Em regime de urgência, a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) aprovou nesta quarta-feira a reforma da previdência proposta pelo Governador Wellington Dias (PT), por 24 votos a 04 e com a votação unânime da bancada de deputados do PT a favor. Reforma também avança no Ceará, Estado do também petista Camilo Santana.
quinta-feira 12 de dezembro de 2019 | Edição do dia
Tanto os Governadores do PSDB, João Dória (São Paulo) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), quanto os Governadores do PT, Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará), seguem avançando contra os trabalhadores em seus Estados na mesma esteira da aprovação da reforma da previdência de Bolsonaro à nível federal.
No Piauí, o Governador Dias (PT) já tinha aprovado, no seu primeiro mandato em 2017, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para os servidores para 14%. Essa semana, em regime de urgência, colocou pra tramitação a sequência da reforma que aumentou para 62 anos a idade mínima de aposentadoria para as mulheres e 65 anos para os homens.
De acordo com o líder do governo na ALEPI, Francisco Limma (PT) “Mais pra frente a sociedade vai compreender isso (...) Agora era preciso tomar essas medidas mais duras para poder mais na frente a gente respirar”. O mesmo argumento que vem sendo utilizado por Guedes, Bolsonaro e pelos Governadores e Deputados do PSDB, PSL, DEM e demais partidos da direita golpista e da extrema-direita para justificar a aprovação da reforma da previdência contra os trabalhadores.
Já o deputado Franzé Silva (PT) foi ainda mais enfático em reivindicar a igualdade entre a reforma da previdência do PT e a de Bolsonaro “Essa PEC é uma PEC similar a que foi votada à nível federal. Dizer que não conhecia o texto é não ter participado de todo o processo da discussão federal”.
Enquanto isso, no Ceará, o governador do PT, Camilo Santana, enviou na terça-feira, dia 10/12 um projeto de reforma da previdência para a Assembleia Legislativa do Ceará que prevê a redução do valor de pensão por óbito e taxa as aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos, além do aumento da idade de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
As medidas de ataques contra os servidores estaduais tanto do Ceará quanto do Piauí não incluem os militares nem os agentes penitenciários, mostrando mais uma vez como os patrões e os políticos sabem, muito mais do que muitos partidos e grupos da própria esquerda, diferenciar os trabalhadores dos seus fiéis seus agentes de repressão, atacando os direitos dos primeiros, enquanto mantém os privilégios dos últimos que vão garantir a repressão dos trabalhadores que resistem a esses ataques.
Ao passo que os governadores e parlamentares do PT no Nordeste seguem a risca a cartilha neoliberal de Paulo Guedes e Bolsonaro, também permitem que os deputados da direita golpista do PSB e PSDB na ALEPI façam demagogia com os servidores estaduais, votando contra o caráter de urgência do projeto de Dias (PT). Inclusive conseguindo uma liminar da Justiça do Piauí bloqueando a tramitação da reforma da previdência estadual, liminar essa que foi rapidamente derrubada por Dias Toffolli, presidente do Superior Tribunal Federal (STF), reforçando ainda mais o papel do Judiciário contra os trabalhadores.
“Esse pedido de urgência é um tapa na cara do servidor público que veio pedir, de forma respeitosa, calma, cautela, paciência.” afirmou Marden Menezes (PSDB), como se não fosse o seu partido, o PSDB, um dos mais assíduos defensores da reforma da previdência e não esteja, pela via de Eduardo Leite, no Rio Grande do Sul, reprimindo brutalmente os professores que se manifestam contra a aprovação da reforma da previdência pelo PSDB naquele Estado.
Mais uma vez o PT cumpre um duplo papel à serviço da burguesia e da patronal, por um lado avança nos ataques contra os trabalhadores, por outro, abre espaço para a direita permitindo que façam demagogia com as demandas legítimas da população. Essa política do PT com seus governadores e deputados no Nordeste segue a mesma dinâmica de divisão de tarefas dos últimos anos: nos locais em que seus parlamentares são minoria na Assembleia e oposição ao governo, como em São Paulo e Rio Grande do Sul, eles gritam contra a reforma da previdência, mas nos locais em que ou são maioria na Assembleia ou são governo, como no Ceará e no Piauí, apoiam enfaticamente a reforma da previdência!
Não é à toa que desde que saiu da prisão, os discursos de Lula (PT) não tocam em um centímetro sobre a revogação das reformas aprovadas pelo governo golpista de Temer e de extrema-direita de Bolsonaro, como a PEC do teto de gastos, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a lei da terceirização irrestrita. Enquanto quer se cacifar como líder da oposição ao Bolsonaro, o ex-presidente Lula (PT) tenta dirigir a indignação da população para uma esperança eleitoral em 2022, com uma escala em 2020.
Para o PT, tanto melhor que os atuais governos dos Estados em que ele não dirige se desgastem publicamente aprovando agora as reformas neoliberais que o mercado internacional exige, tanto porque isso aumenta as possibilidades de que nas próximas eleições se desenvolva no Brasil a mesma dinâmica da Argentina, e o PT seja recolocado no governo federal, quanto porque, isso acontecendo, o PT não precisa arcar com o ônus de efetivar o mesmo estelionato eleitoral que a Dilma Rousseff (PT) arcou ao tentar aplicar as reformas exigidas pela burguesia no início do seu segundo mandato.
É preciso tirar lições dessa posição dos Governadores do PT e desse jogo duplo entre seus parlamentares em cada Estado e seus dirigentes sindicais. Somente extraindo essas lições podemos desenvolver uma luta contra a reforma da previdência de Bolsonaro e sua tentativa de aplicação em cada Estado. A única forma de sermos vitoriosos é tomando em nossas mãos os rumos da mobilização, não confiando na espera passiva que Lula e os parlamentares do PT propõe para 2022. É necessário impor aos sindicatos e centrais sindicais verdadeiros planos de luta contra os ataques, de Bolsonaro, Maia, Dória, e também, dos governadores do próprio PT.
