quarta-feira 7 de junho de 2023 | Edição do dia
Foto: @mvelos2 / @midianinja
O julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal foi retomado hoje graças à pressão da luta indígena e, após o voto contrário ao marco por Alexandre de Moraes, André Mendonça pediu vistas do processo, adiando o julgamento novamente por até noventa dias. O placar no STF é de 2 a 1 contra a tese do marco temporal. A tese do marco temporal propõe a retirada de terras indígenas nos casos em que os povos não possam provar que viviam lá em outubro de 1988, uma tese que, além de estapafúrdia, representa todo o racismo histórico contra os mais de 170 povos indígenas que hoje possuem território demarcado, tudo para agradar garimpeiros, ruralistas e grileiros de terra.
Enquanto o STF adiou o julgamento, a Câmara dos Deputados avança na aprovação da PL 490 que transforma a tese do marco temporal em lei. O PL já foi aprovado na Câmara com 283 votos à favor e 155 contrários, sendo que 100 deputados da base do governo Lula-ALckmin votaram à favor da do PL. O projeto,
que está em tramitação desde 2007, mas que somente agora tramitou em caráter de urgência, vem para atender o agronegócio e o garimpo legal e ilegal, que hoje representam os maiores patrocinadores de invasões, assassinatos de indígenas, desmatamento e queimadas.
O julgamento do marco temporal teve início a partir da decisão do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina de pedir a expropriação de parte do Território Indígena pertencente ao povo xokleng, que vive na região do Vale do Itajaí na reserva biológica de Sassafrás. Na disputa judicial, o Estado de Santa Catarina contesta a delimitação do TI Ibirama, realizada pela própria Funai. Por trás, há o interesse de manter e perpetuar o racismo que o Estado Brasileiro sempre praticou contra os povos indígenas.
A direita alega que a decisão sobre a demarcação do território indígena na Raposa Serra do Sol firmou o entendimento do marco temporal. O relator daquele processo, Ayres Britto nega esse entendimento. O direito dos povos originários à terra que lhes pertence, direito reconhecido na constituição de 1988 em função da luta indígena, dos trabalhadores rurais e Chico Mendes e do auge de greves da década de oitenta, sempre esteve sob ataque, seja da justiça e do congresso, seja da ação ilegal das milícias na região. Agora também está no centro de uma série de disputas, inclusive geopolíticas e interesses cruzados dos EUA e na União Europeia numa região estratégica pelas múltiplas fronteiras e pelos valiosos recursos naturais da região. O direito dos povos indígenas, a luta contra seu genocídio e a defesa da Amazônia, um bem vital para toda a humanidade, não pode ficar refém dessas disputas entre potências estrangeiras e dos interesses dos ruralistas.
Com o apoio direto de parte do governo Lula/Alckmin a Câmara avançou nesse ataque histórico aos povos originários. A aprovação do marco temporal abrirá caminho para a etapa final e mais cínica do maior genocídio da história da humanidade, que só no Brasil reduziu um população estimada em três milhões de pessoas e incontáveis culturas, idiomas e etnias a uma população que hoje é estimada em duzentos mil remanescentes. Mas mesmo que interesses impeçam sua aprovação no Senado, ou pela via do julgamento no STF ou mesmo através de um veto de Lula, sabemos que o destino das mais de mil terras em processo de demarcação, que representam cerca de 13% de todo o território nacional, não estará garantido, como não esteve nos últimos 30 anos. Os povos que exigem o reconhecimento histórico do seu direito a terra, uma terra que pertenceu aos seus antepassados, merecem o apoio de toda a classe trabalhadora. Da mesma forma que o racismo contra o povo negro, todo o processo que impediu seu acesso a terra e que até hoje serve para impor a nossa divisão, com a terceirização, uberização e reduzir o salários de toda a classe atua sobre as populações indígenas urbanas.
É no interesse de toda a classe trabalhadora que as centrais sindicais deveriam romper o paco social do governo Lula/Alckmin com os ruralistas e os empresários do agro e convocar uma grande paralisação nacional para barrar o marco temporal e exigir a demarcação imediata de todas as terras em disputas. As enormes riquezas do subsolo, da fauna e da flora dos territórios indígenas são um recurso vital para as futuras gerações, assim como a luta dos povos originários contra seu genocídio interessa e todos os explorados e oprimidos nos quatro cantos do país, nas cidades e no campo. O Senado e o STF são parte das elites historicamente genocidas e somos nós trabalhadores e jovens que temos que colocar o corpo para defender o direito a vida dos povos originários e o futuro da humanidade que depende em grande medida da conservação de regiões como a Floresta Amazônica.
