A prisão do golpista e ex-presidente Michel Temer, na manhã desta quinta-feira (21), pelas mãos da Lava Jato, dá a Bolsonaro, por um lado, a chance de aparecer como um governo de caça à velha política com métodos supostamente de “combate à corrupção”. Entretanto, por outro lado, aumenta as incertezas sobre as tramitações da reforma da previdência no Congresso, o centro de gravidade do governo.
quinta-feira 21 de março de 2019 | Edição do dia
A Operação Lava Jato, que recentemente completou 5 anos em meio a duas grandes derrotas recentes por parte do STF - uma com o veto à criação da Fundação Lava Jato e outra com a retirada dos casos de corrupção e lavagem de dinheiros das mãos da operação, entregando à jurisdição da justiça eleitoral - sofreu golpes que trouxeram incertezas em relação às suas perspectivas. No interior do autoritarismo judiciário, estão no tabuleiro as iniciativas do Supremo Tribunal Federal para ao mesmo tempo conter o “lavajatismo” e reagir a críticas, ataques e investigações contra a corte e seus integrantes, de um lado e, por outro lado, há a necessidade de a própria Lava Jato reagir a esses sucessivos reveses que atingem a força-tarefa.
É neste cenário que a Lava Jato embaralha novamente as cartas na mesa e, com a prisão de Temer, os procuradores apresentam ao amigo Sérgio Moro uma nova jogada a fim de colher novo prestígio na opinião pública.
Mas esta resposta defensiva da Lava Jato abre um período de aceleração nas disputas internas do regime, e tem o condão de unificar atores que querem frear o recrudescimento da Lava Jato, no marco de compartilharem o mesmo interesse de derrotar o movimento de massas e aplicar a reforma da previdência ultraneoliberal contra os trabalhadores.
O governo Bolsonaro pega carona nesse movimento e momentaneamente retira de si os holofotes que miram suas incontáveis crises internas, os escândalos envolvendo milícias, seus filhos, o laranjal, além de sua corja de ministros ensandecidos por ideologias das mais retrógradas, e ainda ganha o saldo de, ao lado do ministro Moro, aparecer para as massas como autoridades que “botam a ordem na casa”.
No imediato, a operação Lava Jato poderia dar novo lustre à ideia falsa de que "combate a corrupção"; justamente a Operação que, ao lado do Judiciário, e com Sérgio Moro à frente, preparou as condições para um golpe institucional em 2016 que retirou Dilma do poder e prendeu arbitrariamente Lula, através de incontáveis manipulações e medidas autoritárias inconstitucionais, para que pudessem permitir o crescimento exponencial da figura de Bolsonaro, com o objetivo de aplicar ajustes num ritmo mais rápido do que o próprio PT fazia.
A Operação, junto à mídia e a uma “nova direita” trouxe “uma nova forma de se fazer política” e foi a melhor forma encontrada pelo imperialismo norte-americano de tirar uma por uma das empresas brasileiras que entravam como competidoras em seu caminho, e dessa forma ter palco livre para despejar seus interesses sobre as costas dos trabalhadores e da população brasileira.
Mas, seria o tão alardeado "presente" a Bolsonaro, ou há contradições grandes à vista? A prisão de um figurão do MDB - ainda que não seja surpresa para ninguém a prisão - impacta fortemente na base de apoio à reforma da previdência no Congresso. Maia, que é casado com a filha de Moreira Franco, que também foi preso junto ao golpista Michel Temer, ainda ontem trocava farpas com o ex-juiz Moro, e diante dos novos episódios decidiu suspender a agenda de trabalho, realocando em seu dia com um almoço com Gilmar Mendes. O pacote “anticrime” de Sérgio Moro, que já enfrentava dificuldades para seguir no Congresso, agora terá Maia atuando muito provavelmente como a maior das barreiras.
É provável que a tramitação da reforma da previdência, chamada pelo próprio Bolsonaro de o “centro de gravidade” de seu governo, também seja recalculada a partir das disputas entre as instituições.
O essencial é que estamos diante de dois métodos distintos para seguir com um mesmo objetivo do golpismo em derrotar o movimento de massas: uma que utiliza os métodos da Lava Jato para disciplinar o Congresso e garantir os votos à reforma da previdência (com Moro e os procuradores de Curitiba); e outra que quer garantir esses votos com os velhos métodos do "toma lá dá cá" (que por ora reúne uma maioria do Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados de Rodrigo Maia, e a maioria do STF, com Gilmar Mendes e Toffoli à cabeça). Bolsonaro já se mostrou disposto às trocas de favores também. São todos estes os inimigos do povo trabalhador, chefes do autoritarismo judiciário e da direita que devemos enfrentar.
Precisamos organizar o combate com um programa de independência de classe que dê conta de liquidar estes dois métodos distintos que a burguesia encontra para um mesmo objetivo neoliberal. Uma "esquerda Lava Jato", que aplude cegamente a atuação de agentes reacionários (como fazem certas figuras do PT e do PSOL, além do PSTU que se acostumou a encontrar no golpismo da Lava Jato o "principal sujeito da história"), nos levaria à catástrofe. Sem passar perto de defender o golpista Temer e sua gangue, é preciso repudiar o autoritarismo judiciário, que tem protagonismo com a Lava Jato. Longe de combater a impunidade e a corrupção, a intenção dessa ofensiva é buscar a substituição de um esquema de corrupção por outro mais servil às potências estrangeiras.
É preciso defender um programa político que questione o conjunto desse regime golpista, a começar pelo próprio judiciário. Acabar com essa farra é lutar para que todos eles sejam julgados por júris populares, abolindo os tribunais superiores e impor que todos eles sejam revogáveis, eleitos pelo povo, que recebam o mesmo salário de uma professora.
Enquanto todos atuam para garantir as melhores condições para a implementação da reforma e despejar a crise sobre os trabalhadores, precisamos avançar e construir um plano de lutas efetivo que comece por barrar a reforma da previdência e ataque a essa perspectiva de derrubar este podre regime e sistema que tem a corrupção como elemento intrínseco. Dia 22 os trabalhadores sairão às ruas em defesa de suas aposentadorias. As centrais sindicais precisam sair de sua paralisia e de fato colocar os trabalhadores nesta perspectiva. Essa luta é urgente.
