Teoria

SUS

O desgoverno Bolsonaro e a destruição da saúde pública: a necessidade de uma posição ofensiva da classe trabalhadora

Diante dos dois textos anteriores, nos quais refletimos acerca dos elementos materiais concretos para a formação do Sistema Único de Saúde brasileiro, bem como a perspectiva de seu financiamento, damos continuidade a nossa reflexão em torno das questões que norteiam os principais pontos de inflexão no campo da saúde no Brasil.

Kleiton Nogueira

Doutorando em Ciências Sociais (PPGCS-UFCG)

sexta-feira 24 de janeiro| Edição do dia

Nesse terceiro texto iremos dialogar sobre o significado do governo Bolsonaro para a saúde pública no Brasil de modo a nos atentarmos especificamente nesse seu primeiro ano de mandato em ações que em nossa interpretação se mostram como verdadeiros desafios à classe trabalhadora brasileira. Nesse sentido, procuraremos entender de que forma elementos políticos, sociais e econômicos se materializam e influenciam no modo como a saúde pública passa a ser tratada nesse governo e de que forma podemos tirar lições para o enfrentamento desses desafios.

Bolsonaro em meio à crise orgânica brasileira

O comunista italiano Antonio Gramsci ao refletir sobre os processos de crise no modo de produção capitalista colocava em evidência que em momentos de crise mais amplos e profundos, haveria possibilidade de saída tanto à esquerda quanto à direita a depender da forma como a luta de classes se manifesta. Podemos considerar que no cenário brasileiro, Bolsonaro é o filho deformado desse processo de crise orgânica que apresenta diferentes contextos a partir das diferentes formações econômico-sociais existentes no mundo.

A esse modo, a figura de Jair Bolsonaro a posto de presidente da república certamente não partiu do céu em uma noite serena, muito pelo contrário, conforme nos mostra Edison Urbano (2019a) no prefácio da obra – Brasil: ponto de Mutação – a figura desqualificada de Bolsonaro se encontra no ponto de bifurcação de múltiplas determinações, tanto de cariz nacional quanto internacional.

Internacionalmente podemos chamar atenção para a crise econômica mundial que teve seu ápice em 2008. Segundo o ex-presidente Lula essa crise não era mais do que uma marolinha em terras brasileiras. As fontes concretas para essa argumentação certamente era fruto de uma política petista conciliatória e em plena aposta de uma trajetória neodesenvolvimentista, que ao surfar no crescimento das exportações de commodities como bem explica Barbieri (2019) em sua dissertação de mestrado: Fim de ciclo do governo pós-neoliberal no Brasil o PT, o Estado e o golpe institucional, fomentou uma base material para que o petismo aliasse em um menor grau: crédito às massas em um pleno estímulo ao consumismo, e a aposta em empresas nacionais disputando mercados internacionais como a construtora Odebrecht.

Embora essa estratégia alterasse em uma menor escala os índices econômicos e alçasse o Brasil como um país emergente de grande potencial na conjuntura internacional, o que Lula chamava de marolinha chegou nas terras brasileiras como um tsunami, desfazendo a aliança classista do PT e inclusive, causando um efeito reverso de caça às bruxas por parte de uma política judiciária reacionária representada pela Lava-jato.

Conforme nos explicam Tonelo e Ishibashi (2019), à saturação de uma estratégia política acabada e as tensões sociais que aumentavam com o cenário de terra arrasada oriundos das medidas de austeridade fiscal realizada já no governo Dilma em busca de manter sua aliança com setores da burguesia brasileira, apenas demonstravam o beco sem saída no qual o PT se encontrava.

A repressão em cima das jornadas de Julho de 2013 e o ensejo das classes dominantes em querer colocar outro processo de dominação em prática que seria tão prejudicial a classe trabalhadora quanto o foi nos governos do PSDB e PT fomentaram o impulso para que a direita brasileira junto com setores do centrão, arquitetassem o golpe institucional (TONELO; ISHIBASHI, 2019). Embora esse novo quadro estivesse sendo formulado perante a luta de classes no Brasil, a classe dominante em seu rompante de garantir hegemonia apostou todas as fichas em um novo “fantoche” ainda não plenamente conhecido, mas que, deveria ser de tal forma dominado a ponto de implantar as medidas necessárias para a garantia da exploração da classe trabalhadora: a exemplo da reforma da previdência e a trabalhista.

Contudo, conforme a luta de classes não se apresenta de forma mecânica, e muito menos com um processo etapista, avaliamos que uma figura como Jair Bolsonaro não era o que a burguesia através da operação lava-jato mais desejava. Uma figura do baixo clero da política nacional, com uma visão reacionária e ávido apoiador da ditadura militar, o ex-capitão do exército brasileiro de fato não apresentava as qualificações requeridas, ou até mesmo adequadas ao posto de presidência da república:

Jair Bolsonaro é decididamente o filho imprevisto da Lava Jato. A princípio, o capital financeiro se estranhou com esse rebento seu. Não lhe parecia ser uma alternativa desejável. Bolsonaro tem uma patente dificuldade de coordenar as mais simples ideias e sequer era bem quisto em meio ao alto comando militar, de onde provinha sua base mais concentrada, que o considerava como um mero fanfarrão. Entretanto, conforme se aprofundava a crise orgânica, com suas expressões agudas, tanto políticas quanto econômicas e sociais, e mais concretamente conforme avançava a proximidade das eleições, mais os donos do deus-dinheiro reviam suas desconfianças (TONELO; ISHIBASHI, 2019, p. 37).

Na ausência de uma alternativa concreta diante do processo eleitoral com um candidato tucano como Geraldo Alckmin fora dos percentuais necessários para o segundo turno, e em meio à figura de Bolsonaro que se apresentava como um sujeito de fora do sistema, os atores nucleares do golpe institucional que retirou a ex-presidente Dilma da presidência da república – judiciário; grande mídia; exército; ampla maioria do agronegócio e do setor empresarial e financeiro - de fato reavaliaram a desconfiança nesse produto mal acabado da crise orgânica brasileira, o então candidato Bolsonaro.

Desse modo, apesar de não ter participado de nenhum debate, esse consegue vencer Haddad em segundo turno das eleições presidenciais de 2018. Cabe resalvar que os setores golpistas impediram que o povo brasileiro votasse em quem quisessem, impedindo a clara candidatura do ex-presidente Lula e decretando sua prisão em um processo judicial viciado, que desde uma perspectiva de independência de classes, avaliamos como mais uma forma de castrar a possibilidade de voto das massas. Nesse sentido, entre uma eleição forjada e uma arquitetura eleitoral fraudulenta, o governo bolsonaro se elege para aprofundar as medidas já adotadas pelo PT e posteriormente por Michel Temer afetando de forma direta o campo da saúde pública brasileira como veremos a seguir.

A saúde sob a perspectiva bolsonarista

Se dentro de uma análise concreta da situação concreta não conseguirmos apreender a soma das múltiplas determinações, vamos provavelmente nos perder em especificidades e abandonar a perspectiva de totalidade necessária a uma abordagem dialética da realidade.

Nesse ínterim, a eleição de Bolsonaro, é acima de tudo, um verdadeiro desafio a classe trabalhadora brasileira. Não é segredo que o admirador de torturadores como Ustra proferiu em vários espaços televisivos ou através declarações em redes sociais que pactua de um pensamento reacionário, misógino, elitista e em amplo casamento com a burguesia e setores mais reacionários da política brasileira. A sua fama de um político fora do sistema já começa a apresenta sinais de fragmentação, seja pelo fato de estar inserido em um campo no qual precisará dialogar com um congresso fisiologicamente corrupto como o vem fazendo, ou pela sua própria forma de conduzir-se em um claro circo familiar, com seus filhos envolvidos em casos de corrupção.

O elemento concreto que podemos destacar dessa seara de questões é o fato de que em nada a classe trabalhadora poderá ganhar com o governo Bolsonaro, pelo contrário, de forma objetiva, este representa um ataque frontal e agressivo contra os direitos trabalhistas e às políticas sociais, dentre elas o SUS. O que a classe trabalhadora pode esperar de uma figura claramente disposta a sacrificar os direitos trabalhistas em prol da geração de empregos precarizados que colocam nossos jovens na linha de frente para morrer como bem retratou nossa reportagem: Rappi: trabalho precário causa mais uma morte em São Paulo

Se não conseguimos ligar esses pontos, também não conseguiremos lançar mão de estratégias concretas de lutas e enfrentamento ao governo Bolsonaro, que é justamente o que setores denominados de “esquerda” na atual conjuntura fazem, em especial o PT que comanda a maior central sindical do país, mas procura em todos os âmbitos, sangrar a classe trabalhadora para uma eleição em 2022, ou seja, através da via eleitoral. Reafirmamos que boa parte das medidas que o governo reacionário de bolsonaro consegue aprovar traz grandes impactos para a saúde pública brasileira, e o pior de tudo é que muitas delas estão sendo materializadas sem ao menos a perspectiva de resistência por parte da CUT e da militância petista.

Desse ponto de vista, a saúde sob a gestão Bolsonaro apresenta pontos de reflexão que devemos realizar com cautela, uma vez que muito do que ocorre ainda está em pleno processo de materialização, mesmo que um ano de governo tenha se passado. Dessa forma, a própria escolha do nome de Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) já apresenta claros sinais de como o Ministério da Saúde passa a ser comandado.

Em entrevista ao programa Roda Viva exibido no dia 27 de Maio de 2019 o então ministro, apesar de sua forma polida e cordial, deixou transparecer em sua fala a forma como enxerga a saúde pública e os princípios do SUS. Ao encarnar uma postura de “gestor”, com todo um aparato discursivo técnico e de uma pessoa que está inserida nos redutos da política brasileira o então ministro ao ser questionado sobre o decreto nº 9.795, de 17 de Maio de 2019, que além de realizar uma reestruturação nos cargos de confiança do Ministério da Saúde, altera a organização do Departamento de Vigilância Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV) [1] criado em 1986, subordinando essas ações ao departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, procurou contornar a situação argumentando que essa alteração não mudaria em nada o combate a AIDS.Para o ministro as pessoas se prendem muito aos “nomes” das políticas, deixando o principal de “lado”:

Não há nenhum recuo, o que existe são doenças como HIV, Tuberculose e Hanseníase que são marcadas pelos mesmos aspectos de preconceito. Agrupação dessas doenças compondo o mesmo núcleo. Aumento de investimentos representando avanços. Às vezes as pessoas se apegam aos nomes, o importante é olhar a política (MANDETTA, 2019, on-line).

Contudo, a grande questão que apontam entidades como a Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), Grupo de Apoio e Prevenção à Aids no RS (Gapa/RS), Grupo de Incentivo à Vida (GIV) e a Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+Brasil) em carta [2] divulgada no dia 22 de Maio de 2019 possui opinião contrário a do então ministro como podemos observar:

Não se trata apenas uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de AIDS. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de AIDS mais importantes do mundo, que foi durante décadas referência internacional na luta contra a AIDS. Mais do que um programa, esse decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade. Prova disso é que há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS) absolutamente nada se falou sobre o Decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências (MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA CONTRA A AIDS, 2019, on-line).

Outra questão que a entrevista com o ministro Mandetta chamou atenção diz respeito ao combate às drogas. Ao ser questionado sobre o tema, o ministro sempre procurou utilizar de uma visão “republicana”, igualando a sociedade brasileira ao congresso nacional, de forma que, ao não tocar no tema de drogas lícitas como o álcool, procurou desvirtuar a discussão alegando que o combate às drogas enfrenta um grande dilema frente ao movimento “ideológico” antimanicomial no Brasil, em sua interpretação a ideologização da questão colocou desafios ao Ministério da Saúde. Contudo, Ligia Bahia - professora de saúde pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro - ao questionar sobre dados concretos apresentados em pesquisa realizada pela FioCruz [3] cujo custo foi de sete milhões de reais ao Estado brasileiro, e que não por acaso foi censurada pelo governo Bolsonaro devido ao fato de evidenciar que no Brasil não há em epidemia do uso de drogas, o que na visão do governo pareceu como apologia a liberação do uso de drogas ilícitas, o ministro apenas demonstrou passividade diante do questionamento sobre as propagandas das multinacionais estimulando o consumo de álcool, esboçando que esse é um costume “milenar” da civilização, demonstrando também que essas escolhas fazem parte de um mundo “livre”, quase que natural.

Ao brincar com as palavras e jogar uma estratégia comum ao governo bolsonaro, de reativar a memória conservadora de seus eleitores, Mandetta sabe que as empresas de bebidas alcoólicas lucram com uma política de “mundo livre” assim como ele apontou. O outro lado da questão é que, em muitos casos, assistimos o aumento da mortalidade associada ao consumo desenfreado de álcool, especificamente quando passamos a nos referir sobre acidentes automobilísticos. Embora nossa opinião não esteja enquadrada dentro do moralismo burguês, entendemos que a opinião do ministro busca estigmatizar o uso de drogas como a maconha:

A gente tem trabalhado com vida saudável. A gente recebeu agora o resultado de uma pesquisa que o Brasil é o país mais sedentário do mundo. A Jamaica é um exemplo, os jovens de lá tinham como ídolo Bob Marley, que era rastafári, Todos os jovens de lá queria fumar maconha e tocar reggae. Eles tomaram uma decisão de incluir o atletismo nas escolas e em um espaço de tempo relativamente curto ganharam prêmio. E através do esporte, ídolos como Usain Bolt fez diminuir o consumo de drogas (MANDETTA, 2019, on-line).

O grande ponto dessa questão é que o governo Bolsonaro parece jogar palavras ao vento, como se a classe trabalhadora, apesar da burocracia da CUT e da estratégia eleitoreira do PT não estivesse atenta ao fato de que a promoção da saúde está intimamente ligada com a capacidade estatal de investimento, inclusive a ideia de promover uma “vida saudável”, o que parece ser contraditório em um governo que libera o uso de agrotóxicos de forma leviana conforme matéria do Esquerda Diário [4] averigua.

Ao dar continuidade a Emenda Constitucional nº 95 que fixa um teto de gastos públicos, dispensando aquelas associados ao pagamento de juros e encargos financeiros da dívida pública, bem como as medidas draconianas formuladas pelo então ministro da Economia Paulo Guedes, principalmente no que diz respeito à proposta de Emenda Constitucional para eliminação do piso de gastos com saúde e Educação conforme tratamos em matéria [5], o governo pretende vender a imagem de “bom gestor”. A própria reforma da previdência demonstra o desejo do governo que trabalhemos até morrer, e juntamente com a reforma trabalhista, esse trabalho deve ser em postos precários transvestidos de “empreendedorismo”. Afinal, Bolsonaro parte da ideia que o trabalhador deve escolher entre ter emprego ou direitos e lança programas como a carteira Verde e Amarela para a nossa juventude [6].

Conforme apontamos no segundo texto de nossa reflexão em torno da saúde pública brasileira: Financiamento da saúde pública brasileira: compreendendo o desmonte do SUS, a incompletude no que diz respeito a fontes de financiamento, e mais recentemente com as medidas de austeridade fiscal – a exemplo da EC 95 – coloca a classe trabalhadora em um cenário de terra arrasada. O modelo Chileno de previdência demonstra como estamos acompanhando, a situação caótica a que levou certo “ideal de gestão” oriundo da escola de Chicago, ao mesmo tempo em que nós evidencia lições importante conforme refletem André Barbieri e Simone Ishibashi no Podcast Internacional - A luta de classes na América Latina.

Nesse sentido, a junção de políticas de precarização do trabalho, austeridade fiscal e baixo desenvolvimento das forças produtivas brasileiras, refém do entreguismo burguês traz grandes preocupações em termos epidemiológicos e sanitários. Podemos constatar essa preocupação materializada na pesquisa: Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future, publicada no periódico Inglês the Lancet. Ao utilizar de cenários estatísticos para o cálculo dos impactos da austeridade em indicadores como mortalidade, imunização, dentre outros, os pesquisadores concluíram que em todos os cenários há a prevalência do avanço de degradação a condição sanitária da população brasileira. Essa interpretação também é corroborada pelo sanitarista e ex-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) Gastão Wagner que ao comentar sobre o orçamento do governo atesta a deficiência de recursos necessários:

[...] há mais ou menos cinco anos o orçamento federal para saúde, para o SUS, não repõe nem o valor da inflação, e aí ficamos com o fixo em torno de 210, 216, 220 bilhões [de reais], o que, na prática, é uma redução do gasto em saúde. Isso, evidentemente, tem consequências; a gente já tem investigação epidemiológica indicando o aumento da mortalidade de adultos nesses cinco anos, inclusive com artigos publicados em revistas internacionais da área de saúde. Por quê? O SUS reduziu a capacidade de compra de insulina para diabetes, de remédio para hipertensão. E as pessoas que dependem do SUS, que são 70% da população brasileira, têm aumentado o risco de internação, de agravamento dessas enfermidades crônicas e de morte (WAGNER, 2019, on-line).

Gastão Wagner reflete o que já apontamos em reflexões anteriores a respeito do subfinanciamento e desfinanciamento da saúde pública brasileira, de modo que, apesar de reconhecermos os déficits em termos de gestão, uma vez que o próprio capitalismo não permite um avançar em termos de forças produtivas e formas de organização da classe trabalhadora, o aparato gerencial brasileiro, pautado nas experiências internacionais subsidia um sistema burocrático, que, apesar de construir alguns avanços dentro da ordem com os conselhos de saúde, é marcado pela verticalização organizacional.

Outra medida que também se torna um desafio é a alteração da forma de financiamento da Atenção Básica à Saúde, tema que por apresentar especificidades merece um espaço maior de reflexão. O que podemos apontar no que diz respeito à Atenção Básica foi à alteração que o governo Bolsonaro promoveu ao modificar a base de cálculo que antes tinha como lógica a população de um determinado município, e agora, passa a ter critérios específicos para o repasse federal, que não leva mais em consideração a população total, reduzindo assim a quantidade de recursos.

Nesse sentido, os princípios de universalidade e equidade presentes no SUS cedem lugar ao individualismo neoliberal e ao contingenciamento de gastos, tornando a Atenção Primária um serviço para os pobres:

O conceito principal dessa proposta, anunciado pelo Ministério da Saúde, nos primeiros ‘slides’ das suas apresentações, refere-se a um financiamento direcionado à ‘pessoa’ cadastrada na Unidade de Saúde da Família. Na realidade, busca-se a valorização da ‘pessoa’ (indivíduo), identificando a ‘pessoa’ mais pobre, isto é, diferenciando cada indivíduo, principalmente, pela sua condição socioeconômica vulnerável. Relaciona-se essa prioridade a ideia de alcançar maior eficiência dos serviços, focalizando. Não se invoca o coletivo, a população em geral, como os princípios de um Sistema universal de saúde exigem (universalidade do acesso). Ao contrário, e sob um termo capcioso, já amplamente anunciado pelos arautos do capital na saúde internacional, convoca-se a ‘Cobertura Universal da Saúde – (CUS), sob o seguinte argumento: como os recursos são escassos, deve-se garantir cobertura universal da saúde para populações específicas, as mais ‘pobres’ (MENDES; CARNUT, 2019, on-line).

O que Mendes e Carnut (2019) apontam é justamente uma noção deturpada e porque não dizer premeditada do governo Bolsonaro em sucatear um sistema que já é subfinanciado como o SUS, além de aprofundar a lógica neoliberal de individualismo e caridade através de uma política pobre aos pobres. Nesse sentido, de acordo com a portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 o financiamento da Atenção Primária passa a ser constituído por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Desse modo, ao estipular a capitação ponderada o governo desconsidera que o SUS é um Sistema para todas as brasileiras e brasileiros, de forma que no seu bojo se faz presente a questão da universalidade e do direito à saúde 100% gratuita.

Nesse ínterim, corremos um risco grande com essa visão individualista, que não por acaso é aliciada pelo ministro da saúde, que ao ser questionado pela professora Ligia Bahia sobre o financiamento da saúde e a questão das desonerações fiscais das pessoas físicas, aponta que não é justo que pessoas com renda mais alta façam uso do SUS: “É equânime uma pessoa que ganha 100 salários mínimos ter um atendimento 100% gratuito no SUS? Nós vamos quebrar isso em nome da equidade? Quem vai ter 100% de atendimento gratuito no SUS?” (MANDETTA, 2019, on-line).

O grande ponto da questão é que não se trata se o indivíduo tem ou não uma renda maior, mas sim da própria noção de existência do SUS. Ao individualizar o atendimento pela capacidade de renda, há um claro estímulo ao consumo privado, uma vez que, como já ocorre no Brasil, apesar de termos um sistema público, os gastos como atendimento privado são superiores quando comparados a países como a Inglaterra que possuem sistemas de saúde de caráter universal.

Além desse panorama, Mendes e Carnut (2019) salientam que não podemos perder de vista outras medidas que também afetam o campo da saúde pública brasileira:

[...] a Medida Provisória n. 890, que cria a Agência para o Desenvolvimento da APS (ADAPS), com atribuição de prestação direta da APS por meio da contratação de prestadores privados, o Programa Médicos pelo Brasil, que rompe com a exigência de residência médica e a Consulta pública para carteira de serviços da APS, com a definição da proposta da lista de serviços básicos para a construção de uma classificação taxonômica preliminar padronizada [...]. Todas essas medidas se alinham à concepção ‘mercantilizada’ do SUS que vem sendo preconizada pelo governo, principalmente declarada quando os dirigentes do MS pronunciam, em reuniões públicas, que a “universalidade é coisa do século XX”, portanto “ultrapassada” (MENDES; CARNUT, 2019, on-line).

Se a universalidade é algo ultrapassado, o próprio SUS estaria ameaçado em sua composição. De forma lógica refletimos que o governo pretende aos poucos ir minando a estruturação do SUS para consequentemente abrir espaço ao mercado privado, sem extinguir o financiamento público. As parcerias público-privadas, tão elogiadas pelo Ministro Mandetta podem ganhar um contorno mais acentuado no governo Bolsonaro, afinal, o corporativismo privado no setor da saúde no Brasil possui um núcleo histórico, afinal, a sobrevivência de muitos desses empreendimentos dependem também do financiamento público.

Diante desse panorama, ao nascer como anomalia da crise orgânica o governo Bolsonaro consegue aglutinar em torno de si posições pouco ávidas ao fortalecimento do SUS. Podemos até encontrar em entrevistas algum polimento na voz do então ministro da saúde Ricardo Mandetta, mas, conforme nos ensinou Marx, as ações dos homens falam mais do que um simples discurso sem conexão com a materialidade da vida.

Dentro da arena política, o golpe institucional realizado em 2016 marca um ponto de clivagem significativo na conjuntura brasileira, há a recomposição classista no Brasil de modo a promover mudanças qualitativas nessa arena e na luta de classes, até então arrefecidas pela estratégia conciliatória do PT. O que nos resta enquanto trabalhadores e trabalhadoras é a necessidade de entendermos que não há atalhos para o processo de emancipação de uma saúde de fato pública e universal. Desse ponto de vista, colocamos a necessidade da classe trabalhadora organizada através da perspectiva de um partido revolucionário, com independência de classe e que consiga de fato superar os elementos burocráticos e conciliadores da política brasileira, desde um ponto de vista de solidariedade com a classe trabalhadora internacional.

Luta de classes e saúde pública: a necessidade de enfrentamento ao desgoverno Bolsonaro

No decorrer desses três pequenos textos observamos que sem a luta de classes e o enfrentamento político nossas análises ficam presas a superficialidade dos fatos. É muito comum no Brasil, desde a onda reacionária expressa pelo bolsonarismo, haver uma negação da ciência e uma forte apelação aos valores da “família tradicional brasileira”, colocando pautas sérias como a da AIDS, sob influência do fundamentalismo religioso, um dos pilares de sustentação do governo Bolsonaro.

Além desses fatos, não podemos nos esquivar de entendermos as condições concretas e materiais que levam a saúde pública brasileira a apresentar empecilho a sua plena efetivação. Vimos desde um ponto de vista histórico-crítico que, apesar dos avanços do SUS, o subfinanciamento crônico é uma realidade palpável e que através das políticas de austeridade fiscal amplamente em acordo com o ministro Paulo Guedes, tendem a criar uma tensão maior para a população mais pobre de nosso país que depende unicamente do SUS.

As lições que o proletariado sul-americano e no caso francês tem nos mostrado é um sinal claro de que a classe trabalhadora pode conseguir avanços, desde que não siga estratégias conciliatórias ou voltadas a elementos burocratizante, como os partidos stalinistas tendem a fomentar. O caso do Chile, conforme o Esquerda Diário vem acompanhando é emblemático como exemplo nesse caso. Sendo também um dos barris de pólvora e ensaio para o que o Brasil pode se tornar em termos de políticas da previdência Social e da retirada de diretos da classe trabalhadora.

Contudo, conforme nos ensina Gramsci, devemos ter o pessimismo da análise e o otimismo na ação para o enfrentamento desses desafios que se estendem não apenas a saúde pública, mas também as demais áreas, uma vez que, ao partimos de um ponto de vista que leva em consideração à totalidade das relações sociais de produção, rejeitamos as visões reducionistas e mecânicas acerca da realidade e dos processos políticos vigentes na conjuntura nacional e internacional.

Diante desse cenário, não há atalhos e muito menos alianças com setores tidos como “progressistas” da burguesia brasileira que possa tirar a classe trabalhadora desse cenário. Conforme reflete Edison Urbano (2019b) em seu ensaio: Qual caminho, para qual resistência, devemos ter como horizonte a luta anticapitalista, de modo a superarmos os movimentos de massa burocratizados pelo petismo, bem como as formulações que pretendem canalizar as energias da classe trabalhadora para o viés eleitoral e conciliatório.

Nesse sentido, apenas um programa de transição, com independência de classe e que aponte para a emancipação comunista da humanidade é que a classe trabalhadora poderá se libertar dos elementos burocráticos e de castração de uma perspectiva emancipatória. Para tanto, Urbano (2019b) nos chama atenção para dois pontos estratégicos que devem ser assumidos pela classe trabalhadora:

A tarefa primeira, para sair da confusão, é aprendermos a pensar em dois níveis, todos e cada um de nós: 1) identificar que existem tarefas imediatas tão evidentes, tão vitais, a ponto de que sejam obrigatórias a todos, absolutamente obrigatórias, das quais não seja possível se furtar sob quaisquer argumentos, sem com isso assumir diretamente o posto de impostor e de agente encoberto do inimigo. De tal tipo é a tarefa de combater os ataques imediatos de Bolsonaro e do regime golpista, à previdência, à educação pública, aos direitos democráticos e às riquezas nacionais. 2) verificar que debates têm que seguir, quais debates têm a ver com a estratégia, têm a ver com o para além da luta imediata, e que só podem apontar alternativamente, ou bem para a reprodução das condições atuais, ou então para a sua superação revolucionária. Aqui estão às polêmicas necessárias na esquerda, os debates programáticos, a luta de tendências e de partidos, sem a qual nenhum movimento social adquiriu vitalidade e significado histórico (URBANO, 2019b, p. 163-164).

Nesse sentido, fora do lugar comum em que tentam legar ao PT a hegemonia da luta contra Bolsonaro, esse autor nos salienta que foi justamente a estratégia petista que nos levou ao cenário de terra arrasada em que nos encontramos, sendo assim, inviável a classe trabalhadora cair nos engodos conciliatórios e reformistas, uma vez que materialmente e do ponto de vista da luta de classes, trata-se de uma formulação que leva à derrota. É preciso antes de tudo, também sermos críticos a “frente democrática” burguesa, com um leve verniz de institucionalidade, seja na figura de Ciro Gomes, Haddad e tantos outros que advogam pela essa mesma institucionalidade que golpeou o Brasil em 2016. Nesse sentido, Urbano salienta:

Precisamos superar esse pensamento, e elaborar de forma viva um programa e uma estratégia que sirvam para ligar organicamente as lutas unitárias contra os ataques imediatos, em que precisamos comprometer todas as direções do movimento de massas (“frente única operária”), com a necessária perspectiva de ruptura com essa ordem e substituição dela por uma nova ordem social superior, sem exploração, opressão e violência. (URBANO, 2019b, p. 164).

De modo holístico e não etapista, entendemos que a luta contra Bolsonaro passa pelo crivo da formulação de estratégias de fato anticapitalistas e, sobretudo, anticonciliatória e antiburocráticas, de modo a não setorizar nenhuma luta, uma vez que todas estão encapadas dentro da soma de múltiplas determinações que engendram o capitalismo dependente brasileiro.

Para a saúde em específico, essa Frente Única Operária ao qual Urbano (2019b) salientou, poderia formular consignas como forma de superação dialética do atual estado da saúde, tomando como exemplo: Revogação da Desvinculação das Receitas da União; unificação de todos os serviços de saúde sob a gestão da classe trabalhadora de modo a serem exclusivamente públicos; revogação da emenda constitucional número 95, ao qual vem congelando os investimentos públicos na área social; priorização da efetivação total e plena dos trabalhadores da saúde de modo que seja possível o desenvolvimento da plena capacidade de trabalho, com diminuição da carga-horária e aumento do número de empregados; reformulação da concepção de saúde e financiamento da saúde, não basta apenas mais recursos, é necessário a superação dialética em que nos encontramos, de enxergar a saúde como uma mercadoria a ser comercializada com base no sofrimento humano.

De um modo amplo, nosso objetivo não é produzir nenhuma receita ou script pré-determinado, uma vez que temos como termômetro a luta de classes e os dilemas que está coloca a classe trabalhadora em diferentes conjunturas, mas, não podemos refletir sobre uma saúde de fato emancipada se não considerarmos a própria perspectiva anticapitalista, sem esse norte, as formulações táticas e estratégicas redundam em círculos de ação, que só tendem a fortalecer e realizar a manutenção da lógica de privatização e sucateamento da saúde.

Notas de rodapé

[1] Cf. http://www.aids.gov.br/pt-br/o-departamento/o-que-fazemos. Acesso em: 12 Jan. 2020

[2] Cf: http://abiaids.org.br/politica-de-morte-o-fim-do-departamento-de-aids/32852. Acesso em: 12 Jan. 2020

[3] Cf: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/05/29/governo-censura-pesquisa-da-fiocruz-sobre-uso-de-drogas-no-brasil.ghtml. Acesso em: 12 Jan. 2020.

[4] Cf: https://www.esquerdadiario.com.br/Mais-veneno-na-mesa-Bolsonaro-libera-outros-57-agrotoxicos. Acesso em: 11 Jan. 2020

[5] Cf: https://www.esquerdadiario.com.br/Guedes-e-Bolsonaro-tramam-nova-medida-para-exterminar-a-saude-e-a-educacao. Acesso em: 11 Jan. 2020.

[6] Cf: http://www.esquerdadiario.com.br/Bolsonaro-lanca-Programa-Verde-Amarelo-para-explorar-a-juventude-desempregada. Acesso em: 12 Jan. 2020

Referências

BARBIERI, André Augusto de Paula. Fim de ciclo do governo pós-neoliberal no Brasil o PT, o Estado e o golpe institucional. 2019. 207 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes.

CASTRO, Marcia C. et al. Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future. Health Policy. Vol 394 July 27, 2019. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(19)31243-7/fulltext. Acesso em: 11 Ja. 2020.

CONASEMS. FAQ: Novo Modelo de Financiamento da Atenção Primária à Saúde. 2019. Disponível em: https://www.conasems.org.br/faq-novo-modelo-de-financiamento-de-custeio-da-atencao-primaria-a-saude/. Acesso em: 12 Jan. 2020.

ESQUERDA DIÁRIO. Guedes e Bolsonaro tramam nova medida para exterminar a saúde e a educação.quinta-feira 24 de outubro de 2019| Edição do dia. Disponível em: https://www.esquerdadiario.com.br/Guedes-e-Bolsonaro-tramam-nova-medida-para-exterminar-a-saude-e-a-educacao. Acesso em: 11 Jan. 2020.

ESQUERDA DIÁRIO. Mais veneno na mesa: Bolsonaro libera outros 57 agrotóxicos. quarta-feira 27 de novembro de 2019| Edição do dia Disponível em: https://www.esquerdadiario.com.br/Mais-veneno-na-mesa-Bolsonaro-libera-outros-57-agrotoxicos. Acesso em: 11 Jan. 2020

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