OPINIÃO | O dilema político sobre a participação do negro na guerra do Paraguai nos anos 1864 a 1869

A Guerra do Paraguai, certamente foi um evento que marcou a História do Brasil no que tange a diversos aspectos. Dentre eles, podemos nos debruçar sobre a participação do negro que sendo ele escravo ou liberto, coisificado dentro de um sistema econômico arcaico, que não estava de acordo com a ordem econômica mundial vigente, se encontrou manipulado por diversas manobras políticas que forçosamente o obrigaram a se inserir na contenda. Utilizando-se de repressão para que o alistamento acontecesse, esses atos políticos causaram polêmica na sociedade, uma vez que o próprio corpo legislativo era proprietário de latifúndios e temia perder sua força motriz.

Houveram momentos em que o debate pertinente a questão da participação do negro na guerra do Paraguai caminhou morosamente ou se parava totalmente os trabalhos acerca do tema. Impossível não comparar essa práxis com os dias atuais onde os membros das casas legislativas priorizam seus interesses particulares em detrimento do público.

O presente estudo é de interesse da Academia, pois, serve para entender como a manipulação política das massas populares é algo que remonta dos primórdios da formação da sociedade brasileira, servindo de subsídio para a questão do negro ao longo da história pelos movimentos sociais, historiadores, sociólogos e todos que se interessem pelas questões sociais que permeiam a diversidade étnico-racial no Brasil.

A metodologia trabalhada para o desenvolvimento do estudo, será a pesquisa bibliográfica, dessa forma, recorrendo a diversas fontes para confirmar, discordar e enriquecer as propostas estabelecidas acerca do tema, pois, como em qualquer estudo ou pesquisa histórica, o historiador frequentemente utiliza-se dos vestígios e rastros que o homem produz ao longo das suas mais variadas temporalidades. Suas realizações descrevem, descortinam e revelam seus costumes, suas práticas sociais, suas convicções políticas e econômicas e até mesmo seus aspectos mentais e culturais. Dessa forma, a pesquisa bibliográfica contempla a investigação que se desenvolverá ao longo do estudo.

Como objetivo geral, o estudo vai investigar os diversos interesses envolvidos na Guerra do Paraguai, especificamente na parte política no que tange a participação do negro no conflito que se deu de forma direta, visível à primeira vista, mas, em outras ocasiões, se mostrou apenas de forma indireta, camufladas de forma intencional ou não.

Contextualizando socialmente o negro e o liberto na Década de 60

O Brasil encontrava-se em uma situação privilegiada no modelo proposto de monocultura exportadora de café, detendo a hegemonia na produção mundial. Os trabalhadores em plena atividade no cafezal, o vai e vem das sacas de café e dos homens escoando uma produtividade que, para muitos sustentou economicamente o Segundo Império. O escravo era a mão de obra predominante e mesmo em períodos de crise, o impacto sobre o latifundiário não era tão violento pois não havia pagamento de salário e ainda segundo Freitas (1983),

(...). Nenhum outro país teve sua história tão modelada e condicionada pelo escravismo, em todos os aspectos – econômico, social, cultural. Pode dizer-se que a escravatura delineou o perfil histórico do Brasil e produziu a matriz da sua configuração

Já na capital, tínhamos a figura do escravo de ganho, que era uma modalidade diversa do escravo do campo, pois era voltada para o comércio e o mesmo ficava com uma parte do lucro onde poderia no futuro até mesmo comprar sua alforria, o que não deixa de ser tão hediondo o fato de existir a escravidão. Temos ainda a figura do liberto, que por muitas vezes no início da guerra foi enviado ao campo de batalha como substituto a Guardas Nacionais provenientes de famílias abastadas, ou para manutenção de postos ocupados voltados para a manutenção da ordem em regiões com elevada densidade de escravos, como pode ser analisado à luz de Salles (1990): “Em lei de 1866, o governo imperial concedia liberdade aos escravos da nação para que servissem no exército, bem como estipulava a doação de prêmios honoríficos a particulares que libertassem seus escravos para combater”.

Tais considerações são necessárias para analisar os diversos interesses envolvidos dentro do processo de seleção e recrutamento do negro para o exército. O Brasil vivia um período de relativa paz social, pois as principais revoltas que houveram num breve período anterior, foram duramente sufocadas pelo governo, culminando desde penas capitais, até o exilio para o continente africano para as lideranças.

Conhecia-se uma relativa paz social. As revoltas de cunho social que marcaram as décadas de 30 e 40 – o exemplo mais impressionante sendo a Cabanagem, no Pará – agitando a massa da população livre despossuída e mesmo parte da população escrava, estavam sufocadas e rescaldadas. (SALLES, p. 41, 1990).

Em linhas gerais, a entrada do Brasil na Guerra do Paraguai se deu por conta da invasão do território por parte dos paraguaios. Já o historiador Nelson Werneck Sodré em sua obra ¨As Razões da Independência¨ do ponto de vista da política diplomática, apresenta quatro aspectos importantes à questão platina: internos, platinos, continentais e intercontinentais, pois toma como referência a histórica a independência do Brasil custodiada pelos ingleses.

Devemos considerar as principais correntes filosóficas que serviram de inspiração e legitimaram as decisões da classe política, alvo desse trabalho, tais como os ideais de Herbert Spencer que analisou o trabalho de Charles Darwin e aplicou as leis da teoria da seleção natural na vida e na sociedade humanas.

Uma frase muito usada por imperialistas e teóricos de direita para promover o capitalismo laissez-faire e justificar a eliminação de grupos com base em classe social e raça. No final do século XIX, o termo ¨darwinismo social¨ tornou-se popular para justificar diversas aplicações da ideia de sobrevivência do mais apto, sobretudo a perfectibilidade da raça humana por meio de luta e competição. (SPENCER apud TROMBLEY, 2014).

Segundo Blanc (1994), “alguns trabalhos de Darwin também caminharam no sentido do racismo científico, salientando uma hierarquia de raças (onde negros e índios são considerados menos aptos) e classificando os seres humanos em intelectualmente superiores e intelectualmente inferiores”. Tudo isso fica evidenciado nas decisões políticas referentes a participação dos negros na Guerra do Paraguai.

Na parte de relações internacionais, apesar da inexistência do Exclusivo Comercial, nosso principal parceiro era a Inglaterra, até então a grande potência comercial, berço da Revolução Industrial e que se opunha ferozmente ao modelo escravista ainda praticado no Brasil, haja visto a necessidade da ampliação do mercado consumidor com economias dinâmicas, pautado no trabalho livre incompatível com a nossa realidade naquele momento.

Dentro do país haviam correntes divergentes que sob a ótica iluminista de igualdade, liberdade e fraternidade defendiam maior liberdade comercial e maior autonomia em relação ao poder central, porém a igualdade não era a favor da abolição da escravidão, pois prejudicaria de sobremaneira a economia.

A Organização do Exército antes da Guerra

Antes da guerra o Exército possuía um efetivo bastante reduzido e tinha papel secundário, sendo a Guarda Nacional o protagonista na resolução coercitiva das contendas em que fosse necessário o emprego da força. O processo de recrutamento era pautado na condição financeira, sendo possível o uso de um substituto, sendo necessária uma renda superior a 200 mil réis, ou seja, não havia espaço para pessoas brancas de condição social inferior, quiçá negros.

Outra razão a ser mencionada são as condições em que os cidadãos se alistavam na Guarda. As mais importantes, do ponto de vista sócio-econômico, eram: ser filho de família, ter de 18 a 50 anos e se apresentar com a quantia mínima de duzentos mil réis. (SOUSA, 1996).

O Exército nesse período tinha a função apenas de apoio a Guarda, que por sua vez foi estruturada para servir aos senhores e proprietários locais, uma atuação quase de milícia, apesar de ser subordinada ao Ministério da Justiça. O processo de Independência do Haiti sempre foi um fantasma que atormentava os senhores de escravos e o braço forte do Estado através da Guarda Nacional era a garantia da manutenção do Status Quo naquele momento, e a própria lei não permitia que esse Regimento avançasse além dos limites do Estado Brasileiro. Porém com o início da Guerra foi necessária uma mudança radical na estrutura militar no Brasil.

A Guerra no Campo da Política

Em 1864, o Parlamentar Silveira de Souza apresentou a Câmara o Regulamento para o Exército e a Guarda Nacional do Império, porém não houve discussão sobre o mesmo, devido ao fato da forma de convocação para a Guerra se pautar até aquele momento no arbítrio e sobre a classe mais baixa da população, sendo efetivamente vista como castigo e não um ato de patriotismo.
Vale lembrar que diversas convocações foram feitas através de análise dos mapas eleitorais, onde ¨Luzias e Saquaremas¨ se vingavam de desafetos políticos nos processos de convocação.

Era inclusive comum, em meados do século, ouvir dizer que não havia nada mais parecido com um Saquarema – apelido dos conservadores em razão de seus principais líderes serem fazendeiros da região que tinha esse nome e localizava-se no norte do Rio de Janeiro – do que um Luzia (como eram conhecidos os liberais) no poder. Afirmava Afonso Celso: ¨Liberais e Conservadores passam pelo poder sem deixar vestígio que os distinga. (SCHWARCZ, 1998).

Era difícil a convocação para a guerra, pois não havia um sentimento nacionalista entre todos os brasileiros e entre os estrangeiros residentes imperava a ideia de que essa guerra não lhes pertencia. Fora o fato de que na Europa, além da questão da Guerra propriamente dita, existia o temor do descumprimento dos acordos entre os colonos e proprietários de terras brasileiros face a inexistência de leis sobre a matéria o que diminuiu a vinda de imigrantes naquele período.

A primeira medida tomada pelo império em janeiro de 1865 foi o Decreto 3371, a de transformar a Guarda Nacional em Corpo de Voluntários em Sousa (1996), medida que facilitou a convocação de voluntários. Em seu corpo trazia uma série de incentivos, visando atrair uma maior participação, o que realmente aconteceu segundo o Ministro da Guerra, que num discurso no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 1866 que cerca de dez mil voluntários responderam ao chamado do Império.

Apesar da resposta positiva, a demanda por mais soldados aumentava devido ao considerável número de baixas e as condições insalubres existentes no campo de batalha. Havia dentro da Guarda Nacional, resistência a transferência para o Exército e a consequente ida ao campo de batalha.

Uma segunda e mais controversa medida foi o Decreto 3.383, de 21 de janeiro do mesmo ano. Através desse ato, 14.796 soldados da Guarda Nacional foram transferidos para o front, Sousa (1996). As consequências dessa medida foram muito sérias. De acordo com a Lei 602, de 19 de setembro de 1850, dado o caso de rebelião ou de invasão repentina do território, tropas da Guarda Nacional deveriam auxiliar o Exército de linha. Os artigos I e 117 a 134 prescreviam exatamente os procedimentos implementados pelo Estado imperial a partir de 1865, legislação mencionada em Sousa (1996).

No entanto, essa lei não era clara em relação ao prosseguimento dessa cooperação quando a campanha fosse levada para o território de um outro país. O Governo sabia que essa primeira medida não supriria a demanda do Exército e cessando os voluntários começou a convocar arbitrariamente nessa ordem: depois dos devidamente qualificados (Guarda Nacional), voluntários nacionais e estrangeiros e depois os civis desde que não prejudicassem as lavouras e os ofícios.

Apesar do aumento do efetivo com as medidas, as fragilidades da tropa por diversas circunstancias incluindo falta de preparo, comando deficitário, condições insalubres levaram a uma grande derrota na Batalha de Curupaiti em setembro de 1866 o que colaborou com o aumento no número de deserções agravando ainda mais a falta de contingente do Exército:

(...) o revés de Curupaiti, prestava-se a imprecações mútuas no interior dos comandos, bem como repercutia na opinião pública do Império e da República, desdobrando-se em acusações de incompetência e deslealdade. (COSTA, 1995).

Joaquim Saldanha Marinho presidente da província de Minas Gerais relatou em correspondência as dificuldades em conseguir alojar os recrutas, que eram incentivados a desertar, pois ficavam em condições sub-humanas aguardando o envio para o campo de batalha.

Tradicionalmente, era nessas camadas da população que se efetuava o recrutamento para as forças militares. Este era visto como uma degradação social: o indivíduo recrutado era considerado uma espécie de párea na sociedade. Os métodos de alistamento eram brutais e diretos, sendo os recrutas literalmente capturados para o serviço militar; a coerção e o castigo físicos eram assumidamente os meios de manutenção da disciplina e da ordem na corporação militar. (SALLES, 1990).

O ano de 1866 foi politicamente bastante agitado, pois se tratava de ano eleitoral e os Liberais através de uma manobra suspenderam as eleições. Os Republicanos, indignados, expuseram sua revolta através de Cristiano Otoni com a seguinte fala que ficou registrada nos Anais da Câmara dos Deputados daquele ano ¨trata-se de um meio escuso de controle do poder político¨. Dentro dessa disputa de manutenção do poder Silveira de Souza apresentou mais uma vez o projeto de Recrutamento, mas sequer foi discutido novamente. Tinha como inspiração o modelo francês, baseado na conscrição com direito a substituição e determinada doação em dinheiro. O debate acerca da participação do negro era muito diversificado.

Para o parlamentar Bueno apud Schwarcz e Starling (2015), “a liberação de escravos era preferível para poupar a classe mais civilizada e mais moralizada e não a outra que é menos, e que pode ser perigosa. Entre males cumpre escolher os menores”.
O senador Araújo apud Schwarcz e Starling (2015), só concordava com a participação se após a prestação do serviço voltassem a condição de escravo. O conselheiro José Maria da Silva Paranhos, que mais tarde se tornaria Visconde do Rio Branco previa que

um numeroso exército de libertos [...] seria um elemento perigoso no teatro das operações, e o seu alistamento poderia, dentro do Império, comover a população escrava, agitada não só pelos seus próprios instintos, mas ainda por instigação de agentes ocultos. (PARANHOS apud SCHWARCZ e STARLING, 2015).

Em 28 de outubro, o governo enviou ao Conselho de Estado três questionamentos em relação a participação dos escravos na Guerra do Paraguai:
1° Alforria de escravos visando o aumento do contingente do Exército;
2° Tipos de escravos para esse fim (escravos da Nação, das Ordens Religiosas ou de Particulares);

3° Formas de implementação dessa medida.

Após uma análise quantitativa viu-se que os escravos de particulares, que eram a maioria esmagadora seria a melhor fonte e que se fosse convocado apenas 10% dessa parcela seria suficiente para resolver naquele momento a carência de efetivo. Em 6 de novembro desse ano foi decidido que os escravos da nação seriam libertos para o pronto emprego e como forma de incentivo, suas mulheres também. Os escravos de particulares também seriam incorporados aos batalhões e seus donos receberiam indenizações do Governo Imperial.

Na teoria tudo foi muito bem planejado, mas na prática uma série de arbitrariedades e aliciamentos a escravos por parte do Governo aconteceram e no embate entre a “propriedade privada” e o interesse do Governo, a solução era a desapropriação com posterior indenização após um trâmite burocrático.

O projeto de regulamentação ainda demora mais três anos para ser apreciado devido a uma série de manobras orquestradas pela oligarquia dominante (liberais) o que foi duramente criticado por Buarque de Macedo em 1867. Um relatório do Ministério da Justiça desse mesmo ano claramente reconheceu essa deficiência, enfatizando: "A experiência da guerra atual confirmou a necessidade de reforma da Guarda Nacional. Essa milícia, que foi criada para defender a ordem e as liberdades públicas, encontra-se muito longe da sua finalidade" (RMJ, 1867: 4)

Somente em 29 de maio de 1869 o projeto definitivo entra em pauta e uma nova comissão foi nomeada para analisar e retirar pontos desnecessários e finalmente em 21 de junho do mesmo ano foi entregue o projeto com uma nova roupagem reduzindo os vinte e oito artigos do primeiro projeto para apenas cinco em sua redação final trazendo como novidade o recrutamento por conscrição de todos os brasileiros. Existem inúmeros debates acerca dos motivos do projeto ser aprovado tão tardiamente sendo mais aceita a hipótese da diminuição da necessidade de convocação do efetivo para o front, sendo vedada a convocação dos libertos no artigo 17 o que evidencia o caráter excludente do negro na prestação do serviço militar.

Era sabido pelas autoridades que o convívio entre militares colidia frontalmente com o pensamento que considerava o negro como inferior, e mais, o temor no que poderia acontecer após a experiência no front de batalha atemorizava ainda mais os parlamentares, como expresso nas palavras do deputado Buarque de Macedo na 6ª comissão. Segundo ele ¨eu sei que o liberto pode, pela nossa legislação, ocupar os primeiros cargos de eleição popular e outros, mas o fato é que os prejuízos sociais não lhe permitem que efetivamente eles cheguem até esses cargos e quando assim acontece é certo que o fato de haver no Exército uma comunhão na vida dos soldados que na dos cidadãos em outras classes é motivo a meu ver justo para provocar a repugnância do alistamento dos libertos no Exército¨.

O que se temia, além da falta de braços no campo, seria a convulsão social que seria causada numa abrupta ruptura do sistema escravista, o que poria em xeque a própria monarquia. Afirma Fernando Novais: ¨Não se monta impunemente, contudo, uma força armada moderna. Depois de tê-la formado, não se pode mais descartá-la. O que fazer com ela? A partir daí é que se instala a Questão Militar que iria progressivamente se aprofundando. E como não se pode desmontar a força armada, acaba-se por desmontar a própria Monarquia¨.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo da história humana, muitas vezes vimos que as sociedades, em meio as suas incessantes lutas de classes, vivenciaram vários mecanismos ideológicos que serviram para conduzir e perpetuar de forma segura as relações que sempre caracterizaram a humanidade. Dentro desse contexto, a própria formação da economia brasileira, pautada no trabalho escravo, que já sofria desgaste desde a supressão do tráfico negreiro, caminhava rumo a um processo de mudança.
Os grandes latifundiários, representados na figura dos políticos daquela época, buscavam uma transição lenta que evitasse tanto grandes prejuízos financeiros, como levantes que contestassem a hierarquia social vigente como no caso do Haiti.
A Guerra do Paraguai trouxe uma situação conflitante para os diversos grupos envolvidos, mas não somente no que concerne a questões econômicas, pois esse estudo não passou apenas pelo Materialismo Histórico, sendo considerado o Darwinismo Social que influenciou de sobremaneira as decisões políticas e os diversos atores que participaram desse momento, cada qual com suas ideias e interesses.

Segundo Barros (2004), “atualmente a historiografia ocidental mostra-se como um grande vitral de possibilidades.”

Na verdade, o que mais se discutiu naquele momento foi a inserção de um ator que sempre existiu e que foi excluído do processo político e que por um motivo particular (a Guerra do Paraguai) tornava-se necessária as discussões sobre como seria essa participação e eventuais reparações pecuniárias para seus proprietários. Tal imbróglio mostra a dificuldade dos políticos brasileiros diante de decisões importantes que possam vir a ser conflitantes com seus próprios interesses, algo que pode ser visto até mesmo nos dias atuais.

REFERÊNCIAS

BARROS, José D’Assunção. O Campo da História: Especialidades e Abordagens. 2ª Ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2004.

COSTA, Wilma Peres. A Espada de Dâmocles: O Exército, A Guerra do Paraguai e a Crise do Império. Campinas: Editora Hucitec – Unicamp, 1996.

FREITAS, Décio. Escravos e Senhores de Escravos. Porto Alegre: Editora Mercado Aberto, Séries Novas Perspectivas 4, 1983.

SALLES, Ricardo. Guerra do Paraguai: Escravidão e Cidadania na Formação do Exército. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1990.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um Monarca nos Trópicos. 2ª Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

SOUSA, Jorge Prata de. Escravidão ou Morte: Os Escravos Brasileiros na Guerra do Paraguai. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Editora Mauad, 1996.

TROMBLEY, Stephen. 50 Pensadores que formaram o mundo moderno. Rio de Janeiro: LeYa, 2014.