Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
sexta-feira 5 de fevereiro de 2016 | 00:00
O acordo de leniência recém firmado entre a justiça paulista e a multinacional Alstom garante a gigantesca empresa sua impunidade na corrupção e roubo dos cofres paulistas. Este tratamento é comum ao dado na Lava Jato, na catástrofe de Mariana e muitos outros casos.Garantindo sempre os interesses dos monopólios imperialistas.
São Paulo, 3 de fevereiro de 2016: A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria-Geral do Estado concluíram nesta quarta-feira, 3, uma conciliação judicial pela qual as empresas Alstom e a Cebraf (antiga Cegelec, coligada à multinacional francesa) pagarão R$ 60 milhões aos cofres estaduais, para o encerramento consensual de um processo, mediante indenização por danos materiais e morais coletivos.
Ou seja, paga esta indenização a Alstom estará livre de processos relativos ao superfaturamento e propinas a partir de 1998 em hidrelétricas encomendadas por governadores tucanos. Devolvendo uma fatiazinha dos subornos e do superfaturamento, tudo fica impune.
No chamado “trensalão”, o esquema de superfaturamento dos trens e metrôs paulistas, envolvendo diversos proeminentes tucanos, envolvendo os monopólios multinacionais Alstom, Bombardier, CAF e Siemens, a promotoria paulista em novembro do ano passado [link: http://www.valor.com.br/politica/4220508/promotoria-cobra-r-918-milhoes-de-acusadas-de-cartel-de-trens-em-sp] pediu uma indenização de R$ 918milhões para livrar estas empresas da continuidade dos inquéritos e seguirem aptas a participar de concorrências públicas no estado de São Paulo.
Com o ministério público paulista e os governadores tucanos a impunidade das multinacionais está garantida.
Curitiba e Brasília, outubro de 2015: A holandesa SBM, maior empresa mundial de aluguel de FPSO (navios-plataforma), peça-chave do início das investigações que desataram na Operação Lava Jato, e que tem entre seus acionistas alguns dos “donos do mundo que lucram com a Lava Jato”, como mostramos neste artigo (linkar meu artigo), fechou um acordo para devolver R$ 1 bilhão à Petrobras e ficar impune. Este valor se referiria ao superfaturamento em seus contratos de aluguel de navios. No mesmo esquema a empresa, que detinha contratos por uma década que somavam mais de 25 bilhões de euros, ou R$ 98 bilhões (link: https://www.vn.nl/the-cover-up-at-dutch-multinational-sbm/) e só em propinas em vários países, mas sobretudo no Brasil, a multinacional holandesa admitiu ao ministério público de seu país que pagou a políticos US$ 240 milhões, praticamente o mesmo valor do que a empresa devolverá.
Na esteira da mesma investigação de Lava Jato, inúmeras multinacionais citadas sequer sofreram algum inquérito. É este o caso da japonesa Mitsui, da coreana Samsung, da empreiteira sueca Svenska, a oitava maior do mundo. Mais detalhes podem ser encontrados no mesmo artigo sobre os “donos do mundo” na Lava Jato [link meu].
A impunidade a todas multinacionais na Lava Jato está garantida. Onde os maiores interesses das multinacionais estão concentrados, na diretoria de Exploração e Produção, a de plataformas a Lava Jato, Moro, o MP, a Petrobras sob administração petista, ninguém conduziu sequer um inquérito.
Mariana, Belo Horizonte, Brasília, últimos três meses: no maior crime ambiental da história do país. Um dos maiores do mundo. Os empresários as empresas seguem impunes. O governo petista de Pimentel acelerou o trâmite de um projeto de lei, historicamente defendido por Aécio e tucanos, que facilita as licenças ambientais das mineradoras [link texto]. Ou seja, há, por incrível que pareça, mais espaço para novas tragédias agora do que antes. Enquanto isto há processos judiciais contra a Samarco e Vale. A Vale detém 50% da Samarco. De quem são os outros 50%, da multinacional anglo-australiana BHP Billinton, esta última não é obrigada a nada segundo a justiça e governos brasileiros.
Brasília, 17 de dezembro de 2015: Dilma decreta a medida provisória 703. Esta MP conhecida como “MP da leniência” garante que as empreiteiras flagradas e auto-declaradas culpadas na Lava Jato não sofreram nenhuma consequência como empresa desde que devolvam uma parte dos valores recebidos indevidamente. As consequências, se houver, se restringirão às pessoas físicas.
A polêmica sobre deixar as empreiteiras impunes, o consenso em ser permissivo com o imperialismo
Um grande setor da mídia, com o influente colunista Elio Gaspari à frente, protestaram veementemente contra esta MP. Ela só estendeu aos Odebrecht, Queiroz Galvão e companhia o mesmo tratamento dado à SBM, Alstom, BHP Billinton e companhia. Para Elio Gasparia seria ceder ao velho patrimonialismo da elite brasileira (a predação imperialista e sua impunidade não importam a ele).
Por outro lado a CUT, Federação Única dos Petroleiros, e outros setores do establishment petista nos sindicatos comemoraram esta aprovação porque ela garantiria empregos. Esta medida era uma das medidas da “agenda pelo desenvolvimento” que estas entidades sindicais são signatárias junto a diversas entidades sindicais patronais [link: http://www.esquerdadiario.org/Um-Compromisso-onde-os-sindicatos-sao-meros-fantoches]. A CUT, a FUP e outros setores dirigidos pela burocracia sindical cedem à pressão das empreiteiras, se elas não receberem o tratamento que desejam, de completa impunidade, sobrará desemprego.
Uma chantagem capitalista “nativa” que só repete a chantagem imperialista. As multinacionais só se instalam no país se tiverem sua impunidade garantida, chamam isto de “segurança jurídica”, e ainda exigem benefícios fiscais para remeter os lucros as suas matrizes, isenções de impostos aqui, etc, do contrário não se instalarão, irão para a China, para o México, etc.
À luz do tratamento dado às empresas envolvidas nestes esquemas de corrupção mostra-se um pouco das entranhas do capitalismo no país. Completa impunidade para as multinacionais e também para as poderosas empreiteiras nacionais, ligadas por cem mil laços ao imperialismo mas também ao Estado brasileiro. Hoje, talvez pela primeira vez, há setores burgueses que não defendem sua impunidade mais. Esta crítica veiculada na mídia burguesa com um moralismo seletivo pois poupa a Alstom e cia, tem como objetivo permitir que as multinacionais entrem no terreno antes monopolizado pelas gigantes brasileiras.
De um projeto como este que começa a ser dito por um setor da burguesia não haverá nenhum "combate a corrupção", muito pelo contrário. Corromper políticos locais é o modus operandi de todas multinacionais para melhor explorar os países.
Nestas chantagens e na impunidade das empreiteiras e empresas imperialistas não há, ao contrário do que diz a CUT, nenhum interesse dos trabalhadores. Nossos empregos e direitos não dependem dos favores de nenhum patrão, nacional ou estrangeiro, mas de nossa organização. Os recursos públicos e as riquezas da nação desviada aos bolsos destes “donos do mundo e do Brasil” poderiam ser utilizados para garantir saúde, educação, moradia para os trabalhadores brasileiros. Para isto é necessário uma grande luta contra os empresários, partindo de uma perspectiva radicalmente distinta da adotada pela CUT: a luta consequente contra o imperialismo e a independência dos interesses dos trabalhadores em relação aos empresários brasileiros.
