Declaração do MRT | Sobre a operação da Polícia Federal contra golpistas bolsonaristas

As Forças Armadas estão cheias de militares reacionários, vários deles que estão com a extrema direita e apoiaram a ditadura, que vão muito além dos 16 atingidos nessa operação, que são apenas parte do núcleo mais próximo de Bolsonaro. As ações reacionárias do 8J foram somente a “ponta do Iceberg” de uma parte mais radicalizada dos militares e do núcleo político bolsonarista que não mediu a correlação de forças do país, buscou articulações para impedir a transição ao governo Lula, e isso isolou a extrema direita no país. Por isso, Bolsonaro ficou inelegível e agora alguns de sua cúpula estão sendo alvo da PF e da justiça, com pouca reação de sua base social de extrema direita.

Mas devemos ter claro que essas operações de hoje não são uma ruptura do pacto de impunidade dos militares. Primeiramente porque eles sequer foram punidos ainda, foram afetados por uma busca e apreensão. Mas especialmente porque a impunidade dos militares é preservada no Brasil desde a Lei da Anistia da ditadura militar, sendo essa uma das bases do regime de 1988, e nada disso está em questão.

Para não haver anistia contra a extrema direita, os militares e todos os golpistas, é necessário não ter confiança no autoritarismo judiciário. Foi o próprio judiciário que convidou os militares para participar como “fiscalizadores” das urnas. É necessário uma luta nas ruas para impor uma investigação independente de todos os golpistas do 8J e responsáveis pelas ações golpistas. Para isso, é preciso romper todo e qualquer sigilo de Bolsonaro e das cúpulas das Forças Armadas e do judiciário (muito além dos envolvidos nessa operação), culminando em júris populares para punir todos os militares, policiais e civis ligados ao bolsonarismo e que seguem impunes pelos crimes da ditadura militar. Além disso, é preciso a abolição de todos os privilégios dos militares de altas patentes (pensões vitalícias, altos salários, etc), abolição da Lei da Anistia, abolição da Abin e abertura dos arquivos da ditadura, acabar com tribunais militares superiores e impor júri popular. Nunca vamos esquecer também que foi sob o comando de Braga Netto e da Intervenção Federal Militar no Rio de Janeiro que foram assassinados Marielle Franco e Anderson, uma ferida aberta do golpe institucional que segue marcada pela impunidade. Sem isso, não vai acabar a impunidade garantida por esse regime político.

A derrota da extrema direita só será efetiva se são atacadas também suas bases materiais, com a revogação das reformas e privatizações que são parte do legado do golpe institucional e todo este período de ataques reacionários. É fundamental revogar a reforma trabalhista e previdenciária que escravizam a classe trabalhadora. O STF nunca vai ser um aliado nesse sentido, porque sempre atua a favor dos capitalistas, como se mostrou mais uma vez recentemente com Alexandre de Moraes votando a favor da demissão de funcionários em estatais. É necessário enfrentar essa herança econômica do golpe institucional e revogar o arcabouço fiscal que perpetua parte importante dessa herança contra a classe trabalhadora e as grandes maiorias.

Todas as empresas vinculadas ao bolsonarismo golpista precisam ser expropriadas e colocadas a serviço dos trabalhadores, ao invés do que busca o governo que é alimentar com dinheiro estes setores, como o agronegócio, que está sendo agraciado com centenas de bilhões. Os garimpeiros bolsonaristas e os latifundiários seguem com seus interesses preservados, massacrando indígenas e agraciados com o Marco Temporal. Este setor está representado em ministérios do governo, como o Ministro da Agricultura Carlos Fávaro, um reacionário apoiador do Marco Temporal. Não pode haver "salvação da democracia" com massacre de indígenas e do povo negro nas favelas pela polícia. É urgente avançar na demarcação das terras indígenas e quilombolas e parar a matança e impunidade policial. Isso não ocorrerá com o governo federal conciliando e fazendo acordos com a direita que avança contra os direitos mais elementares desses setores.

Também não podemos confiar na Frente Ampla para combater consequentemente a extrema direita e os ataques que vieram com o golpe institucional. Isso porque a governabilidade que o PT busca construir é em base a buscar um novo pacto com as Forças Armadas e sem atacar outra parte essencial do bolsonarismo que são as polícias, que o governo Lula inclusive foi agente de fortalecer com a Lei orgânica das polícias militares, orquestrada em comum entre o governo petista e bolsonaristas, que foi denunciada por defensores dos direitos humanos como “pior que decreto da ditadura”, e que “politiza as corporações, reduz controle externo e impulsiona Estado policial”. Lula está neste momento agraciando Tarcisio de Freitas, Claudio Castro e Zema, buscando se aliar a todos que ontem eram chamados de “fascistas”. José Múcio, que foi um dos apoiadores dos acampamentos golpistas, segue como ministro do governo. Surgem denúncias a cada dia de concessões aos militares, como a de que o governo Lula atua para “sabotar” Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que desagradaram as altas patentes militares. Uma das denúncias é que um texto do Carlos Zarattini (PT) gerou crise no Palácio do Planalto, desatando uma corrida contra o deputado da própria base após elaborar uma PEC que visava limitar a atividade dos militares na política, reescrevendo o art. 142 da Constituição e também acabando com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ainda mais recentemente, foi denunciado que Lula pessoalmente engavetou o projeto que previa acabar com as pensões de filhos de militares para evitar atritos às vésperas do 8J. Diante da grave crise do povo Yanomami o governo sequer cobrou a responsabilidade dos militares que deveriam impedir as invasões dos garimpeiros no território indígena. A conciliação sempre abre espaço para a extrema direita.

Não podemos aceitar que agora queiram dizer que todo o resto das Forças Armadas fora os envolvidos na operação são “democratas”, sendo que foi uma camada dos militares muito mais ampla que buscou atuar na política nacional, apoiado em Bolsonaro, na busca por mais privilégios e poder político. Inclusive, as Forças Armadas seguem sendo agraciadas pelo governo federal com a manutenção de seus privilégios e um orçamento tão grande para o Ministério da Defesa como foi no governo Bolsonaro.

As medidas autoritárias que o judiciário utilizou durante o golpe institucional e na Lava Jato, incluindo a prisão arbitrária do Lula, e que agora estão usando contra a extrema direita, vão também ser usadas contra a esquerda e os lutadores novamente, como se expressa em São Paulo na repressão de Tarcisio e de sua PM. A recente prisão de 4 militantes da Unidade Popular em São Paulo pelo ato contra a privatização da Sabesp, e que seguem processados, teve que enfrentar uma ofensiva da extrema direita dizendo que se tratava do “8J da esquerda”. Ato do MPL em São Paulo também foi reprimido como ação “contra o Estado democrático de direito”. É uma forte demonstração deste problema e da urgência de que a esquerda adote uma política independente do regime político, abandonando a linha de colocar o judiciário e atores do regime político como os sujeitos que vão levar à frente o combate contra a extrema direita.

Por isso, é necessário confiar somente que a força da mobilização independente da classe trabalhadora, das mulheres, negros, indígenas e LGBTQIAP+ pode avançar nesse sentido. Somente a classe trabalhadora auto-organizada a partir dos seus locais de trabalho, com assembléias e seus sindicatos, pode fazer avançar de fato a luta unificada por nenhuma anistia ao alto-mando civil e militar golpista com um programa operário e popular de saída para a crise econômica no Brasil, se aliando aos setores oprimidos para lutar pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito, e as demandas estruturais do povo negro e indígena que não vão ser atendidas por nenhuma Frente Ampla.

O exemplo deste tipo de combate contra a extrema direita e seus ataques no terreno político e econômico vem da Argentina, onde foi a luta nas ruas que impôs uma primeira grande derrota do governo Milei, tendo à frente a classe trabalhadora, trabalhadores da cultura, centenas de assembleias populares, e fortalecida com a intervenção parlamentar revolucionária do PTS, como parte da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores - Unidade.