Com a revisão das previsões de arrecadação e de despesas do governo federal, foi anunciado um novo corte de R$ 1,5 bilhão, que vai atingir em especial a saúde e a educação. Esses cortes, destinados a cumprir as regras do teto de gastos, são parte de uma política de austeridade do governo federal, já demonstrada no projeto do Novo Arcabouço Fiscal.
segunda-feira 7 de agosto de 2023 | Edição do dia
Na última semana, o governo federal anunciou o segundo corte de gastos do ano. Desta vez, foram bloqueados R$ 1,5 bilhão, e os ministérios mais atingidos foram os da Educação, que teve bloqueio de R$ 332 milhões, e o da Saúde, que teve R$ 452 milhões bloqueados. Além desses, ainda sofreram bloqueios os ministérios dos Transportes (R$ 217 milhões), Cidades (R$ 144 milhões), Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 144 milhões), Meio Ambiente (R$ 97,5 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 60 milhões), Defesa (R$ 35 milhões), Cultura (R$ 27 milhões) e Desenvolvimento Agrário (R$ 24 milhões).
No início do ano, já haviam sido bloqueados R$ 1,7 bilhão do orçamento, não atingindo os ministérios da Saúde e Educação, de maneira que, no total do ano, já são R$ 3,2 bilhões bloqueados.
O bloqueio desta vez se dá por causa de revisões nas previsões de receitas e despesas, feitas no relatório orçamentário do terceiro bimestre, para que se possa seguir a regra do Teto de Gastos.
Neste relatório, se prevê que as receitas serão R$ 2 bilhões menores que a previsão anterior, sendo a principal diminuição advinda de arrecadação menor para a Previdência Social, devido a uma revisão para baixo da previsão de crescimento da massa salarial. Além da previdência, seriam menores também as arrecadações de impostos como o PIS/PASEP e o Cofins.
Por outro lado, o novo relatório apontou despesas R$ 7,2 bilhões maiores do que antes, devido em especial ao aumento de R$ 4,6 bilhões nos repasses para estados e municípios, por causa da lei que limita as alíquotas de ICMS nos combustíveis, e apesar de uma diminuição de R$ 1,9 bilhão nos gastos com pessoal e encargos sociais.
Os recursos bloqueados estarão a serviço de garantir o pagamento da dívida pública, a frente de garantir os recursos para áreas tão fundamentais, o que é a prioridade de todos os governos brasileiros, inclusive os primeiros governos petistas que realizaram os maiores superávits primários da história brasileira.
A dívida pública, que consome quase metade do orçamento anual do governo federal, é hoje o principal mecanismo de controle, por parte da grande burguesia nacional e estrangeira, do orçamento público e serve para enriquecer os banqueiros bilionários que a controlam.
Alguns veículos, como a Agência Brasil, ressaltam que a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal, ao ter regras um pouco menos rígidas que o Teto de Gastos, poderia levar à liberação dos mais de R$ 3 bilhões bloqueados. Ainda que seja verdade neste caso, é fundamental entender que também o Novo Arcabouço irá criar novos cortes e contingenciamentos de gastos, e que as áreas sociais, como saúde e educação, são quase sempre os primeiros alvos dos governos. Mostra disso é que o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo pretende rever os pisos constitucionais, para cumprir as novas regras.
Este contingenciamento traz ainda dois pontos importantes. O primeiro, e que serve para efeito de comparação, é mais uma demonstração patente das prioridades do governo. Apenas na primeira semana de julho, o governo federal empenhou mais de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, para garantir a aprovação da Reforma Tributária, que interessa apenas à burguesia.
O segundo ponto é as contradições que aparecem a partir de um crescimento econômico acima do que era inicialmente previsto, com exemplo de que o principal ponto que levou a redução da estimativa de Receitas foi exatamente um crescimento mais fraco da massa salarial, que segundo o último relatório deverá crescer apenas 9,4%, e não mais 11,9%, mesmo com um crescimento acima do esperado do nível de emprego.
Segundo os últimos dados do IBGE, mesmo com uma redução no desemprego, que chegou ao seu menor nível desde 2014, a massa salarial, em seus valores reais, apresentou estabilidade em relação ao primeiro semestre. As categorias de emprego que mostraram crescimento no período foram as de empregados do setor privado sem carteira assinada (aumento de 2,4%), de empregados domésticos (aumento de 2,6%) e de empregados públicos (aumento de 3,1%), enquanto os trabalhadores com carteira assinada e os que trabalham por conta própria também apresentaram estabilidade.
O crescimento menor da massa salarial afeta a arrecadação da seguridade social e, desta maneira, acaba afetando as próprias receitas do governo. Se por um lado, é bem clara a recuperação do mercado de trabalho e pode ser vista uma melhora da situação, por outro ainda é algo que apresenta contradições.
A recuperação do crescimento econômico para 2023, por sua vez, vem se apresentando mais forte. O relatório de avaliação de despesas do governo federal prevê um crescimento do PIB de 2,5% para 2023, e o último Boletim Focus prevê de 2,24%. Esse crescimento se assenta principalmente na expansão da produção agropecuária. O resultado da balança comercial brasileira, nos seis primeiros meses do ano, foi 35% maior do que no primeiro semestre de 2022, chegando a US$ 53,5 bilhões. Com o desmantelamento do acordo para exportação de grãos da Ucrânia, existe a possibilidade que se aumente a demanda por produtos brasileiros.
Com esse cenário de crescimento econômico para este ano, é possível que a arrecadação pública se recupere e até que estes valores bloqueados sejam liberados. No entanto, com o Novo Arcabouço Fiscal, o cenário para os próximos anos dos gastos públicos segue sendo de possíveis novos cortes e da falta de espaço para o crescimento que seria necessário em diversas áreas, além da não recomposição dos orçamentos que vem caindo desde 2015.
Frente aos cortes e bloqueios de orçamento, é necessário exigir que sejam imediatamente revogados. Mais do que isso, é preciso lutar pela revogação do Teto de Gastos e do Novo Arcabouço Fiscal, que é um verdadeiro novo teto de gastos, além do não pagamento da dívida pública, de maneira que o orçamento possa ser direcionado para as necessidades dos trabalhadores e da população.
