Hoje começa, oficialmente, o período eleitoral no país. O regime político brasileiro bastante restritivo à esquerda e a todo e qualquer movimento social que queira livremente participar de eleições sofreu alterações recentes que o tornaram ainda pior.
Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
terça-feira 16 de agosto de 2016 | Edição do dia
Ainda presidida por Eduardo Cunha, a Câmara de Deputados aprovou uma série de “contrarreformas políticas” no ano passado. Junto com uma medida formal de combate ao poder dos empresários, o fim do financiamento empresarial, veio uma série de outras medidas que tornarão estas eleições ainda menos democráticas. Para a elite isso ainda parece pouco, e entra dia, sai dia, os editoriais dos grandes jornais exigem mais “reforma política” dessa vez para instituir uma clausula de barreira que diretamente barre as possibilidades da representação da esquerda.
Como a restrição ao financiamento empresarial é formal
Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral sempre reclama que a atual “contrarreforma” foi um salto no escuro. O mesmo diz a Folha, O Globo, O Estado de São Paulo. Para eles o fim do financiamento por empresas não coíbe a corrupção, o que é auto-evidente, e não resolve o problema que os preocupa, como diminuir o número de partidos e restringir a esquerda.
Ao contrário da expectativa da amplíssima maioria dos brasileiros que vêm nessa medida um controle ao poder dos ricos sobre os políticos, o fim do financiamento via CNPJ não coíbe que os empresários deem dinheiro pela via pessoal e de seus familiares, nem coíbe que os políticos endinheirados, por via de cargos e caminhos legais ou não se sigam tendo vantagens completamente desiguais, antidemocráticas. Pegando só o exemplo paulista, Marta herdeira da nobreza imperial, os barões de Vasconcelos, com um vice tucano fora do ninho herdeiro da poderosa família Matarazzo, podem se beneficiar. Nem falar do milionário candidato tucano Doria, ou do apresentador de TV Celso Russomano. Ou de Haddad com uma máquina de dinheiro partidário e de indicados políticos a lhe financiar.
Com o fim do financiamento eleitoral por empresas, aqueles que já tem mais dinheiro, mais acesso as TVs e “gordos” fundos partidários saem na frente. E quem são eles que não os partidos da elite, dos empresários e dos mil esquemas de corrupção: PT, PSDB, PMDB, PP, etc.
O que mudou que tornou as eleições ainda mais restritivas
Junto da proibição ao financiamento por empresas ocorreram outras importantes mudanças na legislação eleitoral com o objetivo de restringi-la e torna-la mais favorável aos empresários e seus políticos. A primeira delas foi a restrição do tempo de campanha, de 90 para 45 dias. Ou seja, aqueles candidatos cheios de dinheiro para contratar cabos eleitorais, cheios de cobertura na mídia para lhes ajudar conseguem fazer isso melhor.
Para completar a legislação atual proibiu o uso de formas de campanha massivas mais baratas, ou seja, que podem ser acessíveis a candidaturas dos trabalhadores. Está proibido o uso de carros de som e o patrocínio de matérias nas redes sociais. Agora aqueles que tiverem dinheiro para comprar um pedacinho na Folha de são Paulo, que custa milhares de vezes mais que um patrocínio no facebook estarão livres...
O exemplo máximo da restrição operada nesta contrarreforma política foi a virtual proibição dos candidatos de esquerda de participar de debates na TV. Todos partidos com menos de 9 deputados federais (o que é o caso do PSOL, PCB, PSTU e PCO) tem sua participação condicionada a aceitação dos outros candidatos e da empresa de televisão organizadora querer. Diz O Globo que todos candidatos no Rio aceitaram Freixo, porém em São Paulo, segundo noticiado Marta Suplicy vetou Erundina.
Uma primeira clausula de barreira. A do plim-plim como passo para a clausula que querem aprovar que ou proibirá os partidos com menos de 2% em 14 estados de terem deputados ou fará deles semi-deputados, sem direito a votar em emendas constitucionais e participar de comissões (como a de ética).
Estas medidas aprofundam diversos aspectos anti-democráticos das leis eleitorais vigentes. Nos restringiremos a dois aspectos aberrantes. Primeiro: proibição de campanha eleitoral nas escolas (e algumas jurisprudências contraditórias que consideram proibido campanha eleitoral por parte de professores em qualquer local). Ou seja, um professor não pode levar um santinho para seu colega na sala de professores. Não há semelhante restrição ao que padres e pastores podem fazer em seus cultos, nem ao que as televisões podem fazer em seus telejornais. Segundo: para poder concorrer nas eleições é necessário ter um partido legal, ou seja, coletar mais ou menos 500mil assinaturas espalhadas por 9 estados. Isso mesmo, se trabalhadores em um bairro quiserem se organizar para tentar eleger um vereador, ali em seu município, precisam estar articulados em 9 estados (!), tudo para submeter qualquer anseio democrático aos grandes partidos da ordem e impedir a livre participação de organizações políticas da esquerda e dos movimentos sociais que queiram tentar participar das eleições.
Ou seja, começamos amanhã uma “festa da democracia”. Festa organizada para ser desigualmente favorável aos empresários e seus políticos.
Como furar o bloqueio dos empresários e seus políticos
As eleições são um terreno desfavorável aos trabalhadores. Cria-se uma farsa de democracia, porque criam regras para o poder dos empresários ser ainda maior. Essa farsa é ainda maior num país como o nosso com as leis vigentes e o que se tornou ainda mais restritivo desde a última contrarreforma política. Isso é assim em maior ou menor medida em todos países. São regimes desenhados para manter o capitalismo e lhe dar uma cara democrática.
Criam privilégios para separar os políticos do povo e tornar a política algo inalcançável, “coisa de doutor”. Ou que tenhamos uma aversão e lavemos às mãos e tudo possa ficar como eles querem, sem nenhum incomodo. Mas podemos fazer diferente e lutar contra cada privilégio dos políticos, e ao contrário da política dos partidos dos empresários e do personalismo lulista ter uma voz coletiva, que grite em alto e bom som que “todos políticos devem ganhar o mesmo que uma professora” e que se enfrente com os desmandos dos patrões, de seus partidos e de seu Estado.
Furar esse bloqueio do regime não é fácil, contudo apostamos na convicção e na paixão de centenas de jovens e trabalhadores. Usar as eleições para que milhares discutam sobre as mazelas do capitalismo, como fazer os empresários, e não nós, pagarmos pela crise. Podemos ter parlamentares que sejam instrumentos para fortalecer nossas lutas como fazem os parlamentares do PTS na Frente de Esquerda e dos Trabalhadores na Argentina, presentes nas manifestações dos trabalhadores, enfrentando repressão policial, e presentes diariamente no parlamento para denunciar os privilégios dos políticos, os projetos dos empresários e seus governos.
Podemos erguer uma voz anticapitalista nas eleições com ideias, criatividade e dedicação. Essa é a força que nos motiva a partir de amanhã no Esquerda Diário e nas candidaturas do MRT pela legenda do PSOL.
