UFABC | Por que os estudantes da UFABC precisam lutar pela anulação da lei de Segurança Nacional?

A Lei de Segurança Nacional (texto de LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983), criada no período da ditadura militar para perseguir os "inimigos internos" do regime, ou seja, para perseguir trabalhadores e estudantes que lutavam contra a repressão, tem sido utilizada novamente como ferramenta de silenciamento e intimidação contra aqueles que fazem críticas ao Governo Bolsonaro. Caso mais recente de Guilherme Boulos, líder do MST, que ao fazer críticas e denunciar o Governo foi chamado pela PF (Policia Federal) para prestar depoimento. Assim como ocorreu com o influenciador digital e youtuber Felipe Neto, que ao afirmar que Bolsonaro é genocida foi também intimado a depor pela policia civil do Rio de Janeiro, por suposto crime á Lei de segurança Nacional.

É visível que retomar essa lei serve para perseguir opositores, sendo aplicada como forma de intimidação e de cerceamento da liberdade, uma vez que o país se encontra em profunda crise econômica, social e sanitária, com aumento de mortes por fome e pelo coronavírus, que são em primeiro lugar responsabilidade deste governo genocida, negacionista e reacionário da extrema direita. Mas também do conjunto dos governadores e prefeitos, que em nome dos lucros dos empresários, não garantiram questões elementares como os testes massivos para organizar uma quarentena racional, a liberação dos trabalhadores grupo de risco com remuneração, incluindo trabalhadores terceirizados e contratados. Que não reconverteram a produção indústrial para garantia de insumos para o enfrentamento da Pandemia. São os efeitos caóticos do regime do golpe institucional que vivemos hoje.

Para as universidades, isso se soma ainda com a falta de liberdade científica imposta pelos cortes nas pesquisas e também para a própria sobrevivência da universidade, como vimos a recente aprovação de vetos que retiram mais de 1,1 bilhão da educação, além do bloqueamento de 2,7 bilhões.

É por esses motivos que o movimento estudantil está convocado a cumprir um papel decisivo na situação nacional: enfrentar a fragmentação imposta pelo EaD, buscar medidas de auto organização que possam fortalecer a nossa unidade e coordenação buscando tirar as nossas entidades nacionais como a UNE do imobilismo, para assim sermos mais fortes para combater toda a forma de perseguição política e também os cortes contra a educação, enquanto nós dirigimos a classe trabalhadora e buscamos construir uma unidade que apresente outro projeto de pais, diferente dos capitalistas, onde os lucros estão acima das vidas.

Envie sua foto e se some a campanha aprovada em Assembléia Geral dos Estudantes

Este é o momento de reagir! A campanha aprovada na Assembleia Geral dos Estudantes promove um enfrentamento a Lei de Segurança Nacional, que ainda trás elementos da Ditadura Militar e autoritarismo e que senão combatida, poderá avançar para a repressão ao movimento estudantil como já se pode ver na repressão a luta por moradia e dos movimentos sem terra.

Em unidade de luta e resistência, chamamos todos os estudantes a participarem da campanha, enviando suas fotos para o DCE e para o Esquerda Diário com a frase: “Abaixo a Lei de Segurança Nacional! Fora Bolsonaro e Mourão”!

Jenifer Tristan, LCNE

Kyem Araújo, BCT

Odilon Batista, BCT

Virgínia Guitzel, BCH

Gabriel, BCH

Julia Coelho, BCT

Mariana, BCH

Suzan, BCH