O governo do Estado de São Paulo decidiu na segunda-feira, 29, retomar o processo de privatização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). No primeiro dia útil após a publicação de um decreto federal que favorece a venda da geradora paulista, o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED) se reuniu para apreciar a retomada do programa de desestatização da companhia, informou o governador paulista, Geraldo Alckmin, ao Estadão.
Danilo ParisEditor de política nacional e professor de Sociologia
terça-feira 30 de janeiro de 2018 | Edição do dia
Nesta terça, o governador deve encaminhar ao ministro de Minas e Energia um ofício pleiteando o enquadramento da Cesp ao decreto 9.271/2018, que amplia o prazo de concessão de geração por 30 anos para o vencedor de um leilão de privatização. "Pretendemos, se estiver tudo OK, publicar em março o edital", disse o governador, que pode se desincompatibilizar do cargo em abril para disputar a Presidência da República.
Como o governo de São Paulo costuma conceder entre 45 e 60 dias de prazo entre a publicação do edital e a realização do leilão, o certame deve ocorrer em maio, se o cronograma do governo paulista se confirmar. Isso depende, no entanto, da esfera federal, já que a Cesp precisa se enquadrar no decreto. Além disso, a minuta de contrato deverá ser apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Tribunal de Contas da União (TCU), para aprovação.
Mas, no que depender do governo paulista, os trabalhos serão acelerados. Também nesta terça deve ser publicada uma convocação de audiência pública, a ser realizada em 19 de fevereiro, sobre a privatização. "Queremos fazer rápido, estamos fazendo a nossa parte", disse a subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria Estadual de Governo, Karla Bertocco Trindade, comentando que representantes do governo paulista também devem ir à Aneel para buscar celeridade no processo.
Esta será a quarta tentativa do governo paulista de privatizar a Cesp. Na tentativa anterior, realizada em setembro, a sinalização de que não haveria interessados fez o governo suspender o leilão às vésperas da sessão pública. Dentre os motivos que teriam levado à falta de interesses nos compradores estaria justamente o curto prazo de concessão existente para os ativos da companhia - Porto Primavera, que responde por cerca de 90% da capacidade instalada da geradora, tem contrato de concessão atual até 2028.
Com o decreto publicado na última sexta-feira, a concessão pode ser renovada por até 30 anos, contados da data de sua celebração do novo contrato ao novo controlador da empresa privatizada. Na avaliação de Alckmin, a extensão do prazo vai aumentar o interesse da inciativa privada.
"Estamos bastante otimistas", disse. "Agora com 30 anos de concessão, entendemos que a procura será grande, o interesse tem sido alto. O governo ainda vai avaliar a necessidade de alterar as condições de privatização da empresa, como o preço mínimo do leilão e outros detalhes do edital. Segundo Karla, a decisão final sobre o preço depende das condições gerais a serem indicadas pela Aneel e pelo TCU, que deverão aprovar a minuta do novo contrato de concessão.
Na prática, o governador está barateando o produto da venda para entregar o mais rápido possível à iniciativa privada. A flexibilização do tempo de concessão e preço visam agradar os privatizadores, entregando uma empresa pública aos grandes empresários que visam somente o aumento dos lucros. O aumento do custo do produto, e a piora da qualidade do serviço são parte dos resultados das privatizações das estatais.
Alckmin, que já leva a frente a privatização de linhas do metrô de SP, quer levar à frente esse processo de ataque contra os recursos mais básicos da vida dos trabalhadores, agora da luz. Com a ajuda de outros golpistas do governo federal, garante o lucro dos próximos acionistas da Cesp, que terão a certeza de vender energia por fora do regime de cotas (regime que regulamenta a venda para o consumidor final, tabelado a um preço mais baixo). A privatização inibe antecipadamente a entrada da usina nesse regime de cotas, que iria passar a funcionar sob este ao fim da concessão ao estado de São Paulo em 2028. Dessa forma, além do trabalhador não ter a garantia de uma regulamentação que impeça aumentos abusivos da taxa de energia, também estará à mercê da sede de lucro dos empresários acionistas.
Essa é mais uma parte da escalada de privatização da companhia, que se iniciou em 1996 em pequenas porções das ações; que até hoje ainda mantém o Estado de São Paulo como principal acionista e, portanto, determinante nas decisões. Agora, Alckmin quer aumentar sua renda (em pleno ano eleitoral), retirando do poder do estado a sua principal usina.
