Mesmo com a PEC (proposta de emenda na Constituição) suspensa, Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa (Alesp), convocou, nesta quarta-feira (11), duas sessões extraordinárias para tratar do PLC (projeto de lei complementar) que trata das mudanças nas aposentadorias pensões dos servidores públicos.
quinta-feira 12 de dezembro de 2019 | Edição do dia
Pelo regimento o PLC não pode ser votado antes da PEC, que foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ainda nesta quarta feira (11), a Alesp entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal para destravar o andamento do processo da PEC.
As propostas da PEC e do PLC, visam aumentar a idade mínima para a aposentadoria dos servidores para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), além de estabelecer um pedágio de 100% para quem está para se aposentar, ou seja, se faltarem 5 anos para o trabalhador se aposentar, terá que trabalhar mais 10 anos. O texto que pretende alinhar a reforma da previdência de Jar Bolsonaro, que tramita em nível federal, para a esfera estadual.
Esses "ajustes" são na verdade um enorme ataque a classe tralhadores e no caso da PLC em votação, aos servidores públicos do Estado. Esse ataque vem para garantir o lucro dos grandes capitalistas em prol das nossas vidas. Essa reforma nos fará trabalhar até morrer. É esse objetivo do governo do Estado, nas mãos de João Dória, em total consonância com o governo de Bolsonaro a nível federal.
A reforma da previdência, junto a reforma trabalhista, nos obriga a trabalhar cada vez mais em situações cada vez mais precárias. A pressa em aprovar a reforma está diretamente ligada a pressa de garantir o lucro dos capitalistas o quanto antes e com o mínimo de resistência possível, aproveitando as ferias e o final do ano.
Apenas a organização dos trabalhadores pode ganhar força para barrar mais esse ataque, para isso as principais centrais sindicais do pais: CUT e CTB, precisam acabar com a trégua com o governo e sair da paralisia, organizando os mais amplos setores de trabalhadores contra todos esses ataques. Precisamos nos inspirar nas lutas que explodem pela América Latina, criando e fortalecendo organismos de auto-organização que possam superar as burocracias sindicais e construir a força capaz de barrar todas as reformas e derrubar o governo de Dória e Bolsonaro.
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