25 DE NOVEMBRO | As mulheres não podem mais pagar com suas vidas por este regime golpista

Nesta semana do 25 de Novembro, dia internacional de luta contra a violência machista, as mulheres seguem tendo Bolsonaro, os golpistas e o regime fruto do golpe como grandes inimigos. Visto que as forças que estiveram por trás do golpe institucional foram vitoriosas nas eleições nacionalmente. E em que um judiciário cada vez mais autoritário e reacionário que inventa "estupro culposo", encarcera a juventude negra e arbitra e atua em prol de um regime político do golpe institucional.

O emblemático caso de Mari Ferrer e a absolvição de seu estuprador, o empresário André de Camargo Aranha, foi uma expressão escandalosa do papel deste judiciário machista de verdadeiro guardião do patriarcado, já que demonstram tanto a existência de provas suficientes, até mesmo teste de DNA para comprovar o ocorrido, quanto a disposição do juiz de permitir a total humilhação de Mari Ferrer e garantir a absolvição de seu estuprador.

A resposta massiva nas redes sociais, assim como as manifestações que ocorreram em várias cidades do país, são parte de fenômeno de questionamento de massas do machismo fruto das mudanças progressistas que ocorreram desde a Primavera feminista. A solidariedade com Mariana Ferrer no país em que uma mulher é estuprada a cada 8 minutos tomou as ruas exigindo justiça a cada uma das vítimas da violência sofrida pelas mulheres e perpetuada pelo reacionário e misógino presidente Bolsonaro e seu “Eu não te estupro porque você não merece”.

Bolsonaro e Mourão são inimigos das mulheres antes mesmo de chegarem ao comando do país. Sua defesa da ditadura, sua asquerosa frase reivindicando um torturador no show de horrores do golpe institucional, e todas as reformas econômicas que aprofundaram com ajuda do Congresso Nacional, do STF e os governadores, prejudicam ainda mais as mulheres que já partem de ocupar os postos de trabalho mais precários, morar nas piores condições, duplas e triplas jornadas de trabalho.

O estupro e o feminicídio são os últimos elos de uma longa cadeia de violência contra a mulher. Se o trabalho que fazem vale menos, seus corpos valem menos e suas vidas não têm qualquer valor. O casamento de conveniência entre o patriarcado e capitalismo não apenas serve à manutenção da opressão de gênero, mas é também bastante lucrativo.

Com a pandemia vimos nos últimos meses crescer as denúncias de violência doméstica e feminicídios. Só em São Paulo o número de mulheres mortas vítimas da violência machista cresceu 12%, além de um aumento de quase 70% de transfeminicídio no país todo.

No Brasil, nos primeiros seis meses de 2020, 1.890 mulheres foram mortas de forma violenta, um aumento de 2% em relação ao mesmo período de 2019. Destes, 631 assassinatos foram classificados como crimes de ódio motivados pela condição de gênero. Considerando apenas os dados disponibilizados de forma completa, os números apontam que cerca de 75% das mulheres assassinadas no primeiro semestre deste ano no Brasil são negras. Isso considerando os dados oficiais. No entanto, é de amplo conhecimento que há muita subnotificação, especialmente no governo Bolsonaro.

Enquanto isso assistimos a hipocrisia de partidos e políticos reacionários fazendo propaganda eleitoral com demandas das mulheres enquanto tem suas mãos sujas de sangue de mulheres mortas por abortos clandestinos e empresas tentando transformar a nossa luta em produto. Basta! Para derrotar o patriarcado é preciso derrotar o capitalismo!

Da Primavera Feminista e o Golpe Institucional: a independência das mulheres trabalhadoras

A primavera feminista que teve um estopim na denúncia de um estupro coletivo contra uma menina de 16 anos no Rio de Janeiro e todo o movimento massivo do #EleNão deixaram uma mudança cultural fundamental no país, num crescimento ao reconhecimento do machismo na sociedade, e a importância do feminismo que teve como uma de suas expressões agora em 2020 no recorde de mulheres eleitas na cidade de São Paulo (https://www.esquerdadiario.com.br/Numero-de-mulheres-eleitas-para-a-Camara-de-SP-bate-recorde).

Por outro lado, se num horizonte de massas, a Primavera Feminista carregou esse aspecto progressista de um amplo rechaço a subordinação das mulheres, entre as lutadoras e ativistas trouxe uma serie de debates e reflexões críticas sobre como estes avanços relativos estão profundamente questionados com o avanço do reacionarismo, com a aprovação de reformas históricas como a previdência e a trabalhista, o avanço da extrema direita e o aumento brutal de violência e do discurso odioso contra as mulheres, especialmente as que carregam também o peso do racismo e da transfobia.

Qualquer feminismo que acredite poder avançar em suas pautas reivindicatórias por fora de um combate contundente ao regime do golpe - constituído por uma série de xingamentos e ataques machistas - está profundamente limitado ao estreito horizonte de ter algumas mulheres no topo, enquanto seguiremos olhando para o chão e vendo o nosso sangue sendo sugado pela exploração do trabalho, das tarefas domésticas, dos assédios, violências e no último elo dessa cadeia, pelos feminicídios. Afinal, não é o bolsonarismo uma própria reação ao movimento internacional de mulheres?

A decisão da justiça em relação a violência de um homem burguês à uma mulher, foi uma decisão de classe que fez Mari Ferrer assim como a morte de João Alberto um símbolo de que temos que ter confiança nas nossas próprias forças para enfrentar esta justiça, os governos, a polícia, e todo este Estado que é um instrumento de dominação da classe dominante e não um espaço que podemos ocupar para atuar livremente com nossa agenda solidária.

Por isso, os aspectos progressistas da eleição de candidatas como Érica Hilton, a Bancada Feminista e o Quilombo Periférico em São Paulo pela legenda do PSOL, nos abre uma importante discussão sobre qual o papel destas candidaturas para avançar a nossa força de organização e mobilização para enfrentar o patriarcado e o capitalismo. Se como bem sabemos, nem o patriarcado e nem o capitalismo podem se sentar no banco de réus, vamos precisar de uma luta implacável para arrancar justiça e derrotar as estruturas que mantém a desigualdade de gênero. Neste marco, os parlamentares do PSOL e a sua candidatura no segundo turno em São Paulo, deveriam estar comprometidos e fazer avançar a classe trabalhadora e os setores oprimidos como um sujeito político independente para poder avançar a nossa organização para enfrentar o Bolsonarismo e o regime do golpe que o sustenta.

Se por um lado, estas eleições de pessoas comprometidas com a defesa das pessoas LGBT, negras e das mulheres contra todos os ataques reacionários expressaram um importante questionamento ao parlamento excludente e dominado por golpistas e reacionários.

Todavia, a ausência de qualquer crítica a Frente Ampla proposta por Guilherme Boulos com partidos como o PSB e Rede que votaram pelo Impeachment, a Reforma da Previdência e Trabalhista que ataca profundamente os negros, as mulheres e as LGBT e o PDT que já reprime o povo do Amapa que luta contra as absurdas condições que a privatização da energia gerou nesse estado chama muito atenção.

Novamente se precisa questionar: pode-se combater a violência contra mulher, a repressão aos LGBT e o racismo estrutural ao lado de inimigos de classe e junto a uma frente ampla com golpistas e burgueses? Certamente não!

Basta de pagar com nossas vidas por esta crise capitalista! Não ao pagamento da dívida pública!

Socialismo ou barbárie deixou de ser uma frase bonita para ser um programa de ação das revolucionárias em um momento de intensa crise econômica, política, social e sanitária. Os efeitos nefasto da pandemia e da crise econômica para as mulheres são escandalosos. Por isso mais do que nunca precisamos organizar as nossas reais forças, com as mulheres trabalhadoras à frente, que são em grande maioria negras, para enfrentar Bolsonaro, Mourão e os golpistas de todos os tipos, o que não dá pra fazer se estamos construindo outro barco, com outros inimigos dos trabalhadores, que não é porque são adversários circunstanciais do PSDB, que são mais próximos de nós. Eles defendem a manutenção dessa sociedade, nós queremos a sua extinção, para então poder dar espaço a uma transformação muito mais profunda que possa levar até às últimas consequências a emancipação das mulheres, do gênero e da sexualidade.

Essa ideia de frente ampla já foi defendida na história em muitas situações. Muitas vezes com um objetivo muito claro de conter massas em luta que ainda não contavam com uma direção revolucionária preparada para ajudar a ter uma posição mais resoluta sobre os interesses internacionais da classe trabalhadora e do movimento revolucionário. Mas essa ideia nunca foi realmente utilizada para criar as condições materiais necessárias para poder se avançar sobre a burguesia. Pelo contrário, é através das concessões e mais concessões que a força da nossa mobilização vai sendo esvaziada e sobra apenas "a miséria do possível" que termina em que sejamos mais uma vez nós a pagar com nossas vidas. A dívida histórica deste país não é a dívida publica, mas sim com as mulheres, os negros, LGBT e os trabalhadores, por isso precisamos de um programa que se enfrente com estes ataques e que fortaleça a nossa independência política como único caminho para avançar realmente nas nossas reivindicações.

A recente trajetória do PT que em nome da "governabilidade" assinou a Carta ao Povo de Deus, rifou o direito ao aborto, o ensino sexual nas escolas e aprofundou a repressão contra o povo negro, com suas tropas no Haiti e o surgimento das UPPS nas favelas levaram ao fortalecimento da direita, e não uma mudança na relação de forças para ir mais além sobre os nossos direitos. Isto também se explica pelo papel que o PT e o PCdoB cumprem nos sindicatos que dirigem como a CUT e CTB que atuaram como um freio em todos estes anos de governo petista e iniciaram uma ampla tregua contra os ataques e os golpistas em nome de uma conciliação ainda mais conservadora para recolocar o PT no regime golpista para administrar este regime apodrecido.

A violência contra as mulheres neste contexto é parte de um problema imediato e um problema estrutural. Todos parecem ter acordo que só será possível acabar com o feminicidio quando transformarmos a base da sociedade capitalista que perpetua o patriarcado e sustenta esta longa cadeia de violências que são naturalizadas desde a infância, nos salários desiguais, na imposição do trabalho doméstico feminino, nas violências psicológicas, e um longo etc. Essa violência de gênero é utilizada como uma forma de potencializar a exploração, as taxas de lucro, e a sua dominação. No entanto, se este acordo parece comum entre a esquerda, a divergência poderia ser reduzida do que propor para "agora". Mas como diria a Rosa Luxemburgo: "A questão fundamental do movimento socialista sempre foi como colocar sua atividade prática imediata em acordo com seu objetivo final."

Se por um lado a eleição de muitas mulheres negras e trans, de estarem ocupando e preenchendo esses espaços com identidades historicamente marginalizadas, excluídas, não reconhecidas é uma expressão, ainda que distorcida, expressa parte das nossas lutas. O papel que estas representações terão no parlamento, e como se posicionam sobre os caminhos da esquerda, é fundamental para pensar a luta pelos nossos direitos.

Fazemos um chamado a estas vereadoras e bancadas a defender uma posição independente da burguesia, dos seus partidos capitalistas e dos golpistas inimigos das mulheres. É preciso que estas representações parlamentares convoquem as mulheres e os trabalhadores homens a se organizarem superando suas direções sindicais que estão já completamente atreladas ao Estado, e assim, ao próprio funcionamento do capitalismo. E confiando nas forças da nossa mobilização construir um polo de independência política dos trabalhadores para que possamos conectar a nossa atuação prática, com a acumulação real de forças, para alcançar o nosso objetivo final de derrubar o patriarcado e o capitalismo. Precisamos de uma atuação hoje que aponte nesse caminho, onde cada conquista seja um ponto de apoio para este projeto de emancipação, e não um caminho de desvio à ser absorvido pelo Estado capitalista para domesticar nossas lutas. As mulheres não devem pagar por esta crise, que os capitalistas paguem pela crise que eles mesmos geraram.