Durante a duríssima repressão policial à manifestação em Brasília contra a aprovação da PEC 55, foram feitos 74 prisioneiros pela polícia. Eles foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional da ditadura militar, usada para perseguição política nos "anos de chumbo", com a grande repercussão gerada a polícia recuou de enquadrar nessa absurda lei. Exigimos a imediata liberdade de todos e extinção dos processos.
Francisco MarquesProfessor da rede estadual de Minas Gerais
quarta-feira 14 de dezembro de 2016 | Edição do dia
Fotof: Mídia Ninja
Atualizada as 02:17
A maioria dos presos são estudantes que foram à Brasília para, no dia do segundo turno relâmpago que aprovou a PEC 55, protestar em frente ao Senado. Pelo menos 40 deles são da UFMG.
Eles estão detidos na carceragem da polícia civil e, recentemente foi notificado que eles poderiam ser enquadrados pela Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura militar sob inspiração das agências de inteligência americanas para perseguir comunistas e opositores ao regime em geral.
A Lei passou por diversas mudanças de acordo com o recrudescimento do regime, sua correlação de força e sua necessidade de reprimir das formas mais brutais ou não. Contudo, após a transição à democracia pactuada com os militares, a LSN deu lugar a outras formas menos explicitamente "políticas" para processar manifestantes, como "depredação" ou "formação de quadrilha" ou a velha prática de "plantar provas".
Mas o governo Temer tirou do seu arquivo a LSN, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, além de estabelecer seu processo e julgamento. Informações de deputados atestam que a ordem para utilizar a LSN veio diretamente do Ministério da Justiça.
Temendo as repercussões de utilizar essa lei os mesmos delegados após horas de insistirem na aplicação dessa lei, decidiram (ou receberam ordens) de não a utilizar mais.
Não aceitamos a repressão de Temer e dos parlamentares que aprovaram a PEC 55!
Liberdade imediata para todos os presos! Extinção de todos processos!
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