Mais uma vez, antes de realmente negociar com os trabalhadores, os Correios buscaram a mediação do Tribunal Superior do Trabalho. Nos últimos anos, essa prática tem se naturalizado como forma de atravancar a negociação e impor propostas rebaixadas ou que vão contra os interesses dos trabalhadores, pois ao invés de a empresa discutir, o TST faz suas propostas, e se não houver acordo parte para julgar a greve e determinar a volta ao trabalho, através de chantagens e ameaças.
Na sexta feira (11), houve uma audiência na qual o ministro Vice-Presidente Ives Gandra Martins Filho sugeriu uma proposta de acordo alternativa àquelas apresentadas pela ECT (veja abaixo o que foi oferecido até agora). A nova proposta mantêm pontos nebulosos, como a “comissão paritária” para debater a cláusula de saúde, e questões importantes como o concurso público nem é mencionado, e ela foi aceita pela ECT.
Não é a primeira vez que se propõe comissão paritária para analisar a questão do convênio médico, mas ela nunca foi implementada. Pode parecer uma boa solução, porém até agora esse tipo de proposta tem servido apenas para prorrogar a discussão, enquanto na prática as alterações ao plano de saúde têm sido realizadas a revelia da vontade dos trabalhadores. A questão é que não queremos e não podemos aceitar cobranças abusivas, seja para os antigos ou para os novos trabalhadores, e nem um convênio que não nos atende, considerando todo o caos que é a saúde pública e privada em nosso país. Reduzir esse benefício é um ataque às condições de vida, não apenas nossas, mas também de nossas famílias. Isso tem que ficar claro e ser um ponto definido no acordo – nenhum ataque!
Outra questão que não foi atendida por nenhuma proposta até o momento é em relação às contratações. O recente anúncio de concurso feito pela empresa não responde nem de longe a demanda por mais mão de obra. Isso significa a continuidade da sobrecarga de trabalho e da terceirização da mão de obra e dificulta a luta por um novo concurso que realmente responda às necessidades da categoria.
Em relação ao reajuste salarial, a proposta de ser feito através de GIP também é prejudicial, pois é um aumento sem nenhuma garantia e que pode ser retirado a qualquer momento. Para que de fato atendesse as necessidades da categoria de conjunto, o reajuste deveria ser feito não pelo GIP, mas por aumento percentual, e deve suprir as necessidades dos trabalhadores, já que hoje nosso salário está corroído pela inflação.
Terça-feira, dia 15, será realizada as assembleias de todos os sindicatos do país, onde a proposta será analisada pela categoria. Precisamos todos os trabalhadores participar ativamente dessas assembleias e decidir os rumos da campanha salarial, defendendo nossas condições de vida. Se o país e a ECT estão em crise, não é por nossa culpa, por isso não somos nós que temos que pagar com nossos direitos e benefícios.
Proposta do TST:
Reajuste Linear ao salário, a título de gratificação:
R$ 150,00 (Agosto/2015)
R$ 50,00 (Janeiro 2016)
Incorporado 25% em agosto de 2016, equivalente a R$ 50,00
· Incorporação da GIP:
R$ 100,00 (Janeiro/2016)
R$ 50,00 (Maio/2016)
· Aplicar inflação 9,56% em todos os benefícios.
· Demais cláusulas sem alteração
· Redução do compartilhamento do vale-alimentação para:
NM 01 a 63 - 5% para 0.5%
NM a partir da 64 - 15% para 5%
NS 01 a 60 - 20% para 10%
Quanto à cláusula do plano de saúde, essa será reeditada com o compromisso de criar uma comissão paritária para estudar a situação do plano da categoria. Ou seja, cumprir o que consta na Cláusula 28 do ACT.
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