Fachin decidiu liberar as delações da Odebrecht só daqui a um mês. Em bom português: só depois de garantir mais alguns ataques contra os trabalhadores.
Leandro LanfrediRio de Janeiro | @leandrolanfrdi
terça-feira 28 de março de 2017 | Edição do dia
Edson Fachin, ministro do STF, divulgou que só deve dar publicidade às delações da Odebrecht e às listas de pedido de investigação no mês que vem. Data? Nenhuma. Pode ser no último dia do mês. Nos ministérios de Temer e no Congresso, rolhas de champanhe devem ter estourado quando o comunicado público do STF foi ao ar ontem. Ganham tempo duplamente. Cada dia de demora, é mais um dia a favor da impunidade e, mais importante, é um dia a mais a favor de uma calmaria para conduzir as reformas de interesse da FIESP e do capital imperialista.
Numerosos analistas passaram fevereiro e março apontando como as delações da Odebrecht poderiam colocar sérias complicações à aprovação das reformas trabalhista e da previdência. Com dificuldades em seu ataque em curso às aposentadorias, Temer orientou Rodrigo Maia a priorizar a trabalhista e a generalização do trabalho precário, via contratos temporários e terceirização ampla geral e irrestrita.
Sem medo de virar matéria de capa de algum jornal os congressistas podem seguir sua rotina de nababescos almoços e jantares com Temer, pagos pelo erário público, para negociar o fim da CLT, das aposentadorias, etc e tal. Fachin, relator da Lava Jato no STF concedeu esse tempo aos congressistas. Continuou o trabalho de esconde-esconde da verdade sobre os graves casos de corrupção anunciados. Mais uma prova não só da seletividade com que o judiciário atua, mas como a postura do STF em acelerar ou frear as ações depende do tempo dos ajustes e da política em função dos ajustes.
Foi assim com Zavaski antes de Fachin e é assim segundo os julgamentos da maioria dos príncipes da toga. Vejamos brevíssimos exemplos. Cunha blindado até aprovar o impeachment, depois julgamento sumário com requintes de perversão da Constituição (tal como diversos outros casos). Caso 2: intermináveis denúncias contra Renan, jurisprudência favorável a tirá-lo do cargo de presidente do Senado. Resultado: salvo pelo STF para garantir a PEC 55, que sequestrou os gastos da saúde e educação.
Casos 3 e 4: Temer vacilava para encaminhar as reformas trabalhistas e da previdência. Enxurrada de denúncias e vazamentos em janeiro e fevereiro. Temer encaminha as reformas, todos ataques vão à votação. Fachin manda segurar as delações...
O tempo, segundo as medidas de Fachin, é de garantir os ataques, depois tratará de outros assuntos "secundários" como as delações.
Essa decisão de Fachin (não acompanhada pelo TSE que deve colocar a chapa Dilma-Temer em julgamento, desde que Gilmar Mendes o permita...) concentra a conjuntura nos seus fundamentos e atores principais: retirando as complexidades da Lava Jato e dos jogos de poder da toga, tudo se concentra nos ataques de Temer, do Congresso, e dos capitalistas, e na resistência dos trabalhadores.
Precipitam ataques. A terceirização irrestrita deve ser sancionada brevemente. Em poucos dias vota-se a reforma trabalhista. Aceleram-se as medidas. As centrais sindicais, no entanto, marcam um dia de paralisação lá para o final de abril.
Diferente daqueles que tem seus empregos em risco, sua aposentadoria em risco, as direções das centrais sindicais atuam com a calmaria de um juiz que não tem nada a perder no julgamento. Data vênia: eis um novo significado para "judicialização da política".
