A deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) 154/2017 impôs uma Reforma Curricular nos cursos de pedagogia e licenciaturas das três universidades estaduais paulistas (USP, UNESP e UNICAMP) que visa arrancar arbitrariamente a formação crítica dos futuros professores.
sexta-feira 8 de setembro de 2017 | Edição do dia
O QUE QUER ESSA REFORMA CURRICULAR?
O Conselho Estadual de Educação por meio da deliberação CEE 154/2017 altera significativamente os componentes do currículo de formação de professores. Atualmente, segundo deliberação de 2014, o currículo dos cursos de Pedagogia conta com 800h para formação científico-cultural e 1600h para formação didático-pedagógica específica para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, além de 400h de estágio supervisionado e 400h para formação em demais funções docentes.
Com a reforma, das 800h anteriores para ampla formação científico-cultural, 600h passam a ser uma revisão de conteúdos de nível básico de acordo com os parâmetros previstos na Base Nacional Comum Curricular, incluindo estudos de Língua Portuguesa (em especial produção de texto e domínio da dita "norma culta"), Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais e utilização das Tecnologias da Comunicação e Informação como recurso pedagógico (em resumo, como utilizar esses recursos em sala de aula). As outras 200h viram prática como componente curricular (PCC), distribuídas ao longo do curso, junto às outras 200h retiradas da formação didático-pedagógica, que passa a compor 1400h do currículo.
Nas Licenciaturas, voltadas à formação de professores dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio, 200h passam a ser dedicadas à revisão de conteúdos curriculares específicos da área, Língua Portuguesa e Tecnologia de Informação e Comunicação, 960h de conhecimentos didático-pedagógicos, fundamentos da educação e metodologias de ensino, 1040h de conhecimentos específicos da licenciatura em questão, 400h de PCC, 400h de estágio supervisionado e 200h de aprofundamento teórico e prático.
São muitos os problemas envolvidos nessa proposta. A quantidade expressiva de horas voltadas à revisão dos conteúdos ministrados no ensino básico remete a uma concepção de educação que vai bem a calhar com o projeto tecnicista de educação defendido pelos setores mais conservadores do país e com a ingerência curricular aos moldes do projeto “Escola Sem Partido”. Depois de enfiar nas escolas materiais didáticos de péssima qualidade, com apostilas que nada mais são do que apresentações rasas e conteudistas que não vêm acompanhadas de qualquer reflexão mais profunda, querem agora garantir que os professores saiam das universidades formados apenas para transmitir esse conteúdo. Não nos querem educadores, mas adestradores de crianças.
Resumindo, eles querem que o estudante saia da escola com um conteúdo raso e sem debate, e se ele entrar em uma faculdade, querem que saia de lá formado com os mesmos conteúdos; as mesmas fórmulas, as mesmas regras gramaticais, a mesma maneira superficial de olhar para o desenvolvimento histórico da humanidade. E tudo sem qualquer reflexão profunda sobre o processo pedagógico e as controvérsias do ensino. Resultando assim em um ciclo infinito de reprodução de um ensino falho e alienante.
Está claro que as instâncias estatais querem aprisionar a criticidade dentro das escolas, e isso fica mais que nítido quando observamos que os ataques à educação estão vindo em conjunto (Reforma Curricular, Escola sem Partido, racionamento de merenda, corte no orçamento de bolsas para pesquisa, entre diversos outros) e assumem um caráter não só econômico, mas também ideológico para calar a voz dos estudantes. Não por acaso essa ofensiva à educação surgiu em conjunto com a onda de mobilizações que ocorreram no país desde 2013, como as ocupações das escolas e a greve de três meses dos professores no estado de São Paulo em 2015, como a ocupação da reitoria da UNICAMP em 2016 (que resultou na aprovação das cotas étnico-raciais na universidade), como a luta das mulheres que se fortalece a cada dia e por aí vai. Essa ofensiva tem um objetivo muito explícito: reprimir aqueles que mostraram que tem força e que são contra o sistema. Se o Estado não tentar aprisionar os pensamos críticos, ele permite que as massas possam imaginar algo diferente de uma escola baseada em “sentado, calado, obediente”, a qual cada vez mais afasta principalmente os estudantes das escolas públicas.
A Reforma Curricular, além de promover um ensino pré-moldado e invariável, tem outro forte e significativo ponto antidemocrático: não está passando por um debate justo com as universidades (http://www.esquerdadiario.com.br/USP-quer-implementar-reforma-curricular-que-aumenta-precarizacao-nas-licenciaturas), apenas impondo uma mudança que pretende tornar o ensino ainda mais massivo e impessoal. Para sustentar essa imposição, ela aparece com um caráter ameaçador, afirmando que a universidade que não aderir a reforma será descredenciada do CEE, ou seja, não poderá emitir seus diplomas. O Conselho Estadual de Educação está cobrando também das universidades a apresentação das ementas e bibliografias das suas disciplinas, para que seja comprovada a adequação das instituições de ensino à deliberação, e assim, seja possível mantê-las credenciadas. Ou seja, está sendo realizada uma verdadeira chantagem com as Universidades- as quais, se dependerem da burocracia dentro delas, sem dúvidas se submeterão.
Em tese, essa Reforma Curricular amplia para a formação dos professores a lógica conteudista e tecnicista que já existem nas escolas e que serão ainda mais aprofundadas com a Reforma do Ensino Médio, mas também implementa dentro dos cursos de licenciatura um currículo alienante no qual o “Projeto Escola Sem Partido” aplaude de pé.
PARA ONDE VAI A UNICAMP?
Como parte destas que serão afetadas, a Unicamp ainda não se pronunciou formalmente sobre essa nova reforma. Mas antes que se ceda, podemos seguir o exemplo dos estudantes da USP que se organizam contra a aprovação da reforma já para 2018 (http://www.esquerdadiario.com.br/Reitoria-da-USP-acata-Reforma-Curricular-So-a-mobilizacao-pode-barrar-esse-ataque). Os estudantes da Faculdade de Educação da USP, que estão começando a se mobilizar, promoveram um dia de paralisação (http://www.esquerdadiario.com.br/Estudantes-da-FEUSP-promovem-dia-de-paralisacao-contra-reforma-curricular) contra a Reforma Curricular e todo tipo de precarização do ensino.
É importante e urgente que enquanto estudantes, professores e trabalhadores, impulsionemos desde já o debate e ofensiva contra um projeto de Universidade que visa cada vez mais precarizar não só seu currículo, mas também sua estrutura. Com diversos cortes de verba, o que afeta trabalhadores, professores e estudantes (com a terceirização aprofundada, não contratação de novos professores e cortes no orçamento das bolsas CNPq), o projeto imposto pelo governo e apoiado pela burocracia universitária caminha para uma “falência” e para uma futura privatização.
Para além de uma ofensiva contra a reforma curricular imposta pelo CEE, queremos mostrar que temos e somos capazes de lutar para propor uma reforma que abranja um combate eficiente a toda opressão e que pense a educação criticamente como forma de se opor à exploração. Que pense distintas maneiras de educar e inserir os estudantes numa sociedade que tenha mais do que salas lotadas, falta de giz e escassez de merenda a oferecer. E que nessa luta estejamos lado a lado com os professores, funcionários e estudantes da Unicamp, mas também com os estudantes das escolas públicas lutando pelo fim do vestibular, por permanência, discutindo amplamente sobre o projeto de cotas aprovado e o por que dele estar hoje nas mãos da burocracia da universidade.
