CORRUPÇÃO E CRISE NA PETROBRÁS | Lei de Serra quer privatizar o Pré-Sal mais que o PT já privatiza

Poucos sabem, mas Sérgio Moro, considerado recentemente um verdadeiro “herói nacional” por colocar atrás das grades altos executivos de empresas envolvidas no Petrolão, tem como esposa uma advogada do PSDB e da Shell. O escritório de advocacia de Rosângela Wolff de Quadros Moro trabalha para o governo tucano do Paraná e assessora essa que é uma das principais multinacionais imperialistas na área de petróleo.

Sérgio Moro e sua esposa, Rosângela Wolff de Quadros Moro,
que trabalha para o PSDB e a petroleira Shell

Alguém em sã consciência pode acreditar que estão em jogo apenas os mais puros interesses da “justiça” quando o Ministério Público Federal – em nome da operação Lava-Jato – pede auxílio aos Estados Unidos para desvendar o esquema de corrupção da Odebrecht com a Petrobrás? Seria não somente uma ingenuidade política, mas ignorância cultural. Basta assistir os filmes de Hollywood ou House of Cards para pelo menos suspeitar da “independência” do poder judiciário norte-americano em relação aos interesses políticos do Departamento de Estado e das multinacionais deste país, que está mais para um especialista em lobby do que uma referência em como combatê-los.

Não se trata de uma mera coincidência que José Serra justamente agora tenha conseguido aprovar no Senado a tramitação de emergência para seu Projeto de Lei que revoga a exigência da Petrobrás como operadora única de todos os poços de exploração do Pré-Sal e partícipe de pelo menos 30% de cada bloco licitado, voltando a estabelecer normas de privatização semelhantes às que foram implementadas por FHC, conhecidas como “modelo de concessão”. Com isso, seriam revogadas parte das regas introduzidas no governo Lula com o objetivo de preservar uma parcela maior de poder do Estado brasileiro sobre o Pré-Sal e sua renda. Porém, mesmo no chamado “modelo de partilha” defendido pelo PT, a maior parte dos lucros ainda ficam com as empresas imperialistas “parceiras” da Petrobrás. Tratam-se de duas formas de entreguismo distintas, uma “hard” e outra “light”.

Ao mesmo tempo deputados federais do PSDB na Câmara defenderam a revogação da lei que exige 85% de “conteúdo nacional” nos contratos de prestação de serviços e insumos para a exploração do Pré-Sal. Alegaram que essa regra, além de aumentar o custo da exploração, transformou-se em uma fonte de corrupção.

A solução que os tucanos nos propõem é simples: como dói a cabeça porque está cheia de corruptos e ineficientes nacionais, decepemo-la e entreguemo-la aos ianques. Parafraseando a Clinton poderíamos dizer: é o capitalismo, estúpido. O “made in EUA” não é menos corrupto que o “feito no Brasil”. A “eficiência” para os capitalistas não é a prestação de serviços e produtos a baixo custo para a população, e sim o máximo de lucro possível.

Snowden, o PSDB, o leilão da Bacia de Libra e a Shell

As revelações que Edward Snowden (ex-administrador de sistemas da CIA e ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos) publicou através do site WikiLeaks mostraram que desde o descobrimento do Pré-Sal os EUA realizaram uma intensa atividade de espionagem sobre o Brasil para obter informações que favorecessem suas multinacionais na exploração dessa gigantesca fonte de recursos energéticos e de lucros.

Os vazamentos feitos pelo grupo Wikileaks mostram, em telegrama diplomático de dezembro de 2009, o então candidato a Presidente José Serra assumindo junto a representante de petroleira norte-americana seu compromisso em reverter as novas regras que dificultavam a participação do capital estrangeiro na exploração do Pré-Sal: “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de negócios e relações com o governo da petroleira da Chevron.

De fato, gigantes do petróleo como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas British Petroleum e British Gas Group não participaram do leilão da Bacia de Libra em 2013, uma das maiores reservas do Pré-Sal, uma das maiores privatizações da história do país. Quem terminou ganhando a (falta de) concorrência foi um consórcio formado Petrobrás (com participação de 40%), ao qual aderiram a Royal Dutch Shell (20%), a Total (20%), e as empresas chinesas de petróleo China National Petroleum Corporation (CNPC, com 10%) e China National Offshore Oil Corporation (CNOOC, com 10%).

Dilma fecha contrato de privatização da Bacia de Libra com petroleiras estrangeiras

A francesa Total, que rapidamente se instalou na Líbia após as operações militares de Sarkozy naquele país, é o exemplo da “parceria” que o PT defende para o Pré-Sal. A outra “parceira” defendida por Dilma, a anglo-holandesa Royal Dutch Shell, é a maior multinacional do mundo em termos de receita. Depois de adquirir a British Gas Group (BG), ela transformou-se na principal “parceira” da Petrobras. Com as operações multimilionárias que a BG detinha no Brasil, a Shell, que tinha direito à perfuração de apenas um poço de petróleo no país, adquiriu o direito sobre mais quatro.

Recentemente, o presidente da Shell no Brasil participou de uma reunião na sede do governo do Espírito Santo (dirigido pelo PMDB) para reafirmar o compromisso com o estado de manter e ampliar seus investimentos. Esteve presente no encontro o senador do PMDB que é relator do projeto de José Serra para revogar o atual modelo de exploração do Pré-Sal. “Curiosamente”, semanas depois, a Petrobrás, sob controle do PT e não dos tucanos, entregou a preço de bananasua participação em um campo novo campo de petróleo do Pós-Sal justamente para a Shell.

Ricardo Ferraço, senador do PMDB pelo Espírito Santo, relator do Projeto de Lei de José Serra para avançar na privatização e na entrega da Petrobrás

Van Beurden, Presidente global da Shell, declarou no último mês de abril:

“Temos de olhar para o Brasil, para o potencial que existe lá. No momento, esta é provavelmente a área mais dinâmica no mundo para a indústria petrolífera. Nós já estamos no Brasil e estamos felizes lá, mas queremos mais”.

Para qual multinacional petrolífera a esposa do juiz Sérgio Moro presta assessoria jurídica? Alguém pode crer que a sociedade matrimonial estaria dividida em função dos interesses que defendem?

Presidente mundial da Shell, Van Beurden, discursa no Palácio do Planalto

Por que o PT não é uma alternativa ao entreguismo do PSDB?

A estratégia de conciliação de classes do PT implica na subordinação aos interesses do capital imperialista. Nem a burguesia brasileira nem o Estado brasileiro têm uma poupança interna que seja capaz de garantir os investimentos necessários a um desenvolvimento tecnológico independente capaz de sustentar níveis de produtividade competitivos internacionalmente. O Brasil, como todo país atrasado, não teve uma reforma agrária que tenha possibilitado o desenvolvimento dessa poupança interna, assim como ocorreu nos países imperialistas. Pelo contrário, desde sua origem o capitalismo brasileiro se desenvolveu de forma dependente do capital estrangeiro.

Em períodos de alto crescimento econômico como o que vivemos sob o lulismo, onde o Estado ganhou mais margem de manobra para atuar através de instrumentos como o BNDES, setores da própria burguesia nativa se dispuseram a barganhar uma melhora na relação de subordinação ao imperialismo, buscando aumentar sua tímida e relativa autonomia. Para tal, aproveitaram as disputas entre os distintos imperialismos, como ficou evidente no leilão da Bacia de Libra, quando a Shell aproveitou o boicote das gigantes norte-americanas para ganhar mais espaço no Brasil. Entretanto, os períodos de crescimento são sucedidos pelos períodos de crise como o que vivemos hoje, e o que antes era um ponto de apoio para sustentar uma melhor negociação, agora vira fragilidade para resistir à penetração imperialista.

Dilma em viajem recente aos EUA

Por mais que o PT não esteja disposto a abraçar o mesmo grau de entreguismo que os tucanos, sua política conciliadora é incapaz de impedir que a balança da relação de forças se incline favoravelmente ao imperialismo. Por mais que siga defendendo que a Petrobrás seja operadora única dos campos do Pré-Sal, que esta tenha um mínimo de 30% de participação nos mesmos e que 85% dos contratos com fornecedores tenham “conteúdo nacional”, já estamos vendo um giro à direita na orientação do governo Dilma, que vem negociando novos acordos comerciais com os EUA e a Europa.

Esse giro à direita transforma a política exterior Sul-Sul cada vez mais em coisa do passado, mostrando como aquela política reivindicada como “progressista” pelos petistas não era mais que um pragmatismo associado a um período excepcional da economia mundial, em que os países “emergentes” cresciam mais que os países imperialistas. Essa é a inflexão que marca a recente viagem de Dilma aos Estados Unidos, onde foi oferecer a privatização de portos, estradas, ferrovias, aeroportos e não sabemos que outras coisas mais. Inflexão essa que foi efusivamente comemorada por Obama e por toda a imprensa imperialista dos Estados Unidos.

O próprio papel do PMDB – principal aliado do governo Dilma – na articulação do projeto de lei de José Serra lança a dúvidas sobre até que ponto não podem surgir alas dentro do próprio PT que queiram abandonar até mesmos as regras que favorecem o Estado brasileiro e as empresas nativas na exploração do Pré-Sal. Se isso acontece seguramente implicaria em crises ainda maiores do que as que já existem no interior deste partido.

Por mais que os petistas tentem apresentar o recente acordo comercial e financeiro com a China como uma alternativa, o próprio governo o enxerga como complementar, e este não vem desprovido de interesses imperialistas do próprio capital chinês, que longe de cumprir um papel “benévolo”, vem para também espoliar as riquezas do país e exige em troca vantagens para suas próprias multinacionais.

Dilma em jantar na Casa Branca

Por uma greve petroleira para barrar os ataques em curso

No dia 20 de junho, no Rio de Janeiro, petroleiros reunidos na Plenária Nacional para organização dos “Comitês de Base Contra a Venda de Ativos” aprovaram um chamado para que: “os 17 sindicatos petroleiros do país, FNP e FUP, a organizarem um comando de greve e calendário de lutas unificado para derrotar a privatização da Dilma, o PLS de Serra, o desinvestimento, a parada das obras, a venda de ativos, o desmantelamento da Petrobrás”. Depois de muita demora, finalmente a federação petroleira dirigida pela CUT (a FUP) anunciou uma greve de 24hs contra os “desinvestimentos” e contra a “Lei Serra”.

Os ataques à Petrobras seja pelas mãos tucanas ou petistas são imensos, tão grandes como em 1995 quando FHC acabou com o monopólio estatal. A FUP, no entanto, convidou Lula para seu congresso e nele o ex-presidente defendeu o papel dos petroleiros para “ajudar” Dilma. Não há como ajudar quem quer privatizar a Petrobrás. Se a CUT e a FUP querem lutar contra a privatização de verdade, só há um caminho: romper com “seu” governo privatista e organizar uma greve à altura dos ataques. Ou se está com Lula e com Dilma, que encabeçam parte dos ataques à Petrobrás, ou se está em defesa da Petrobrás, e necessariamente CONTRA Lula e Dilma.

Para impedir a “Lei Serra” e também a privatização em sua forma petista sejam implementadas é necessário construir uma forte greve petroleira e lutar para ganhar o apoio de todo o país por esta causa. Particularmente os sindicatos que defendem petroleiros dirigidos pela esquerda antigovernista e os setores organizados na FNP estão chamados a se colocar na linha de frente dessa batalha, dirigindo-se às bases da burocracia governista para exigir um plano sério de luta de suas direções.

>> Leia nos artigos abaixo o Dossiê especial sobre a crise da Petrobrás, os interesses imperialistas por trás da operação Lava-Jato e os escândalos de corrupção, as distintas formas de privatização e entrega por parte de tucanos e petistas e qual pode ser uma resposta da classe trabalhadora para essa crise.

Lei de Serra quer privatizar o Pré-Sal mais que o PT já privatiza

O olhar imperialista sobre o petróleo brasileiro

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Por uma Petrobrás 100% estatal sob administração democrática dos trabalhadores