprias condições de existência do capitalismo. Assim, ela, como dizia Mèszàros, tem que, simultaneamente, produzir e reproduzir as habilidades necessárias para o processo de trabalho e produzir e reproduzir uma estrutura de pensamento que leve os indivíduos a se conformarem com os limites do próprio modo de produção vigente, como se os interesses deste fossem seus próprios interesses.

Dessa forma, o destino da educação, na sociedade de classes, não pode ser separado da realidade do trabalho.

Sabemos que o mercado de trabalho no Brasil nos anos de governo do PT, apesar da expansão de postos formais, não caminhou para sua maior qualificação. Nos anos de governo do PT, nove em cada dez postos de trabalho criados pagavam até 1,5 salário-mínimo, e 85% deles foram para trabalhadores com formação de ensino médio. Ou seja, apesar de diminuição do desemprego e de maior formalização do trabalho - em que pese que grande parte desse trabalho formalizado se deu por processos de terceirizações - a qualidade do trabalho, assim como sua remuneração, permaneceu baixa.

Com a crise de 2015, o aumento do desemprego e o golpe institucional, o governo Temer empreendeu uma agressiva agenda de reformas para atacar mesmo os poucos ganhos parciais do período anterior, garantindo que os efeitos da crise econômica fossem descarregados nas costas dos trabalhadores.

Para isso, o governo Temer e seus aliados (PSDB à frente) tinham que atacar diretamente as condições de trabalho (a Reforma Trabalhista e a Lei da Terceirização cumpririam esse papel) e as condições de formação da força de trabalho, ou seja, o processo educacional no qual o jovem se forma trabalhador (onde a Reforma do Ensino Médio tem um papel central).

Isso porque, como qualquer mercadoria, o valor da mercadoria força de trabalho é igual o custo de sua produção. Assim, baratear o custo de formação da força de trabalho, atacando o investimento na educação (EC 95) e aligeirando e empobrecendo sua formação (Reforma do Ensino Médio e a BNCC) se tornam fundamentais e complementares aos ataques desferidos contra as condições imediatas dos trabalhadores, com a Reforma Trabalhista e a terceirização.

Não há reforma do campo do trabalho que não solicite também uma reforma no campo da formação do trabalhador. Neste caso, uma e outra vieram para destruir suas condições imediatas e futuras. É a crise capitalista mostrando sua cara mais sincera.

A Emenda Constitucional 95, coloca todo plano de melhoria da educação no campo do contingenciamento orçamentário pelos próximos três governos. Qualquer candidato e partido que votou a favor de tal emenda não pode apresentar, coerentemente, qualquer projeto de melhoria da educação nacional.

No debate do Roda Viva sobre educação, os representantes do golpismo presentes, como a representante do PSDB e o representante da REDE, foram enfáticos em dizer que não se trata de aumentar o financiamento público para a educação, repetindo a cantilena de que se trata apenas de melhorar a gestão dos recursos. A representante tucana no debate louvou a EC 95, deixando bem claro como pretendem seguir tratando a educação no país.

Bolsonaro, que se postula como a extrema direita do golpismo e que nem sequer enviou representante para o debate, também afirma, em seu plano de governo, que a educação não terá mais recursos, e defende que ela já recebe bastante. Ele também votou favoravelmente à EC 95, bem como às Reformas Trabalhista e do Ensino Médio.

Nenhuma ala do golpismo pode apresentar saída real para a educação pública, só lhe restando os falsos discursos moralizadores sobre “gestão eficiente” e/ou a “escola sem partido”. Eles foram os atores que congelaram o orçamento da educação por vinte anos e por isso não podem representar nenhuma saída concreta para ela.

Tanto Bolsonaro, quanto Alckmin, Marina, Amoedo, Meireles e companhia são os ajustadores que atacam os trabalhadores do presente, com suas contrarreformas, e já prepararam as contrarreformas educacionais para atacar os trabalhadores do amanhã. É o ajuste anti-trabalhador em toda linha que eles querem instalar no país e, para isso, eles também precisam de ajustes anti-educação.

Se é certo que não há qualquer perspectiva de melhoria da educação pública sem a revogação da EC 95 e do conjunto de contrarreformas aprovadas por Temer e companhia, também é certo que sua simples revogação não basta. Do ponto de vista da educação pública, não adianta revogar a EC 95 se o orçamento público continuar sangrando para as instituições de ensino privadas, como aconteceu durante os anos de governo do PT, como também não basta ter maior orçamento para simplesmente implementar uma política de meritocracia e bonificação, como reivindica Ciro Gomes e os reformadores empresariais que sustentam a experiência de reforma cearense. A revogação da Emenda Constitucional 95 e da Reforma do Ensino Médio precisam vir com o compromisso de que o orçamento público será destinado às escolas públicas, e que o caminho das reformas educacionais será fruto do debate entre os educadores e a sociedade, e não pelos institutos empresariais e seus lobbies.

E mais que tudo: Não haverá educação de qualidade enquanto se ataca a qualidade do trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil