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SEMANÁRIO

Da crise do Bolsonaro e do bonapartismo judicial ao retorno de Lula

Daniel Matos

Elizabeth Yang

Da crise do Bolsonaro e do bonapartismo judicial ao retorno de Lula

Daniel Matos

Elizabeth Yang

O Brasil é considerado um país que coloca o mundo todo em risco pela dimensão de uma pandemia que já mata mais de 2 mil pessoas por dia e espalha novas cepas de forma desenfreada. A súbita reabilitação dos direitos políticos de Lula revela a crise do Bolsonaro e do bonapartismo judicial que tem sido o núcleo central do golpe institucional que foi implementado para avançar com ataques estruturais às condições de vida das massas e à entrega dos recursos do país aos interesses do capital financeiro internacional. O primeiro discurso do ex-presidente como potencial candidato foi feito no sindicato metalúrgico de São Bernardo do Campo – berço do último grande ascenso operário que enfrentou a ditadura militar e deu origem ao PT – um lugar simbólico que destaca o peso e a responsabilidade desta festa e da figura de Lula no futuro histórico do Brasil.

Neste âmbito atualiza-se a necessidade de uma esquerda revolucionária que enfrente a extrema direita bolonarista e o autoritarismo judicial com os métodos da luta de classes, unindo as forças da classe trabalhadora, dos movimentos de mulheres e dos negros que fizeram ouvir seu grito contra a opressão, e da juventude que nada deve aos partidos dominantes que conduziram o país a esta catástrofe atual.

Se a condução da pandemia por Bolsonaro não nos lembra do hotel administrado por Jack Nicholson em O Iluminado, ou estamos decepcionados com a interrupção abrupta da série Billions durante a pandemia, poderíamos ver nas cenas do Superior Tribunal Federal (STF) do Brasil uma certa compensação. Enquanto o presidente Bolsonaro vinha insistindo em tratar a morte de mais de 270 mil pessoas no segundo país mais atingido pelo vírus do mundo como uma “gripezinha”, as viragens do judiciário, que naquela série norte-americana viraram a política de cabeça para baixo ganham materialidade no kafkiano sistema judiciário brasileiro.

Com uma canetada um dos principais operadores do “lawfare” brasileiro no mais alto tribunal do Brasil surpreendentemente reabilitou os direitos políticos do ex-presidente. O juiz Edson Fachin é um ferrenho defensor da “Operação Lava Jato” e foi o encarregado da coordenação das forças judiciárias e policiais que, sob a liderança do juiz Sérgio Moro, investigaram os escândalos de corrupção na Petrobras, configurando a perseguição político-judicial que instaurou as bases da correlação de forças para o impeachment de Dilma, da prisão de Lula, seu banimento político e, mais do que isso, a impossibilidade de exercer atividade política, proibindo-o de se comunicar por vídeo com seus eleitores. Atualmente, já são inúmeras as evidências de que a “Operação Lava Jato” foi construída sob os auspícios do Departamento de Estado norte-americano, onde seus promotores e juízes realizaram cursos de capacitação. A maior de todas as evidências encontra-se no fato de que dos quatro departamentos que compõem a Petrobras, apenas aqueles que tinham contatos com as grandes multinacionais brasileiras amigas do governo do PT, como a Odebrecht, foram alvo de investigação; enquanto os contatos com os cartéis internacionais de petróleo que ocupavam outros departamentos nunca foram investigados. Tudo isso em meio a descoberta das gigantescas e lucrativas reservas de petróleo do pré-sal. As muito tímidas medidas adotadas por Lula para privilegiar grandes capitalistas nacionais para sua exploração pareciam demais para o grande capital financeiro internacional ligado ao petróleo, que não se dá ao luxo de desperdiçar grandes negócios em tempos de crise econômica global.

Agora o juiz Fachin, ministro do STF e responsável pela elaboração dos processos da Lava-Jato, declara ilegal o julgamento de Lula por problema processual. De acordo com a decisão, o Tribunal Regional Federal do Paraná – onde Moro tem jurisdição – não seria um “juiz natural” dos processos contra Lula, pois se basearam em fatos ocorridos em outros estados e não havia provas da relação dessas causas com o escândalo de corrupção da Petrobras. Uma decisão que muda em 180 graus o que o STF disse nos últimos anos diante das denúncias dos defensores que se atropelaram incessantemente neste ponto, fazendo o próprio tribunal de bobo. O que aconteceu?

Ceder os anéis para não perder os dedos

A inclinação abrupta de Fachin pela “justiça” só pode ser explicada pelo risco que viu diante de seus olhos de uma destruição pura e simples de toda a investigação construída pela Lava Jato. Sua decisão foi o início de uma batalha contra outro ministro do STF, Gilmar Mendes, que dias antes havia anunciado publicamente uma verdadeira “cruzada” contra a operação que investigava os escândalos de corrupção na Petrobras.

Gilmar Mendes, além de ser presidente da “Segunda Câmara” do STF (o STF tem um plenário geral de 11 ministros, dos quais, fora o presidente do plenário geral, os demais estão divididos em duas sub-câmaras de 5 ministros em cada, que tem seus respectivos presidentes), é um eminente político do PSDB e representa o setor do regime que busca desfazer radicalmente a operação Lava Jato para restaurar ao máximo os atores do “antigo regime”, inclusive para reduzir a força relativa de Lula em seu antagonismo com o Bolsonaro.

Para o dia seguinte à decisão proferida por Fachin, estava prevista uma sessão da “Segunda Câmara” do STF que julgaria o pedido da defesa de Lula para declarar ilegal a conduta de Moro em toda a operação Lava Jato, anulando todas as provas coletadas ao longo dos anos, bem como as acusações. Ou seja, uma desmoralização total para todos os envolvidos na montagem da operação. Para evitar uma possível derrota de Moro neste julgamento, Fachin, em sua decisão que reabilita os direitos políticos de Lula, também se pronuncia contra a acusação a Moro, argumentando que esse pedido não faria mais sentido desde que o seu objetivo (a anulação da sentença do ex-presidente) estaria cumprido.

A manifestação da farsa da Lava Jato obteve abundantes evidências com o vazamento de milhares de mensagens hackeadas de celulares de integrantes da operação que demonstravam ilegalidades monstruosas e intenções de perseguição. Mensagens hackeadas que até agora estavam impedidas de serem utilizadas judicialmente por serem consideradas ilegais, mas que com a ajuda do site Intercept e da CNN Brasil (que tem as mãos do Partido Democrata norte-americano por trás) foram amplamente conhecidas e geraram a legitimidade para que sejam tomadas como prova pelo STF.

Porém, não só as evidências decorrentes desse vazamento existem desde meados de 2019, como as evidências da ilegalidade na perseguição na Lava Jato vão além delas, foram testemunhadas por eminentes juristas de todo o mundo, e há anos constituem argumentos usados pela defesa do ex-presidente. Além disso, Gilmar Mendes, assim como os demais ministros da Segunda Câmara do STF que preside, já prestaram inúmeros serviços a Moro, principalmente quando ele foi contra Lula e o PT. Na verdade, dois ministros (o próprio Fachin e Carmen Lúcia) já haviam votado, anos atrás, contra o pedido de declarar ilegal a liderança de Moro na Operação Lava Jato.

A crise de Bolsonaro e do “bonapartismo institucional”

A força político-social mais profunda e “devastadora” que opera por trás dessa disputa no STF é a perda de legitimidade do governo Bolsonaro e de todos os atores que pularam na onda do “bonapartismo institucional”, ou seja, do regime golpista que está em vigor desde o impeachment de Dilma Rousseff, baseado no uso discricionário da justiça e outros “poderes de fato” não eleitos para arbitrar disputas políticas. Uma crise que foi sendo administrada aos poucos, por uma combinação de negação da pandemia, crise econômica, ataques antipopulares, escândalos de corrupção, “bravatas” autoritárias e absurdos de todos os tipos. Toda essa situação ganhou um novo ímpeto quando Trump perdeu as eleições nos Estados Unidos, um dos principais apoiadores do Bolsonaro. Mas, além disso, a catástrofe pandêmica, que já possui mais de 80% das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ocupadas em 25 dos 27 estados, com registros de mais de 2 mil mortes por dia, provocou um novo salto nesta crise, reabrindo como provável (não apenas possível) o surgimento de explosões sociais contra o governo Bolsonaro. Uma hipótese que a cada dia de agravamento da crise pandêmica – retroalimentada pela crise econômica e política – cresce vertiginosamente e ameaça tornar o Brasil não só um centro mundial de produção de novas cepas de COVID, como também da luta de classes.

A burguesia brasileira percebe esse perigo e passa a tomar decisões políticas que ponham fim a essa dinâmica, o que explica o surgimento de uma nova maioria entre os “fatores de poder” do golpe (especialmente dentro do principal, o Judiciário), que defende a reabilitação política de Lula para que ele e a CUT possam desempenhar um papel preventivo no sentido de desviar os surtos de luta de classes, canalizando o crescente descontentamento com as eleições de 2022.

O cálculo mais geral desta “nova maioria” junto com os “fatores de poder” do golpe seria o seguinte: o golpe fez muito, avançou com ataques estruturais ao movimento de massa como a reforma trabalhista, reforma da previdência e ataques aos servidores públicos; bem como na privatização das subsidiárias da Petrobras, aeroportos, terminais portuários, Eletrobrás, Telebrás, Correios, Casa da Moeda, loteria nacional, etc. Portanto, seria muito arriscado deixar a liderança desta crise nas mãos do Bolsonaro, jogando fora o que foi conquistado, estimulando uma explosão como a de junho de 2013 (ou talvez mais forte e generalizada). Nessa linha de pensamento, seria preferível reabilitar Lula para que as esperanças de uma mudança eleitoral permitam uma transição “normal e pacífica”, sem grandes convulsões sociais, para um novo governo que mantenha a essência da obra golpista.

A consequência óbvia é que o Judiciário, principal apoiador do golpe, e tantos outros “fatores de poder” golpistas, como a Rede Globo, permanecem como panquecas que brilham de tão doces. Para reparar esse dano colateral, Lula já deu início em seu discurso de reabilitação à reconciliação com quem seja necessário, para tentar esquecer o passado e olhar para um futuro eleitoral ainda que esteja muito distante dos ritmos da crise atual.

A disputa pela restauração do “antigo regime” e o futuro do Bolsonaro

O embate entre Fachin e Gilmar Mendes expressa a disputa interna no STF entre as diferentes alas do golpe sobre o grau que deveria ter a recomposição das forças do “antigo regime” destruído pela Lava Jato. Mendes representa o interesse em reconstruir forças que vão além do PT, onde também estão presentes personalidades políticas eminentes do PSDB de Fernando Henrique Cardoso, do MDB e do DEM (partido das lideranças locais mais ligadas ao interior do país), ou seja, dos principais partidos políticos que constituíram o regime dominante desde o fim da ditadura. Além disso, Mendes também representa as forças que defendem a recuperação dos grandes monopólios brasileiros que foram beneficiados pelos governos Cardoso e Lula (como a Odebrecht), cujos proprietários e executivos acabaram em grande parte atrás das grades com a Lava Jato. Embora muito fragilizadas, essas empresas ainda são grandes players globais que, caso as denúncias sejam anuladas, voltariam a melhorar suas condições para jogar nas “grandes ligas”, podendo ainda ser ressarcidas pelas pesadas multas que tiveram de pagar, os danos morais e perdas materiais de todos os tipos.

Fachin, por outro lado, representa os setores mais beneficiados pelo golpe institucional, que não são poucos: os cartéis internacionais do petróleo favorecidos pelo enfraquecimento da Petrobras, os capitais financeiros que participam da festa da venda de bens públicos, alas do Exército, setores radicalizados da burguesia dispostos a usar qualquer método bonapartista para atacar o movimento de massas, entre outros.

Por enquanto, as forças representadas por Mendes ainda não conseguiram levar a cabo o seu programa até ao fim. Eles já podiam impor limites importantes a Lava Jato e atingir a legitimidade de Moro. No entanto, a tentativa de Mendes de aniquilar a Lava Jato na Segunda Câmara foi paralisada. Um dos Ministros da Segunda Câmara solicitou prazo para estudo do processo, adiando, assim, seu voto por tempo indeterminado, o que dá uma vitória momentânea à estratégia de Fachin, já que sua decisão é a que está em vigor. Essa paralisação reflete que os setores representados pela Fachin ainda têm força para impedir a liquidação total da Lava Jato e do Moro.

A filiação política do ministro da Segunda Câmara do STF que paralisou a tentativa de Gilmar Mendes é, por si só, um indicador da relação de forças. Seu nome é Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para substituir outro ministro do STF recém-aposentado. Muitos acreditaram que a influência do “centrão” (grupo de deputados de diferentes partidos que estabelecem relações pragmáticas com o governo de turno em troca de benefícios) sobre Nunes definiria seu voto contra Moro, já que boa parte desses “representantes do povo” está nas pastas da Lava Jato acusados dos mais diversos tipos de corrupção. No entanto, prevaleceu a influência de Bolsonaro e dos militares, que obviamente ainda têm mais a perder do que a ganhar com a destruição de toda a operação que os levou ao poder.

Alguns generais aposentados próximos a Bolsonaro declararam sua insatisfação com o ataque a Lava Jato e Moro e até ameaçaram uma possível “crise institucional”. Mas os generais da ativa, por enquanto, permanecem calados, o que alguns analistas interpretam como divisões internas em que um setor crescente começa a querer se distanciar do Bolsonaro e pular do navio antes que ele afunde, se necessário. Neste ponto e sobre as Forças Armadas há um fato importante a destacar que é que, além do golpe ter sido institucional, a burguesia fez com que sua instituição de maior prestígio, que antes contava com 68% de aprovação popular, ocupasse um lugar no governo bem acima do Congresso e dos partidos políticos. Tal envolvimento dos militares nas principais posições do governo, com o general Hamilton Mourão na vice-presidência e outros soldados em vários ministérios, como por exemplo, o general Eduardo Pazuello, da Secretaria de Saúde, colocou a imagem das Forças Armadas em uma posição de desgaste. No momento, eles podem, na melhor das hipóteses, aspirarem a uma política de redução de danos, caso a crise do governo os arraste.

No contexto dessas disputas o regime não atua apenas para canalizar o descontentamento eleitoral. Como a atual crise pandêmica não tem um horizonte claro e retroalimenta a crise econômica em um sentido mais imediato, que não pode esperar até 2022, uma operação de setores da burguesia e “fatores de poder golpista” está em curso para mover cada vez mais a gestão da crise pandêmica em direção a uma coordenação dos governadores dos principais estados junto ao STF e ao Congresso.

Lula, o conciliador 3.0

Dois dias depois de ser reabilitado, Lula deu entrevista coletiva que foi mais um ato de celebração de seu triunfo contra os que o encarceraram, especialmente contra Sérgio Moro. Ele fez um discurso para se afirmar como o principal adversário do governo com quem qualquer política teria que ser negociada, fosse ela eleitoral ou outras que fossem necessárias. Seu discurso foi elogiado, com bastante cinismo, por todo o grande golpe e pela mídia neoliberal.

Lula apontou diretamente para Bolsonaro por seu negacionismo e ignorância de liderar o país em meio à pandemia e ao aumento da pobreza. Ele tirou os principais pontos de descontentamento popular contra o governo e para os quais Bolsonaro perde apoio diariamente. Apesar de seus 75 anos se mostrou forte e chegou a se comparar a Biden, alguém mais velho que ele, mas que foi capaz de enfrentar Trump e vencê-lo.

Em meio ao desastre sanitário do país, o reaparecimento de Lula é visto por amplos setores das massas como uma salvação ou como algo que, pelo menos, poderia colocar limites à loucura bolsonarista. As ilusões e expectativas sobre Lula são o que hoje podem conter a crescente indignação com as agruras da pandemia e da fome.

Ao mesmo tempo, em seu discurso no sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, Lula não disse uma palavra sobre as reformas trabalhista e previdenciária implementadas pelo golpe. Ele se manifestou contra as privatizações, mas sem dizer se vai cancelar alguma. Ele também não usou a palavra “golpe” e repetiu várias vezes que não guardava rancor por aqueles que o prenderam e o baniram, e que estava pronto para perdoar e até mesmo dialogar, se necessário, com os conspiradores do golpe, desde que eles estejam dispostos a confrontar Bolsonaro. Com isso, empoderou governadores, Congresso e STF – muitos deles golpistas – como alternativas de gestão na crise pandêmica. Com mais um discurso de campanha eleitoral, ele prometeu um crescimento da economia nacional baseado na redistribuição de renda em um futuro que seria distante, já que as próximas eleições são daqui quase dois anos.

Não haveria alternativa para todos aqueles que agora sofrem as consequências do golpe institucional e querem sair e lutar. Para todos estes, as promessas são muito distantes e não há ilusão de abrir o peito para oferecer perdão aos algozes do golpe.

Lula se dispõe para administrar a herança do golpe, sem questionar nenhum de seus principais ataques. Ao se reconciliar com os conspiradores golpistas, ele os ajuda a escapar das consequências desastrosas de seu governo, os preserva para que continuem avançando contra as massas. Desta forma, constrói uma correlação de forças que mais tarde servirá de justificativa para a “miséria do possível” dentro do legado golpista.

O PT claramente não é um partido anticapitalista, pelo contrário quando foi governo garantiu lucros historicamente sem precedentes aos capitalistas sem enfrentar nenhum dos problemas estruturais que tornam o país dependente do imperialismo e atrasado, e acabou assimilando os métodos de corrupção próprios deste sistema feito para beneficiar uma casta de parasitas em detrimento da grande maioria. Desde seu primeiro governo, Dilma não teve receio de endossar a repressão dos governadores às lutas por educação, saúde e melhores condições de vida que emergiram nas massivas manifestações de junho de 2013; bem como reprimir diretamente as enormes greves selvagens da classe trabalhadora mais precária do país nas obras públicas do país. Não levou em consideração e fechou os olhos para as demandas mais progressistas dessas grandes mobilizações. Já em seu segundo mandato, Dilma implementou uma política de ajustes e deu início a ataques aos direitos sociais que depois seriam aprofundados em muito maior escala com o golpe institucional. Dessa forma, acabou sendo o próprio PT quem abriu caminho para que a operação Lava Jato ganhasse popularidade e lançasse as bases para a ofensiva golpista.

A construção de uma alternativa ao PT

As direções sindicais e dos movimentos sociais do PT, que ainda lideram as principais organizações de massa, são responsáveis pela paralisia que impede uma resposta dos explorados e oprimidos à enorme crise que atravessa o país. A CUT acaba isolando as lutas econômicas ao limitar suas reivindicações às fronteiras corporativas. Isso os separa das lutas dos movimentos de mulheres e negros contra a opressão. Não se propõe a responder de forma independente à crise de saúde. E fecha a luta política contra o governo Bolsonaro dentro dos estreitos limites do pedido de impeachment, o que significa remover apenas o Bolsonaro, mantendo todas as instituições e pessoal político do golpe.

Por exemplo, em meio à greve contra a privatização da Petrobras, as lideranças petistas saíram para aplaudir a intervenção de Bolsonaro na empresa, nomeando um militar com o objetivo de conter ao mínimo o aumento da tarifa. A separação entre as lutas sanitárias, econômicas, democráticas e políticas os enfraquece e tem o objetivo de mantê-los todos armados no regime golpista, canalizando suas energias para o terreno da mudança eleitoral. Uma política não só do PT, mas também de correntes de esquerda como o PSOL e de correntes que se reivindicam trotskistas como o PSTU.

O Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT) sempre denunciou cada um dos avanços do bonapartismo judicial e defendeu o direito de Lula ser candidato. Ao mesmo tempo, alertou que o próprio governo do PT era o responsável pelo fortalecimento da direita golpista, propondo-se a abandonar a política de conciliação com as instituições golpistas, para resistir e trilhar um caminho de luta. Mesmo na Argentina o PTS tinha uma política fortemente internacionalista quando realizou um ato em 1º de maio de 2016, repudiando os avanços da direita e o perigo do golpe, apesar de seus sócios na Frente de Esquerda não o acompanharem.

Toda essa política se diferenciava do PSOL, que constituía um bloco político-eleitoral com o PT, que alimenta ilusões no STF e no Congresso golpista, e que convive pacificamente com as burocracias sindicais petistas no movimento de massas. Também se distinguiu do PSTU, que figurava como a quinta coluna do golpe avançado, por acreditar que os métodos da Lava Jato seriam legítimos para tirar o PT do poder. Esta posição rendeu-lhe uma ruptura de quase metade do partido que foi para o PSOL. Agora, quando se torna cada vez mais difícil e impopular comemorar os sucessos de Lava Jato, o PSTU continua exigindo “prisão para todos os corruptos” e uma justiça que não seja corrupta nem com interesses políticos, sem explicar com que passe de mágica faria possível uma justiça ser imparcial no sistema capitalista.

Hoje é preciso – e é assim que o MRT o propõe nas universidades, sindicatos, etc. - lutar para que a vanguarda dos movimentos trabalhista, estudantil, de mulheres e negros façam sua a luta contra a crise pandêmica com um programa anti-capitalista, unificando as lutas pelas demandas econômicas e políticas, contra as reformas reacionárias do governo e pelas demandas dos movimentos sociais com uma unidade sob a perspectiva de derrubar Bolsonaro, os militares e todo o regime golpista. Ao contrário de semear ilusões nos governadores, no congresso e no STF como solução para a catástrofe da gestão governamental da pandemia, defendemos que os sindicatos assumam a luta pelas vacinas para todos, pela centralização de todo o sistema de saúde sob o controle dos trabalhadores, a contratação massiva e treinamento de profissionais de saúde, e pela reconversão da indústria e do sistema hoteleiro para fornecer respiradores e unidades de tratamento intensivo a todos os que deles necessitem.

Para construir essa unidade, é preciso exigir que a CUT e o PT rompam a trégua com o governo e organizem um plano sério de luta desde as bases. Nesse sentido, é fundamental promover a auto-organização e coordenação de todos os setores que estão lutando, como professores contra a reabertura de escolas de forma insegura, petroleiros contra privatizações e demissões, motoristas de ônibus em vários estados devido a falta de pagamento de salários, e outros, para que surja uma vanguarda capaz de superar os obstáculos impostos pelas burocracias sindicais e movimentos sociais. O Esquerda Diário, que faz parte da Rede Internacional de La Izquierda Diario, com suas centenas de milhares de leitores por mês, é uma ferramenta que o MRT coloca à disposição da vanguarda em todas essas lutas.

A monstruosa manipulação arbitrária das leis pelo poder Judiciário para criar e sustentar relações de forças favoráveis aos ataques ao movimento de massas e ao patrimônio público atualiza a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana como uma tarefa fundamental para quebrar aquele regime judicial bonapartista. É a instância mais democrática que mesmo dentro do regime burguês poderia dar peso à vontade das maiorias exploradas e oprimidas do país contra a rede minoritária de parasitas corruptos e burgueses, judiciais, militares e políticos que se apoiam nas instituições de uma “democracia golpista”. Uma Assembleia Constituinte que revogue todas as leis reacionárias implementadas pelo golpe, restabeleça as empresas públicas sob o controle dos trabalhadores, institua juízes eleitos por voto universal e debata um programa para os capitalistas pagarem pela crise. Isso, na perspectiva de acompanhar a experiência das massas com a democracia burguesa e construir as forças necessárias para lutar por um governo operário que rompa com o capitalismo e seja baseado na democracia direta das organizações de massas em luta.

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Daniel Matos

São Paulo | @DanielMatos1917

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