Educação

ESPERANÇAS POUCO FUNDADAS

Debate sobre o novo ministro da educação

O professor de filosofia da USP votou, publicamente, no PT em várias eleições, e tem adotado uma postura equidistante do PT e do PSDB na maior parte do tempo. O mesmo professor emitiu várias críticas ao governo Dilma. Todas estas características, somadas a um governo que está cometendo um “estelionato eleitoral”, fez, uma parcela do eleitorado “alienada” pelo giro neoliberal de Dilma a lhe abraçar tanto por méritos seus como porque ele não é Kátia Abreu nem Levy.

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

terça-feira 31 de março de 2015| Edição do dia

Poucas horas após a nomeação de Renato Janine Ribeiro ao MEC escrevemos um artigo que apontava o lado mais tucano do intelectual e isto gerou um grande debate nas redes sociais. Neste artigo queremos abordar novamente aquelas ideias e introduzir novos questionamentos.

Renato Janine terá carta branca?

Uma das mais claras críticas que o ministro faz a Dilma e seu governo é a da falta de autonomia dos ministros. Também criticou como o mesmo fica refém dos “não-civilizados” Renan e Eduardo Cunha.

Outra crítica de Renato Janine Ribeiro transcende uma crítica a Dilma, atinge o conjunto dos governos petistas. O filósofo afirmou que o PT “teria de perceber que toda a inclusão social foi transformada em um grande projeto de consumo”. E para piorar, em um contexto de intermináveis escândalos de corrupção o professor de filosofia, especializado em ética, estaria em um governo, que “não se tornou um projeto ético”.

Como seria a gestão de Ribeiro? Calado para não contrariar Dilma? Ou, diferente de tantos outros ministros, teria voo próprio? Voo próprio inclusive para opinar sobre o que é sua maior especialidade, corrupção? Fazendo isto não criaria saia-justas justamente com os “não-civilizados” Cunha, Renan e muitos outros dentro e fora do governo?

Em um contexto de governo debilitado não parece uma hipótese provável, um ministro sem base eleitoral ter tanta liberdade em tema tão sensível. Outra hipótese seria Ribeiro se permitir um papel de usar todo seu nome conquistado para blindar um governo acusado de corrupção. O tempo dirá, mas parece existir pouca margem de manobra nas “questões éticas”, nas educacionais menos ainda.

Como agirá Janine na “pátria educadora” sem verbas

O MEC é o ministério mais afetado pelo corte de verbas. A tesoura chega a 30%, afetando o funcionamento de várias universidades, resultando na demissão de um imenso contingente de terceirizados em todo o país, fazendo a promessa da primeira eleição de Dilma, as creches não saírem do papel, e agora o PRONATEC que foi um dos carros chefe na campanha de 2014, também está sofrendo profundos cortes.

No financiamento à educação superior privada o mesmo MEC alterou as regras do FIES resultando em milhares de estudantes não conseguindo se inscrever em suas faculdades. Evidentemente os empresários do negócio da educação superior perderam muito menos que os estudantes.

A única coisa que parece intocável no governo Dilma são os cortes contra os direitos sociais e os trabalhadores. A conta a ser paga no MEC de Janine Ribeiro permanecerá. A “pátria educadora” não se vê em ações dos governos federal, estaduais, ou municipais, mas nas diversas greves de professores e ações de luta programadas para acontecer nas universidades. O que fará o filósofo? Atacará o direito de greve e cortará o ponto dos grevistas como o mesmo governo Dilma fez em 2012 com o funcionalismo federal?
Por que, Janine Ribeiro, se é tão amigo da educação, ainda não se pronunciou sobre as greves? Sobre os cortes ao menos?

Janine restringiria as cotas raciais e aumentaria as avaliações?

Além destas evidentes “omissões” sobre problemas que já são vividos na educação não se sabe se o novo ministro implementaria suas ideias na educação, o que geraria novos problemas, mas seguramente ajudariam Levy e Dilma a arrouchar ainda mais o MEC.

Por exemplo, não se sabe se o filósofo levaria a frente seu programa de limitação das cotas raciais ao assumir o MEC. Sabe-se que ele defendeu em mais de uma ocasião, em debates públicos, em matérias de jornais, um modelo de cotas raciais que é muito diferente, e radicalmente menor do que o atual. Seu modelo levaria a aumentar as notas dos ingressantes, em não mais de 10%, atingindo um número menor de negros, e além disto, para o novo ministro, as cotas não deveriam durar mais de 10 anos. Se ele implementasse seu programa, o número de cotistas já existentes hoje cairiam radicalmente e junto disto uma série de “gastos” com assistência estudantil também. Assim ele mataria dois coelhos com uma só cajadada.

Outra dúvida importante é sobre o alcance das medias de avaliação que o filósofo defende. Ele baseia sua posição a favor das avaliações individuais e da chamada “meritocracia” em supostos valores republicanos, onde, segundo ele deveria-se buscar os “melhores”. Assim defendeu sua posição teórica e politicamente em longos debates quando esteve à frente da agência de avaliação universitária, o CAPES.

Segundo o próprio filósofo em seu próprio site, não se trata de algo punitivo mas de “incentivos e advertências” aos que renderem pouco. Sabe-se lá qual a diferença prática e não filosófica de punitivo e advertência. O que é o resultado prático verdadeiro é o produtivismo. A busca de pesquisas e mil e um artigos quase repetidos em mil e uma revistas para aumentar sua nota CAPES em detrimento de pesquisas que não rendam resultados imediatos, e em detrimento da graduação que não ajuda na pontuação CAPES de um professor, e portanto, não o ajuda com bolsas.

Nada melhor que em período de corte de verbas nas universidades públicas, rearranjo nas privadas, cortes no PRONATEC, que um gestor que defenda o corte de verbas valendo-se de avaliações para o “bem da república”. Será esta a missão dele no MEC?

Na teoria e no passado recente as pontes com os tucanos

As posições elitistas de Janine em relação às avaliações e em relação às cotas remetem-se a profundas posições teóricos, filosóficas e políticas do professor. E estas posições o aparenta dos tucanos. Ele defende em mais de um artigo que haveria quatro pilares da boa política que deveriam ser combinados de diferentes formas: o socialismo, a república, a democracia, e no quarto seguramente Levy e FHC concordariam com ele: o liberalismo.

Baseando-se em sua visão da república, que liga-se a buscar os melhores em algo, sua visão de liberalismo é tanto da liberdade de propriedade mas também de buscar “igualdade de condições”, e dadas elas, deixar tudo correr sozinho. Este discurso já vimos algumas vezes na história recente do país. Ele era feito para defender privatizações. E ele vinha de bocas tucanas ou do DEM.

Estas posições se combinam a um elogio rasgado que o autor faz o PSDB histórico. Em entrevista recente ele critica o PSDB atual por deixar-se aproximar de uma direita que nega os direitos humanos e que isto contradiz a essência das posições de Montoro, Covas, Ruth Cardoso, e do próprio FHC, o “compromisso histórico” deste partido. Ou ainda que “os direitos humanos eram um tema muito mais querido no governo FHC que no atual”.

Evidentemente o filósofo resolve ignorar o massacre do sem-terra de Eldorado de Carajás, a ocupação militar de refinarias da Petrobrás para atacar o direito de greve, ou ao menos opera em uma lógica liberal, onde direitos humanos para ele podem ocorrer apesar de morte e repressão de lutadores sociais. Uma lógica que separa o social do individual, essência do liberalismo e seu parentesco político com os tucanos.




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