Hoje, 21/06, acontece o primeiro julgamento de Bolsonaro no TSE. O ex-presidente terá sua elegibilidade julgada em decorrência de acusações de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social quando reuniu em julho de 2022 dezenas de diplomatas no Palácio da Alvorada para levantar suspeitas de fraude contra as urnas eletrônicas. Ainda que a principal tendência de hoje seja de que Kássio Nunes entre com pedido de vistas e adie a votação, os principais analistas da mídia burguesa apontam a inelegibilidade como muito provável ainda esse ano, dado que o TSE é formado por 7 ministros e a maioria deve votar pela condenação.
quarta-feira 21 de junho de 2023 | Edição do dia
Alexandre de Moraes veio atuando para conseguir maioria dentro do TSE desde o início do ano. Após a aposentadoria de Lewandowski em abril, Kassio Nunes assumiu a cadeira dentro do TSE, reunindo pelo menos 3 votos a favor de Bolsonaro, se somados os dois juristas indicados durante o governo Bolsonaro, Sergio Banhos e Carlos Horbach. Esses dois juristas saíram em maio e dois novos foram indicados pelo Lula, Floriano de Azevedo e André Ramos, que são professores da USP. Com tal composição, analistas indicam que é difícil que Bolsonaro consiga escapar da condenação, podendo por enquanto lançar mão de pedido de vista, através de Kássio Nunes e os outros dois membros do STJ que compõem o pleito, mas que também conta com limites claros porque o próprio Moraes aprovou no TSE prazo para pedido de vista. Então, Bolsonaro consegue adiar o julgamento, no melhor cenário para ele, em 90 dias.
Mas para além de compreender as disputas judiciais e a composição do TSE, é preciso entender as forças políticas que atuam através dos atores em disputa, partindo inclusive das análises da grande mídia, que muito longe de serem desinteressadas, em grande medida atuam como alavancas de pressão pela inelegibilidade. Isso acontece porque apesar de Moraes ter a maioria, a condenação ainda não é uma certeza, pois outros fatores de peso contam, como as próprias movimentações de Trump nos EUA, que apesar de viver seu pior momento político, envolvido em escândalos e batalhas judiciais, voltou a ganhar força dentro do Partido Republicano como principal candidato contra Biden. Esse fator é importante pois Trump é o maior ativo internacional de Bolsonaro, além de ser a principal liderança da extrema direita no continente. Ainda ontem, 20/06, Trump enviou um livro de presente a Bolsonaro e chamou o ex-presidente brasileiro de “fantástico”, em uma clara demonstração de solidariedade e aliança internacional.
Nacionalmente, apesar de desestabilizada, a extrema direita demonstra que ainda reserva enorme força, seja com apoio direto a Bolsonaro, seja com sua enorme bancada no Congresso ou com seus governadores dirigindo estados de peso do país. Uma condenação contra Bolsonaro nesses marcos não será simples para a frente ampla - que vai desde Moraes, passando por Lula e Alckmin até Biden - e provavelmente contará com inúmeros acordos entre as frações burguesas. A própria condenação à inelegibilidade já pode se tratar de um acordo para retirar Bolsonaro da corrida eleitoral de 2026, sem prendê-lo. Sua prisão, sim, poderia criar condições de maior atrito social e colocar em jogo a estabilidade do país, tão buscada por Lula-Alckmin para manter os ataques de Temer e Bolsonaro e inclusive aplicar novos ataques à classe trabalhadora.
É possível que Alexandre de Moraes esteja atuando pela inelegibilidade justamente em função de abrir espaço para uma nova direita no Brasil, mas sem cair no risco da instabilidade com a prisão de Bolsonaro. Como dito acima, no início deste ano Moraes conseguiu aprovar limite para pedidos de vistas. Isso acelera o processo de julgamento, não podendo ser adiado infinitamente. A decisão pela inelegibilidade ainda esse ano favorece em muito a direita, que com uma vez Bolsonaro inelegível, pode se colocar em campanha na corrida rumo a 2026 buscando se cacifar com uma nova figura. Há diferenças dentro da frente ampla sobre a urgência da inelegibilidade. Se por um lado Bolsonaro inelegível imediatamente é interessante para a direita tradicional, por outro pode ser ruim para Lula, justamente porque pode resultar em um processo de desagregação da frente ampla e maior competição interna entre os atores que hoje a compõem. O próprio Lula chegou a dizer em 2022 que Bolsonaro facilitou a aproximação do PT com a direita, quando disse que preferia polarizar com a direita, mas que Bolsonaro facilitou essa união.
Se por um lado Bolsonaro facilitou a aproximação de Lula e a direita, por outro minou os candidatos mais identificado com o imperialismo do partido democrata no Brasil, papel que historicamente o PSDB cumpria. Diante desse cenário, a própria frente ampla se tornou a candidatura de Biden contra Bolsonaro e Trump, mas ainda está longe de ser o que busca o Partido Democrata, e justamente por isso a pressão do imperialismo sobre o governo Lula-Alckmin é permanente, vide a análise do Financial Times que cobra que Lula pague o preço pelo apoio do governo dos EUA à sua candidatura e a atuação dos militares americanos contra o despotismo de Bolsonaro durante as eleições. Esse preço será pago aos EUA pelo governo Lula com mais ataques à classe trabalhadora brasileira.
Nesse sentido, a maior possibilidade para o dia de hoje é de que Kássio Nunes entre com pedido de vistas e Bolsonaro ganhe mais tempo. O julgamento de hoje pode até servir à burguesia como um termômetro da reação social com a possibilidade de inelegibilidade. A Bolsonaro, servirá como mais tempo para a articulação de sua base e com Trump. E para Lula serve como continuidade da polarização eleitoral com a extrema direita, em um país dividido entre extrema direita e frente ampla que disputam eleitoralmente, mas se unificam em todos os ataques à classe trabalhadora, como vimos na votação do novo teto de gastos de Haddad e o Marco Temporal em que 100 deputados da base governista votaram lado a lado dos deputados bolsonaristas contra os povos indígenas.
