Declaração Pão e Rosas | Visibilidade Trans e Travesti: basta de transfeminicídio! Pela liberdade de gênero e sexual

Esse Dia da Visibilidade Trans no Brasil se dá em um cenário internacional convulsivo, com manifestações de massas no Peru contra o governo golpista de Dina Boluarte, com manifestações na França contra a Reforma da Previdência de Macron e Élisabeth Borne. São exemplos muito fortes para a luta no Brasil, até porque as LGBTQIPA+ têm sido linha de frente de processos de luta, como contra o golpe no Myanmar, a luta contra a violência policial e as reformas de Duque na Colômbia. Nos inspiremos na luta internacional para combater o reacionarismo no Brasil!

Há décadas o Brasil figura entre os primeiros países no assassinato e violência de pessoas Trans e Travestis, como esse ano, em que o país está em primeiro lugar em transfeminicídios pela 14ª vez consecutiva. Esse dado expressa a longa cadeia de violência estrutural capitalista contra a vida de pessoas que, simplesmente por existirem, questionam os padrões de gênero e heteronormatividade da família burguesa. A média de vida de uma pessoa trans é de 35 anos, tempo esse marcado por ameaças e violências físicas, psicológicas e morais constantes. Não são poucas as notícias dilacerantes de mulheres trans assassinadas brutalmente, como foi com Stéfany Ferreira de Oliveira, Quelly da Silva, Jessy Silva e tantas outras que pelas quais precisamos arrancar justiça mantendo seu legado vivo em nossa luta.

Nos anos de bolsonarismo, todo o discurso de ódio às pessoas trans foi alentado desde dentro do governo, com figuras como Damares jorrando toda a sua bestialidade machista e lgbtfóbica contra esses setores, dizendo absurdos como “menina veste rosa e menino veste azul”, sendo contra a “ideologia de gênero”, perseguindo crianças que tinham o direito de abortar dentro da lei, entre outras asneiras que justificava com seu conservadorismo e religião. Depois das eleições, é legítimo que se tenha um sentimento de alívio em ter derrotado eleitoralmente Bolsonaro, porém, a extrema-direita que mostrou sua cara junto com ele, segue ativa e institucionalizada, com Damares e Mourão como senadores, com diversos governadores bolsonaristas como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Cláudio Castro. Além disso, integram a própria frente ampla de Lula-Alckmin ministros reacionários como José Múcio, que já integrou o Arena, partido da ditadura militar, Daniela do Waguinho, ligada à milícia carioca responsável por matar centenas de jovens negros todos os anos, Juscelino Filho, do União Brasil, que votou todas as reformas e é parte da Frente Parlamentar Contra o Aborto. Esse arco de alianças do PT com a direita não é novidade e já provou trazer seus frutos mais podres para a classe trabalhadora, as mulheres e lgbts, sobretudo quando lembramos que nesse 8 de março, fazem 10 anos que o PT nomeou Marco Feliciano, fundamentalista lgbtfóbico, para comissão de direitos humanos e minorias na câmara de deputados, linha de frente da campanha de Bolsonaro em 2022. Em 2011, Dilma vetou o kit anti homofobia, que visava debater educação sexual nas escolas, além de ter prometido aos evangélicos a não legalização do aborto, promessa que recentemente Lula repetiu em sua campanha eleitoral em 2022.

Toda a evangelização da política vai na contramão da necessidade da laicidade do Estado e da luta por direitos das Trans e Travestis, bem como de todos os setores oprimidos, já que se impõe os valores religiosos acima de direitos básicos. A atuação da igreja em imprimir seus valores conservadores para a sociedade de conjunto serve também como uma forma de dominação da burguesia, para introjetar nas massas sua ideologia conservadora, como forma de controlar e dividir a classe trabalhadora através do preconceito e da discriminação, dando um exemplo de uma suposta ordem divina de hierarquização dos indivíduos, na qual seria natural trans e travestis serem tratades em condições subumanas.

Parte da luta contra esse legado de escória é combater a estigmatização contra a população trans e travesti e o conjunto das LGBTQIPA+, desde o Escola Sem Partido e a cruzada asquerosa contra a "Ideologia de Gênero", que persegue também professores dentro das salas de aula em todo o país. Assim como combater a estigmatização alimentada pelo próprio Bolsonaro, abjeto, polemizando de forma reacionária em 2011 sobre doação de sangue dizendo que hospitais deveriam separar sangues de gays e héteros para transfusões. Para ele e sua corja, sangue de gays tem 17 vezes mais risco de transmitir a Aids, mas deu a entender que não queria receber sangue de um homossexual. A fim da manutenção do sujo orçamento secreto, Bolsonaro cortou verbas do Ministério da Saúde acima dos R$19 bilhões, voltados para atender o programa de prevenção a HIV/Aids. Dentre um dos problemas mais atingidos está o de combate e prevenção a HIV/Aids, em que o corte é de cerca de R$13 bilhões. Bolsonaro ataca, assim, a classe trabalhadora e o conjunto dos setores oprimidos, mostrando seu total desprezo a trabalhadores, mulheres, LGBTQIAP+, negros, indígenas, povo pobre, que utilizam o SUS por direito para serviços essenciais como esse.

O capitalismo não tem nada a oferecer para todes es trans e travestis. Ainda que tenha aumentado o discurso pró-diversidade em comerciais e novelas, com a Globo criando mais personagens lgbts em suas novelas, isso, na verdade, não passa de um nicho de mercado para os empresários, que veem nesses setores mais uma possibilidade de lucro, porque a realidade segue sendo massacrante para a esmagadora maioria, especialmente para as trans e travestis, que estão relegadas aos subempregos, à prostituição e à violência.

Como pode o Brasil ser referência em cirurgias de transição e tratamento hormonal, garantido pelo SUS em alguns estados, ter grandes ativistas travestis como Luana Muniz e Linn da Quebrada, porém seguir como o país que mais mata transsexuais? Enquanto o multiculturalismo neoliberal alimenta a ilusão de que é possível incluir trans e travestis nesse sistema de miséria, a realidade que vemos e vivemos é desde silicones de baixa qualidade, mortes por abortos clandestinos de trans masculinos, estigmatização de não-bináries e um acachapante desemprego que afeta o conjunto da classe trabalhadora e brutalmente essa população e transfeminicídios revoltantes. Dina Boluarte e Élisabeth Borne, presidenta golpista peruana e primeira-ministra francesa respectivamente, são expressão da representatividade vazia do feminismo liberal que nos assassina quando lutamos e nos obriga a trabalhar até morrermos.

Nossa luta tem que ser independente de todas as instituições reacionárias do regime político brasileiro, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Exemplo disso é a medida do ministro Alexandre de Moraes de proibir manifestações no país, supostamente "em defesa da democracia" e "contra os manifestantes bolsonaristas golpistas do dia 8", mas que se volta de forma autoritária justamente contra a luta dos trabalhadores, juventude e setores oprimidos nas ruas. Outro exemplo é que o STF se voltou contra o direito ao aborto no ano passado, negando o pedido de habeas corpus em favor de Lorisete dos Santos, uma mulher grávida de trigêmeas siamesas que buscava interromper a gravidez por se tratar de um caso grave onde havia poucas chances de sobrevivência após o nascimento, além de trazer riscos à vida da mulher.

Assim como nossa luta tem que ser frontal contra a herança militar no país, que hoje massacra os Yanomami junto ao garimpo, dizendo que será pela nossa luta aliada aos trabalhadores que vamos arrancar que eles, junto a Bolsonaro, não tenham anistia e sejam punidos pelos seus crimes. O legado da luta das LGBTQIPA+, no Brasil e no mundo, é o legado de Stonewall e a luta dos anos 70 contra a ditadura, junto aos movimentos feminista, negro e operário, em que as travestis e lésbicas foram linha de frente contra a repressão policial e militar.

Diante disso e contra toda a tentativa de cooptação e fragmentação das trans, travestis, gays, lésbicas, não bináries, trabalhadores, mulheres, negros, indígenas é necessário unificar nossa força contra a extrema-direita, de forma independente do governo da frente ampla e com os setores oprimidos ombro a ombro com a classe trabalhadora numa luta anticapitalista. É preciso lutar também pelo direito à saúde integral, tratamento hormonal, cirurgias de redesignação de gênero, acompanhamento médico e psicológico, fornecidos por um SUS 100% estatal, gerido pelos trabalhadores, com clínicas gratuitas pelo país inteiro, porque a saúde não é um capricho e sim um direito básico. Por um plano de emergência para atender todas as vítimas de violência LGBTfóbica. É essencial também a luta pela separação da Igreja e do Estado, por uma educação sexual não sexista nem heteronormativa e pelo pleno direito ao aborto legal seguro e gratuito para todas as mulheres e pessoas com capacidade de gestar, para que ninguém morra por abortos clandestinos. Por condições de trabalho dignas e por mais vagas de trabalho trans com todos os direitos trabalhistas garantidos, bem como por cotas e auxílio permanência para pessoas trans em todas as universidades do país. Basta de assédio policial e violência transfóbica!

Façamos justiça por todes que tiveram suas vidas ceifadas por esse sistema podre com a unidade de todas as fileiras da classe operária e todos os setores oprimidos. É necessário construir um forte movimento combativo no Brasil e no mundo, que combata pela raiz todo tipo de opressão e exploração. Que no Brasil esse movimento se expresse na construção de um 8 de março classista e pelas bases, que exija das centrais sindicais que rompam sua inércia conivente com a manutenção das reformas e construam uma forte luta em todos os locais de trabalho para que nossa classe junto das mulheres, negros, trans e travestis sejam protagonistas na revogação de todas as reformas antioperárias que foram aprovadas desde o golpe, para derrotar a extrema-direita e abrir caminho a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, onde os que tudo produzem sejam sujeitos de decidir os rumos do país e do mundo, onde se possa desenvolver livremente a sexualidade e a identidade livre de todos os padrões de gênero, que é uma sociedade comunista