Interesses capitalistas | Projeto final do Arcabouço Fiscal prevê ataques neoliberais

Na Câmara, o Novo Teto recebeu o nome de Regime Fiscal Sustentável. A principal mudança incluída por Claudio Cajado (PP-BA) foi a inclusão de gatilhos, que são ativados automaticamente caso o governo não cumpra a meta de superávit primário.

Os primeiros gatilhos, ativados quando o governo não bata a meta fiscal em um ano, proíbem a criação de novos cargos, alterações em planos de carreiras e criação de novas despesas obrigatórias. Caso a meta não seja cumprida por um segundo ano consecutivo, entram em vigor gatilhos ainda mais draconianos: proibição de aumentos salariais para funcionários públicos, proibição de novos concursos públicos e contratação de pessoal.

Os mesmos gatilhos são ativados quando, no ano anterior, as despesas primárias obrigatórias representem 95% da despesa primária total. Os gatilhos não se aplicam para os reajustes do salário mínimo previstos em lei que reja estes reajustes.

Os demais pontos do projeto se mantém praticamente iguais, com todo o caráter neoliberal e reacionário que já representavam, agora acrescido destas novas medidas que aprofundam o ataque que representa o Novo Teto aos direitos dos servidores públicos e, consequentemente, a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

Estes gatilhos foram acordados com o governo federal, com Cajado negociando com Haddad. Segundo o Ministro da Fazenda, Lula aceitou os gatilhos, desde que o reajuste do salário mínimo ou do Bolsa Família não ficassem dentro do Teto. Após a apresentação do Relatório, Haddad disse que o novo arcabouço vai “despolarizar o país”, e que “o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido”.

O governo Lula mostra, mais uma vez, seu compromisso com o capital financeiro, apesar de seus discursos contra Campos Neto, e também com o Centrão. Essa votação também vem no momento em que o próprio governo leva a frente projetos de privatização como o da Trensurb, de Porto Alegre, e o do metrô do Recife.

Outro ponto fundamental a ser visto em relação ao Novo Teto de Gastos é a posição do PSOL. Lula já afirmou que não vai aceitar cisões do PT na votação. No entanto, a posição do PSOL parece seguir sendo a mesma de quando o governo apresentou o projeto.

Guilherme Boulos, deputado mais votado do partido, sequer falou nada sobre os gatilhos do arcabouço fiscal em suas redes. O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirma que o relator não quer deixar Lula governar e cumprir suas promessas de campanha, ignorando completamente o fato de que o próprio Lula teve acordo com as novas medidas. Diz que o PSOL, sendo base do governo, tem obrigação de criticar a versão atual do arcabouço e propor mudanças estruturais, sem falar nada sobre como a bancada deveria votar. Também frente às mudanças no projeto, a Resistência não fez mais que alguns textos tímidos sobre o tema, ainda que se colocando contra. A direção majoritária do PSOL, assim, assume uma postura dúbia sobre este tema central na política brasileira.

No entanto, qualquer posicionamento minimamente anti-neoliberal (nem falamos anticapitalista, coisa que o PSOL não se propõe) deveria ir contra o projeto original. Com as novas mudanças, ainda mais restritivas, se renova a necessidade de lutar pela completa derrubada do Novo Teto de Gastos, que representa não mais do que uma medida para garantir que o capital financeiro e o imperialismo sigam controlando o orçamento público, garantindo seus lucros bilionários, e direcionando cortes nos gastos sociais e nos serviços públicos.

É preciso aliar a luta contra o novo arcabouço com a luta contra as privatizações que seguem sendo levadas a frente, e pela revogação da reforma trabalhista, e o combate à terceirização e ao trabalho precário.