A lei foi sancionada nesta segunda-feira (22/11) e tem como objetivo proteger vítimas e testemunhas de violência sexual durante o julgamento do processo. A Lei surgiu do caso de estupro sobre a influenciadora digital, cujo estuprador, o empresário André de Camargo Aranha, foi absolvido pelo judiciário.
terça-feira 23 de novembro de 2021 | Edição do dia
O crime aconteceu em 2018, quando Mari tinha 21 anos. O judiciário machista absolveu o estuprador com a absurda ideia de “estupro culposo”. O advogado do criminoso, que também já defendeu a fascista Sara Winter, recorreu a informações pessoais de Mari Ferrer, tentando ‘justificar’ a brutalidade de André Camargo. Com a revolta das mulheres de todo o Brasil sobre o caso, Bolsonaro se viu forçado a sancionar a lei Mariana Ferrer que tem como objetivo “reprimir a vitimização secundária” durante o processo “considerando que a vítima já teria sofrido com a agressão pela qual o processo está sendo movido” e assim impede que informações pessoais, imagens e linguagens sejam usadas ao decorrer do julgamento para intimidar e atacar as vítimas e testemunhas de crimes sexuais.
A lei também prevê que se o processo envolver “crime contra a dignidade sexual” a pena poderá ser aumentada de 1/3 até metade. Isso nos mostra que é apenas através da luta das mulheres, dos trabalhadores e setores oprimidos da população que se pode arrancar direitos desse Estado. Sem isso, o judiciário absolve estupros aos montes no país em que a cada 8 minutos uma mulher é estuprada. Sem a luta nas ruas, o Estado protege a classe dominante e ataca as mulheres, negros e trabalhadores.
