Não é só o governo Lula que pactua com os militares. A frente ampla dividiu suas tarefas, e o Supremo Tribunal Federal ficou com o papel de disciplinar a extrema-direita militar e civil brasileira aos níveis aceitáveis para o regime político. Menos Bolsonaro, mais Tarcísio. Por trás dos inquéritos e operações midiáticas da Polícia Federal à comando de Alexandre de Moraes e dos outros ministros, o STF trabalha para manter o regime político em ordem. O regime político da reforma da previdência e trabalhista, das privatizações e precarização do trabalho, da intervenção federal que assassinou Marielle. Contra qualquer luta da classe trabalhadora que ameace as conquistas burguesas do golpe institucional e do governo Bolsonaro, será para baixo da tutela do fuzil que o Judiciário vai correr.
Mateus CastorCientista Social (USP), professor e estudante de História
sexta-feira 29 de março | Edição do dia
1. STF sustenta impeachment de Dilma junto com a cúpula militar
Parece loucura, mas o hoje ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi o então presidente do processo de impeachment de Dilma no Senado. O STF foi central em diversos procedimentos em conjunto com o Congresso. Diversos recursos da base aliada petista foram negados. Fachin quem manteve Eduardo Cunha (MDB) na presidência da Câmara mesmo com escândalos de corrupção vindo à tona. Em setembro de 2015, Mourão, então general, durante palestra à oficiais da reserva, defendia o Impeachment. "“vantagem da mudança seria o descarte da incompetência, da má gestão e da corrupção”. Temer, em livro relatando sua caminhada golpista, afirma que reuniu-se com generais, entre eles Villas Boas e Etchegoyen entre 2015 e 2016, para avançar com o golpe. Villas Boas manteve-se o comandando e Etchegoyen assumiu o recriado GSI.
Em tamanha paz, o ministro Barroso fez questão de admitir o que todos já sabiam: “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela [Dilma] não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção, mas, sim, foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história”.
Vale remarcar: o PT perdeu sua sustentação política porque começou a acelerar ataques neoliberais contra sua própria base social, além do cálculo de todo regime político em retirar um governo de conciliação de classes para um governo que fosse capaz de aprovar ataques de forma despótica. "Com o STF, com tudo...".
2. Lula é preso e impedido de participar das eleições de 2018
No dia 3 de abril de 2018, na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula que seria feito pelo STF, o então comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, fez uma declaração no Twitter, como uma forma de interferência clara e declarada das Forças Armadas na política, dando uma mensagem ao STF a não aceitar tal habeas corpus. Dentre outras coisas, o general afirmava que “julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade”.
Tal tweet tornou-se um evento chave da política nacional contemporânea. Com o desenrolar do governo golpista de Temer, as Forças Armadas passariam a uma atuação mais aberta na política brasileira julgando-se como um "poder moderador", em uma parceria - com seus momentos de disputa como passaram a surgir mais acirradamente na pandemia - com o STF.
Vale lembrar que Lula foi impedido de gravar entrevistas e até mesmo ir ao velório de seu irmão enquanto estava preso. Mas para o campeão de conciliação, essas são águas passadas. Se não há o porquê "remoer o passado" com os militares em torno do golpe de 1964, imagine remoer o passado recente com os seus hoje aliados de poder. Quem continua a pagar a conta de tantos perdões é a classe trabalhadora.
3. Em Harvard, Barroso elogia militares que chantagearam STF e diz: "juntos para mudar o Brasil"
Durante turnê nos Estados Unidos, em abril de 2018, semanas após Lula ser preso, Barroso fez parte de um evento em Harvard. "O que você pode sentir é que os militares, como todo mundo no Brasil, estão preocupados e querem mudar as coisas para melhor. Como eu também", afirmou. Naquela situação, o ministro foi enviado como representante do STF para alinhamentos com o Estado norte-americano, na época comandado por Trump. Tal declaração em um centro intelectual do imperialismo, servia para demonstrar as intenções do STF em sustentar um regime, que havia pisado no sufrágio universal 2 vezes, junto aos militares.
4. Toffoli em 2018: “nem golpe nem revolução. Me refiro ao movimento de 1964”
Então presidente do STF, em outubro, no mês das eleições à presidência, o ministro Dias Toffoli, em um seminário sobre os 30 anos da Constituição de 88, comentou sobre o sangrento período da ditadura militar no Brasil. Para ele, o golpe de 1964, que deu origem a um regime baseado na intensificação da exploração dos trabalhadores imposto sob tortura e bala contra grevistas e a esquerda, não foi “nem golpe nem revolução. Me refiro ao movimento de 1964”. Para o ministro indicado por Lula em 2009, a esquerda e a direita conservadora não assumiram seus erros antes de 64 e atribuíram os problemas aos militares.
"Nós, com todas as críticas que se pode fazer, nos saímos bem ou mal? Minha resposta é que saímos bem. Fomos o poder moderador, o ponto de equilíbrio", afirmou no evento.
Tal declaração de quem era na época o presidente do STF serviu para deixar ainda mais claro o alinhamento entre o Poder Judiciário e as Forças Armadas. 4 semanas depois, Bolsonaro venceu as eleições e junto ao STF passaram a avançar com a agenda de ataques, como a reforma da previdência, que havia sido barrada em 2017 pela greve geral de trabalhadores que fez Brasília tremer e o Brasil parar.
5. Generais assumiram cargos estratégicos no STF durante governo Temer e Bolsonaro
O então presidente do STF, Dias Toffoli, tinha como chefe de seu gabinete um general que saiu do Estado Maior do comandante Villas Boas para presidir o seu staff. Em novembro de 2018 ele "perdeu" seu comandante, que se tornou ministro da Defesa de Bolsonaro, era Fernando Azevedo e Silva. Este general foi um dos formuladores do programa de Bolsonaro. Na época, segundo informações do G1, Toffoli solicitou formalmente a Villas Boas a nomeação de um novo general para o cargo. Era Azevedo e Silva quem assessorava e decidia a agenda de Toffoli, organizava suas reuniões e etc.
6. À convite de Alexandre de Moraes, STF convida as Forças Armadas para tutelarem juntos o resultado eleitoral de 2022
O Judiciário outorgou aos militares um papel sem precedentes no processo eleitoral desde a Ditadura, como fiscais do pleito e avalizadores das urnas eletrônicas. Nas eleições de 2022, Alexandre de Moraes fechou um acordo com o alto comando em reunião no dia 31 de agosto para liberar às entidades fiscalizadoras os arquivos brutos da totalização enviados pelos tribunais regionais. Com apoio do TSE, a análise por amostragem contou com cerca 400 militares para coletar QR Codes de boletins de urna, usados pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, para um trabalho paralelo de contagem dos votos. Moraes chegou a pressionar pela entrega do relatório da Defesa sobre as urnas.
7. Por fim, o STF apoiou o golpe de 1964
Para conferir aparente legalidade ao golpe militar de 31 de março de 1964, as Forças Armadas contaram com o apoio aberto do STF. Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, então presidente da Corte, participou da cerimônia fajuta no Senado em que o cargo de presidente da República foi declarado vago, sendo assumido em primeiro momento pelo presidente da Câmara e, logo depois, com uma "eleição indireta", o general Castello Branco.
"Estou certo de que a alternativa política exigia a realização imediata daquele ato que veio a propiciar a estabilidade constitucional, legítima e incontestável, oferecendo a oportunidade, num ambiente tranquilo, para a escolha do sucessor do presidente João Goulart, que surpreendentemente abandonara o alto posto evadindo-se do território nacional" foi a justificativa do apoio do STF para o golpe militar em 1964. Em nome da "estabilidade" para ataques e perseguição à classe trabalhadora e suas organizações.
