CULTURA E COVID-19 | Artistas da Bahia propõem plano contra abandono de Rui Costa à cultura durante a pandemia

Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Rui Costa
Ilmo. Sr. Chefe de Gabinete do Governo da Bahia, Cícero Monteiro
Ilma. Sra. Secretária Estadual de Cultura do Governo da Bahia, Arany Santana
Ilma. Sra. Chefe de Gabinete da Secult-BA, Cristiane Taquari
Ilmo. Sr. Superintendente de Cultura do Estado da Bahia, Alexandre Simões
Ilma. Sra. Diretora de Fomento à Cultura, Carol Almeida
Ilma. Sra. Diretora de Economia Criativa, Roseane Patriota
Ilma. Sra. Diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia, Renata Dias

Cumprimentando-os cordialmente e parabenizando-os pelas ações neste momento tão difícil, nós, abaixo-assinados, artistas, produtores, técnicos, trabalhadores da cultura em geral, integrantes de diversas categorias profissionais e prestadores de serviços de várias atividades das artes cênicas da Bahia, reunidos no Grupo Plano de Crise – Ações pelas Artes Cênicas da Bahia, vimos, por meio deste, chamar a atenção de Vossas Excelências e propor diversas sugestões de ações imediatas e emergenciais, para amenizar os efeitos da atual pandemia de coronavírus/Covid19 sobre as artes cênicas produzidas no Município de Salvador e no Estado da Bahia e, especialmente, sobre a classe de profissionais que ficará à mercê da sorte, sem possibilidade de contar com um mercado de trabalho que ainda é tímido e desafiador. São profissionais, trabalhadores das artes e da cultura, que levam o nome de Salvador e da Bahia para o Brasil e para o mundo, através de uma economia criativa que contribui significativamente para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade e de nosso Estado. Somos todos conhecedores das imensas dificuldades deste momento histórico e dos enormes desafios para o Poder Público e a iniciativa privada. Diferentemente de outros setores econômicos, onde há queda na produção, o setor de cultura parou, sem prestação de serviços e sem produção. Com a grave crise que nos assola, mais do que prejuízo financeiro, os profissionais das artes cênicas, estão fadados à falência, caso medidas extremas não sejam tomadas. Preocupamo-nos, sobretudo, com aqueles profissionais espalhados por todo o Estado da Bahia que, longe dos grandes centros – onde o nosso mercado ainda possibilita o exercício da profissão de trabalhadores das artes – encontram as mais diversas dificuldades. São artistas de pequenos circos, atores e dançarinos que se apresentam nas ruas, em salas improvisadas de teatro, técnicos de iluminação, cenotécnicos, todos surpreendidos pela tragédia que toma conta do nosso país, nesse momento. Fazemos este chamamento, porém, a uma ação coletiva, de corresponsabilidade, visando à segurança financeira, alimentar e social dos inúmeros integrantes deste enorme e vulnerável segmento, mas que é responsável por abrilhantar talvez os mais caros bens de nossa cidade e de nosso Estado: a arte e a cultura baiana! Sabemos que este plano, no entanto, tem caráter emergencial e que um projeto maior de proteção à cultura criativa e, em nosso caso, dos profissionais das artes cênicas, necessita ser implantado por ambos os poderes, municipal e estadual.

As nossas sugestões de ações levam em conta a necessidade de subsistência das pessoas que têm renda incerta, pela própria natureza de sua atividade, a responsabilidade do Poder Público em garantir os direitos culturais e sociais, bem como a emergência social que inclui a necessidade/oportunidade de manter esses profissionais das artes cênicas dentro do mercado de trabalho, para preservação dos laços sociais, da comunicação, da saúde psicológica da população em geral, aconselhada a recolher-se a suas casas. Também se leva em conta a oportunidade de o campo da cultura contribuir para a conscientização popular quanto ao lema "Fique em casa", estimulando essa atitude por meio da oferta de atividades culturais online, para toda a população soteropolitana e baiana, com atividades voltadas a todas as faixas etárias, especialmente nesse momento em que o isolamento é crucial para a diminuição da propagação do vírus. Seguem as sugestões, para avaliação por parte de Vossas Excelências/Vossas Senhorias, com este grupo se colocando à disposição para dialogar sobre a viabilidade, a forma e o calendário de implementação de cada medida, ressaltando-se sempre o caráter urgente das ações.

Dividimos as ações em categorias, a saber:

I – CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDITAIS EMERGENCIAIS, PARA PRODUTOS ARTÍSTICOS E TÉCNICOS DE TEATRO E DANÇA, VEICULADOS ATRAVÉS DA INTERNET.

Com a obrigatória interrupção de suas atividades, executadas de forma presencial, a classe artística baiana e brasileira terão, necessariamente, de procurar alternativas para realização de suas produções artísticas. Nossa atividade laboral realiza-se, principalmente, através da interatividade entre o artista e seu público, resultando nas catarses sentimental, intelectual e espiritual que movem a humanidade e as relações entre os homens. No momento em que as autoridades médicas e sanitárias recomendam o isolamento da população brasileira, em quarentena, para diminuição da propagação do vírus, as plataformas digitais apresentam-se como a principal e, talvez, única alternativa para que os produtos artísticos realizados por profissionais das artes cênicas – e, também, profissionais relacionados à área – consigam chegar às comunidades de Salvador e da Bahia. Assim, entendemos que se faz necessária a criação e execução de editais emergenciais – com conteúdo artístico disponibilizado através da internet – que possibilitem a esses profissionais, continuarem atuando em suas áreas. Tal medida vem, inclusive, da necessidade de promover algum apaziguamento à população baiana, na medida em que permite a ocupação do tempo das famílias em quarentena, com uma interação saudável com os artistas e a arte produzida em Salvador e na Bahia. Propomos, assim:

I.a – FESTIVAL “ARTE EM CASA”

Realização de um festival online permanente, com ações todos os dias, das 17h às 22h, intitulado "Arte em Casa", com o slogan "Arte Online – O Teatro e a Dança da Bahia contra o Coronavírus", com apresentações transmitidas via Internet. O festival deve contar com atividades como pocket-shows; leitura de textos teatrais; apresentações de dança; declamação de poesia; contação de histórias; manipulação de bonecos; comentário sobre espetáculos de teatro e dança; shows de humor; histórias de vida de artistas circenses; depoimentos de artistas de teatro de rua; saraus; manifestações da cultura do teatro e dança popular tradicional; memórias das comunidades de Salvador e do Estado da Bahia; palestras sobre temas relacionados às artes cênicas da Bahia e do mundo; aulas de oratória e consultoria para profissionais de setores diversos, com utilização de elementos de teatro e dança; entre outras atividades culturais e artísticas que venham a serem propostas. O festival deve ser organizado via chamada pública online, de forma simples, direta e desburocratizada, com remuneração aos artistas participantes, referente a cada apresentação.

As apresentações podem contar de conteúdo digital anteriormente produzido – gravação de espetáculos, documentários, etc. – bem como de conteúdo inédito, produzido especialmente para o festival. A programação deve ser divulgada todos os dias para a população em geral, reforçando a motivação para seguir a ordem médica/sanitária de permanecer em casa. O Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador poderão, além de aportar recursos públicos diretamente dos orçamentos já previstos para programação cultural, articular apoio de empresas públicas e privadas para assinar/patrocinar o festival online permanente, inclusive dentro dos mecanismos de renúncia fiscal já assegurados pela lei estadual de incentivo à cultura. A FIEB e a CDL Salvador são chamadas desde já a contribuir com essa ação, com a contrapartida de visibilidade às marcas das empresas participantes. Farmácias, aplicativos de entrega e empresas provedoras de Internet são outros parceiros/patrocinadores a serem buscados para apoio ao projeto. O festival deverá ter duração de até 2 meses após a liberação das autoridades municipais e estaduais, para que a população volte a sair às ruas e tenham permissão para ocuparem espaços considerados de aglomeração de pessoas (teatros, estádios, praças, etc.).

II – ACÕES IMEDIATAS DESTINADAS ÀS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS QUE TIVERAM TEMPORADAS INTERROMPIDAS, CANCELADAS E GRUPOS E COLETIVOS ARTÍSTICOS QUE POSSUEM SEDES.

II.a – ações destinadas a aliviar o impacto financeiro negativo das produções locais de teatro, música e de dança, que tiveram as suas temporadas interrompidas.

Com produções em andamento, desde o início do ano – reserva/contrato de pautas, gastos com divulgação, comprometimento/contrato com técnicos e artistas, além dos gastos naturais que são comuns às produtoras responsáveis pela execução dos projetos artísticos – adaptações/reparos de figurino e cenário; locação de equipamento de luz e som, etc., propomos:

COMPRA DAS APRESENTAÇÕES POSTERIORES AO CANCELAMENTO DAS TEMPORADAS (com valores e apresentações a serem discutidos; pagamento imediato e cota de ingressos para funcionários públicos e população de baixo poder aquisitivo).

II.b – ações destinadas a aliviar o impacto financeiro negativo das produções locais de teatro e dança, por estrear e que tiveram as suas temporadas canceladas, até o dia 21 de junho de 2020.

Ainda que as produções artísticas não estejam/estarão, de fato, em cartaz, nas próximas semanas, a projeção do impedimento que atinge a produção cultural da Bahia – frente às perspectivas do tempo da pandemia que nos atinge - deve se estender por um período longo e imprevisível. Produções que tinham previsão de início de temporadas entre março e junho, também sofrerão as intempéries que acometeram os espetáculos que tiveram suas temporadas interrompidas. Nesse sentido, propomos para as produções que comprovem reserva de pautas nos teatros e espaços culturais da Bahia:

COMPRA DAS APRESENTAÇÕES PREVISTAS E QUE TIVERAM QUE SER CANCELADAS (com valores e apresentações a serem discutidos; pagamento imediato e cota de ingressos para funcionários públicos e população de baixo poder aquisitivo).

II.c – ações destinadas a grupos e coletivos de artes cênicas que possuem sede.

Diferentemente dos grupos e coletivos artísticos que não dispõem de espaço físico, aqueles que se reúnem e trabalham em sedes fixas, demandam, ainda, de aporte financeiro para pagamento de locação de espaço, condomínio, IPTU, contas de água e luz, eventuais funcionários e gastos cotidianos com limpeza e manutenção dos espaços. A inexistência de receitas que possibilitem a esses grupos honrar compromissos, nesse momento, acarretará numa sucessão de quebras de contratos, multas recisórias e interrupção de serviços essenciais para manutenção e segurança dos equipamentos dos referidos grupos. Assim, propomos:

- ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS E CONTAS MUNICIPAIS, ATÉ 31/12/2020.