Decisão de Alexandre de Moraes permite que Petrobras não pague adicional de periculosidade para petroleiros, reivindicação histórica e justa desta categoria. Decisão do ministro golpista se refere a RMNR, manobra da Petrobras que corta direitos de petroleiros.
quarta-feira 28 de julho de 2021 | Edição do dia
(Foto: Petrobras/Divulgação)
Com esta decisão, cerca de 51 mil trabalhadores deixarão de receber valores de adicional de periculosidade, entre outros.
A Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) serviu, por um lado, para unificar os salários entre diferentes cargos da Petrobras. No entanto, foi também uma manobra da empresa para não pagar adicional de periculosidade a petroleiros, que efetivamente trabalham em condições de risco, com produtos químicos, cancerígenos e mesmo risco de explosão.
A Petrobras já havia perdido na justiça em diversas instâncias em processos relacionados a RMNR, inclusive no TST, em 2018. Moraes considerou que todos os termos foram apresentados ao sindicato e aos trabalhadores, o que mesmo que fosse verdade, não leva em conta a disparidade de poder de negociação entre a empresa e os funcionários.
Se configura, assim, mais um ataque do judiciário golpista contra os petroleiros, depois que o próprio STF permitiu a venda de ativos da Petrobras, no processo de privatização da empresa, e do TST, que em 2020 criminalizou a greve da Fafen, no Paraná.
Nesse momento de avanço na privatização da Petrobras, este é mais forte ataque contra uma importante categoria do país, com dezenas de milhares de trabalhadores que não receberão seus direitos.
