PRIVATIZAÇÃO | Leite quer entregar empresa de distribuição elétrica do RS por 50 mil reais

Foto: LARISSA LIMEIRA/DIVULGAÇÃO/JC

Conforme o edital publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, no dia 3 de fevereiro de 2021 ocorrerá o leilão do setor de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) pelas mãos do governo de Eduardo Leite (PSDB). É um setor estratégico, de que dependem 4 milhões de gaúchos para terem acesso à energia elétrica e que emprega aproximadamente 2,2 mil trabalhadores.

Ao continuar o legado privatista de Sartori, Leite anuncia a CEEE-D por míseros R$ 50 mil reais, buscando sim ou sim entregá-la para algum comprador. Em 2019, o tucano conseguiu a aprovação na Assembleia Legislativa do estado (ALERGS) de uma emenda para vender estatais como a CEEE, a CRM e a Sulgás sem necessidade de plebiscito e da autorização da privatização, entregando o patrimônio público pelas costas da população. Para além do valor mínimo de venda desconsiderável, o governo do Rio Grande do Sul também definiu que irá conceder ao futuro comprador uma isenção fiscal de R$2,8 bilhões na atual dívida de ICMS da CEEE-D, ao passo que dá continuidade ao longo histórico de ataques ao pagamento dos servidores públicos do estado sob o pretexto da crise fiscal.

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A privatização, que coloca os lucros dos empresários acima das vidas dos trabalhadores e da população pobre, atinge diretamente o bolso do povo gaúcho através de aumentos tarifários, principalmente nas situações de bandeira vermelha. como a decretada por Bolsonaro para este mês.

A tragédia no Amapá este ano também foi uma sombria previsão das consequências do projeto neoliberal de privatizações levado a cabo por Bolsonaro, o golpismo institucional e os governadores, colocando nas mãos de empresas de capital estrangeiro a administração da rede e levando à precarização que causou o apagão - que, após semanas, só foi sanado com o suprimento emergencial garantido por uma estatal, a Eletronorte. A aposta da burguesia local é que, aqui no Rio Grande do Sul com a CEEE-D, também ocorra uma entrega ao capital estrangeiro. Em janeiro, a CPFL Energia, empresa controlada pela chinesa State Grid e que já atua em boa parte do RS, manifestou interesse na compra da CEEE.

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O governo Leite da privatização, dos descontos de salários dos professores, da reabertura forçada e que em plena pandemia obriga trabalhadoras terceirizadas a trabalharem sem vale-transporte e EPI’s, também enviou recentemente à ALERGS uma PEC do Teto de Gastos estadual, em que pretende congelar por 10 anos o orçamento dos serviços públicos do RS enquanto mantém os privilégios de políticos e empresários intactos. Através dessa cartada e da Lei de Privatizações, Leite busca se mostrar como um dos melhores serventes dos grandes bancos e do capital financeiro, que lucram com a bilionária e fraudulenta dívida pública.

A saída para a crise sanitária e econômica do Rio Grande do Sul está na mobilização e no enfrentamento aos interesses dos capitalistas e dos políticos golpistas como Eduardo Leite. Para que a crise seja paga pelos capitalistas e não por nós, é urgente a mobilização e organização dos trabalhadores. Os parlamentares de esquerda e as grandes centrais sindicais como a CUT deveriam convocar uma ampla mobilização em defesa da CEEE-D e contra as privatizações. Contra os planos de Guedes e Bolsonaro, precisamos de uma frente de trabalhadores que levante o fim do pagamento da dívida pública, das isenções fiscais e que lute pelo confisco dos bens dos sonegadores, bem como em defesa de cada um dos postos de trabalho, com a proibição das demissões e a ocupação e funcionamento sob controle operário das empresas que fecharem as portas na crise.