Tese do Nossa Classe Educação para o XXVII Congresso da APEOESP | Unidade dos professores por uma Apeoesp democrática e independente dos governos

Somos professores, efetivos e contratados, e assinamos essa tese para contribuir com os debates do XXVII Congresso Estadual da APEOESP. Nós do Nossa Classe Educação fazemos parte da construção da Oposição Unificada Combativa dentro do nosso sindicato, e estamos na coordenação da Subsede da Apeoesp em Santo André, e atuamos em outras regiões e cidades de São Paulo, como Campinas, zona norte e zona oeste, onde elegemos pela chapa 2 um importante número de conselheiros estaduais e regionais. Acreditamos na força da mobilização dos professores para enfrentar a extrema direita de Tarcísio e seus ataques, para lutar pela revogação integral do novo ensino médio e todas as reformas e privatizações e contra o Marco Temporal e o Arcabouço fiscal; e também para exigir que a APEOESP e as centrais sindicais, como a CUT e CTB, organizem um plano de lutas para que a nossa classe entre em cena de forma unificada, aliada com as mulheres, negros, indígenas e LGBTQIAP+ e que tenha independência política do governo Lula-Alckmin.

Levaremos como principal bandeira para o congresso da Apeoesp a importância da organização independente da nossa categoria e do nosso sindicato a partir da base da categoria e da construção de uma forte unidade entre professores e trabalhadores da educação: efetivos, contratados e terceirizados. A terceirização e os contratos precários são fraturas que o Estado e os governos impõem para dividir, precarizar e humilhar os trabalhadores, em especial negros e mulheres. É impreterível que qualquer sindicato coloque no centro da sua atuação a luta em defesa da unificação da nossa classe. Por isso, é preciso defender a efetivação, sem a necessidade de concurso público, de todos os mais de 96 mil professores já contratados, dos agentes de organização escolar com contratos temporários e de todos os terceirizados da limpeza e da merenda. Somos todos educadores: igual trabalho, igual salário e direitos!

I - Conjuntura Internacional e Nacional

Estamos há 15 anos vivendo a crise capitalista mundial que se abriu com a queda do banco de investimentos Lehman Brothers em 2008 nos Estados Unidos, um processo que tem inúmeros efeitos e que colocou em xeque a dinâmica capitalista no século XXI. Essa dinâmica une hiperfinanceirização e sobreacumulação de capitais com uma enorme precarização do trabalho, com o objetivo de manter as altas taxas de exploração da mais-valia e de fortalecer os grandes monopólios, enquanto a classe trabalhadora paga a conta com a terceirização, a uberização e o desemprego, processos que também reconfiguram a educação do ensino básico ao superior e a nível mundial.

Essa crise se aprofundou e ganhou novos capítulos com a pandemia que se instalou em 2020, o que significou mundialmente quase 7 milhões de mortos, podendo chegar a 20 milhões, e o agravamento da miséria social. Mas, ao mesmo tempo, revelou que o mundo não funciona sem a classe trabalhadora que tudo produz. Com a guerra da Ucrânia, graças à ofensiva reacionária de Putin e a política da Otan de transformar a Ucrânia num protetorado para avançar no Leste europeu, combinado à política de rearmamento do imperialismo, a crise deu outro salto, atualizando as guerras interestatais do século anterior no centro do continente europeu. Com isso, a única resposta possível é levantar uma política de unidade internacional da classe trabalhadora pelo fim da guerra, defendendo a imediata retirada das tropas russas da Ucrânia, mas também repudiando a ingerência dos EUA e da OTAN, com a militarização do Leste europeu, assim como a política de armamento do imperialismo europeu. Ou seja, uma política independente dos dois bandos reacionários que buscam avançar sua própria política capitalista na guerra.

Mas todas essas expressões da crise capitalista foram atravessadas pela luta de classes, desde os primeiros anos com a Primavera Árabe, o movimento Occupy Wall Street e o dos coletes amarelos na França, as revoltas no Sudão e na Argélia, a Maré Verde na Argentina, a revolta no Chile, o Black Lives Matter. Dentre essas, várias tiveram o protagonismo dos professores nos EUA, na Europa e na América Latina e, mais recentemente, na luta massiva contra a reforma da previdência de Macron que sacudiu a França e na revolta peruana contra o golpe de Dina Boluarte. Os professores em Jujuy, na Argentina, protagonizam uma dura resistência, em aliança com os indígenas, se enfrentando contra os baixos salários e uma reforma autoritária que pretende entregar uma das maiores reservas de lítio do mundo - reforma proposta pela direita e pelo kirchnerismo.

No Brasil, os efeitos da crise econômica também se expressaram em forma de revolta popular. Estamos há 10 anos de junho de 2013 e, diferente da propaganda petista que o demoniza, colocando a responsabilidade da ascensão da extrema direita nesse processo, é preciso dizer que milhares saíram às ruas e questionaram os grandes problemas urbanos que são descarregados na população pobre e trabalhadora, enfrentaram a repressão que naquele momento foi desferida pelos governos de Alckmin e Haddad e abriram uma crise profunda na hegemonia burguesa após anos de governos do PT. O ausente foi uma resposta contundente da classe trabalhadora, graças à sabotagem das grandes centrais sindicais, como a CUT, que não organizaram suas bases para isso, o que é uma questão estruturante do caminho de ofensiva da direita que vimos posteriormente com a farsa da operação Lava-Jato, a prisão arbitrária de Lula e o golpe institucional de 2016, que colocou Michel Temer no poder e teve forte protagonismo do autoritarismo judiciário.

O golpe institucional abriu uma ofensiva burguesa contra os trabalhadores, quando já no governo Temer conseguiram aprovar importantes reformas neoliberais: a trabalhista e a do novo ensino médio. O Bolsonarismo foi o auge desse processo, um governo que por 4 anos desferiu ataques sem precedentes ao meio ambiente, aos negros, às mulheres, às LGBTQIAP+ e que aprofundou a privatização e as reformas. Durante o governo Bolsonaro, foi aprovada a reforma da previdência, ocorreu a implementação a nível nacional da reforma do ensino médio e o avanço da precarização do trabalho, como vimos com os casos de trabalho análogo à escravidão, combinados também com o aumento da violência policial. São mazelas sociais profundas que sentimos dentro das nossas salas de aula.

Diante disso, Bolsonaro foi derrotado nas urnas em 2022. E depois de ações golpistas de sua base no 8 de janeiro, está inelegível pelos próximos 8 anos pelas mãos do judiciário de Alexandre de Moraes - ministro que, como Secretário de Justiça de Alckmin, reprimiu a greve de professores e a forte ocupação das escolas em 2015 e sancionou a eleição de Bolsonaro em 2018. Bolsonaro está inelegível, mas, por outro lado, todo seu legado de reformas e ataques segue vigente, inclusive dentro do MEC. Ataques que agora são geridos por um governo burguês eleito através de uma Frente Ampla que envolveu o apoio de diversos setores da direita e inclusive do capital financeiro. Esse que ampliou ainda mais seus representantes na composição do governo, ao mesmo tempo que conta com a integração direta de organizações de massas como as burocracias sindicais (como as direções da CUT e CTB) e partidos de esquerda como o PSOL. É um governo com política da conciliação de classes, e os anos de governo do PT já mostraram que isso fortalece a direita e extrema direita. Esse governo, que conta em seus ministérios até mesmo com figuras da base bolsonarista, já declarou que não vai revogar nenhuma reforma e liberou a venda de armas para reprimir o povo peruano. Não suficiente, o PT liberou a base governista para votar a favor do Marco Temporal e a base de seu governo deu mais de 100 votos para esse enorme ataque aos povos indígenas.

Com o arcabouço fiscal de Haddad, esse governo começa a promover seus primeiros ataques. É uma forma de manter e aperfeiçoar o teto de gastos aprovado por Temer, que na prática significará um impedimento de investimentos sociais para seguir pagando a fraudulenta dívida pública aos banqueiros e empresários. A reforma tributária, por sua vez, não muda em nada a estrutura de tributação no país que favorece o grande capital em detrimento dos trabalhadores. Não por acaso, ela foi comemorada pela Fiesp, por Arthur Lira, pelas grandes mídias burguesas, pelas cúpulas das igrejas e até mesmo por governadores bolsonaristas como Tarcísio e Zema.

Todos esses ataques, que colocam o Brasil no ranking do trabalho escravo, dos acidentes de trabalho que matam, da uberização, da terceirização e dos baixos salários, devem ser enfrentados pelo único caminho possível: o terreno da luta de classes, das manifestações, paralisações e greves. Mas a burocracia sindical, que hoje compõe o governo e está à frente dos sindicatos e das grandes centrais sindicais, é um obstáculo claro a isso. Em junho de 2013, frearam qualquer resposta operária à revolta que se abriu, com o golpe institucional, a prisão de Lula, a entrada de Bolsonaro e a aprovação de todas as reformas. Também não convocaram os trabalhadores a responder com seus métodos, chegando até mesmo a trair e desmontar uma greve geral em 2017 diante da reforma da previdência. Hoje estão ainda mais submissas ao governo da frente ampla, chegando inclusive a defender ataques como o arcabouço fiscal, como o nosso próprio sindicato, um dos maiores da América Latina.

Os professores vieram se mobilizando em diversos estados para defender seus salários, condições de trabalho e também para revogar o novo ensino médio, como vimos recentemente na importante greve do Rio de Janeiro. Para enfrentar esse cenário, é necessária a luta para superar essas burocracias, exigindo que as grandes centrais organizem um plano de luta para retomar o caminho da mobilização dos trabalhadores, que deve ser independente do governo Lula-Alckmin.

Esses anos de crise capitalista revelam a impossibilidade da política de conciliação de classes. A burguesia internacional veio desferindo duros ataques aos explorados e oprimidos em nome dos seus lucros, mas não sem fortes resistências e revoltas dos trabalhadores e do povo pobre. Mostrando que são eles ou nós que vamos pagar pela crise. Esse cenário reatualiza no século XXI o que Lênin, grande revolucionário que esteve à frente da tomada do poder pela classe trabalhadora na Rússia em 1917, definiu como etapa imperialista de crises, guerras e revoluções. Nossa perspectiva é anticapitalista e revolucionária, de luta para construir partidos revolucionários internacionais que, junto à classe trabalhadora organizada, derrotem a burguesia e ergam o socialismo. Uma batalha que tem como objetivo conquistar uma sociedade comunista, sem classes e sem Estado, e diferente das deturpações stalinistas, seja levado à frente pelas mãos da classe trabalhadora que produz e mantém toda vida social. Acreditamos que os professores têm o potencial de estar à frente dessa perspectiva.

II. A escola pública sob ataque da extrema direita e do neoliberalismo e o papel dos professores contra os ataques

Em meio à crise econômica, foi e segue sendo fundamental para a classe dominante os ataques contra a educação pública como uma das formas de manter a sua hegemonia sob a classe trabalhadora e os mais oprimidos, como os negros, as mulheres, LGBTQIAP+ e os povos originários. No Brasil do golpe institucional e da extrema direita, vimos a combinação entre os ataques reacionários do bolsonarismo com os ataques neoliberais dos reformadores da educação. A escola pública está na mira dessa combinação e cabe aos educadores, aos estudantes e à comunidade escolar enfrentá-la.

Mesmo com a derrota apertada nas urnas, o bolsonarismo segue vivo no país com sua ideologia de extrema direita, que somente será derrotada no terreno da luta de classes. Prova disso foram os ataques de conteúdo ultra reacionário nas escolas que ceifaram a vida de professoras, jovens e até mesmo de crianças. Nossa luta hoje deve ser dedicada à professora Elizabeth Tenreiro e aos estudantes Enzo Barbosa, Larissa Toldo, Bernardo Machado, Bernardo Pabst, Karoline Verri e Luan Augusto, mortos dentro das escolas pela barbárie capitalista.

O avanço da implementação do Novo Ensino Médio (NEM) tem gerado indignação dos professores, da juventude e da sociedade. Tanto que desde a vitória eleitoral de Lula-Alckmin, essa reforma tem sido altamente questionada, obrigando Lula a declarar algumas vezes que não irá revogá-la. Trata-se de privilegiar os monopólios da educação, que foram os responsáveis pela criação do NEM e agora também encontraram seu lugar ao sol neste regime político, setores que com auxílio histórico das políticas de transferência de dinheiro público nos governos petistas e ancorados no Conselho Nacional de Educação, nunca deixaram de lucrar. Tal conselho, aliás, tem sua composição eleita por esses mesmos monopólios e de forma totalmente antidemocrática, sem conexão com os problemas reais das escolas e com os trabalhadores. Tem papel fundamental na continuidade do NEM e promoveu audiências públicas totalmente protocolares, onde não há participação real dos professores, estudantes e intelectuais da educação. Assim como a consulta, organizada também por burocracias sindicais como a da Apeoesp, que o governo está fazendo nas escolas com o objetivo de “aprimorar”, não de ouvir os professores pela revogação.

Fundação Lemann, Bradesco, Itaú, Instituto Ayrton Senna, Natura, entre outros setores empresariais e burgueses que são parte do “Todos Pela Educação” - que tem como sócio-fundador Fernando Haddad (PT) - lucram, precarizam e privatizam; e medidas como o NEM, que aligeira a formação dos estudantes, têm o objetivo de reduzir drasticamente o investimento em educação pública para destinar mais dinheiro para a arbitrária e fraudulenta dívida pública. Nisso vemos a ligação e também os interesses do governo federal em manter essa reforma, juntamente com a trabalhista e previdenciária, uma vez que ele mesmo, pelas mãos de Haddad, aplica agora o ataque do Arcabouço Fiscal, o novo teto de gastos para garantir exatamente a continuidade do pagamento da dívida pública.

Alguns atos e mobilizações contra o NEM foram chamados por sindicatos da educação, pela CNTE (Conselho Nacional de Trabalhadores da Educação) e a UNE (União Nacional dos Estudantes), que em sua grande maioria são dirigidos pela CUT (PT) e CTB (PCdoB). Mas o que vimos até agora foram sempre ações não articuladas nas bases, com uma separação entre educadores e juventude, mesmo quando esses mostraram disposição para lutar, sendo que essa unidade poderia conformar uma força real contra, não só o NEM, mas também contra as outras reformas e ataques, trazendo outras categorias para a luta.

Assim chegamos até aqui: reforma do ensino médio, que aprofunda a desigualdade social e o esvaziamento de conteúdo da escola e que é uma verdadeira reforma trabalhista para os professores; terceirização dentro das escolas com trabalhadoras, em sua grande maioria mulheres negras, recebendo salários absurdamente baixos e atrasados; privatizações e aumento de fundos patrimoniais da educação; aumento da violência policial dentro das escolas; aumento de ataques ultra reacionários; aumento da evasão escolar e o crescimento do analfabetismo; fragmentação da categoria de professores entre efetivos e contratados para dificultar ainda mais a organização; cortes nos investimentos para garantir o pagamento da fraudulenta e ilegítima dívida pública.

Os professores na vanguarda contra os ataques capitalistas: qual papel podemos cumprir?

Dentro do capitalismo, não podemos pensar em uma educação integral, com igualdade de direitos e plena em seu estado maior de desenvolvimento humano. A educação dentro desse sistema, que tem como base a exploração da grande maioria trabalhadora, sempre estará alinhada com os interesses econômicos e políticos da classe dominante, essa é uma ideia fundamental para superar uma perspectiva de que apenas com o bom trabalho do professor é possível transformar a educação e a sociedade.

A localização dos professores enquanto intelectuais no interior da classe trabalhadora - que sente e vive a realidade social dentro das escolas, se enfrentando com a fome, o desemprego, o racismo, o machismo, a xenofobia, a lgbtqiap+fobia e todos os problemas psicológicos aprofundados por esse sistema, organicamente inseridos entre a juventude e seus familiares - leva a que tenhamos a potencialidade de falar à juventude, falar à comunidade escolar, falar aos mais pobres, explorados e oprimidos. Por isso sempre sofremos uma campanha difamatória por parte das grandes mídias e governos burgueses.

Isso coloca a possibilidade de que os professores possam cumprir um papel central em buscar um caminho de confiança nas próprias forças diante da crise capitalista. O que depende da disputa entre a ideia de ser um agente da ordem e do ideário burguês ou, a partir da concepção de que a escola não é neutra, a ideia de defender que a escola se transforme num espaço de luta de classes, se colocando ao lado da juventude, dos trabalhadores e dos setores mais oprimidos, que inclusive dependem em grande parte das escolas públicas, como os negros, as mulheres, LGBTQIAP+ e os povos originários. Esse deveria ser o papel dos sindicatos da educação, organizar os professores nessa perspectiva de unidade e de carregar consigo as demandas da nossa classe.

Os professores mostram há anos que estão na vanguarda contra os ataques capitalistas. Internacionalmente, em Minneapolis, nos EUA, fizeram a maior greve em 50 anos, se ligando às reivindicações do Black Lives Matter. No Equador, contra Guilherme Lasso, os professores chegaram a fazer greve de fome exigindo o fim do ataque aos seus salários. Na França, vimos greves e paralisações recentes contra as condições sanitárias da pandemia que chegaram a organizar 75% dos professores primários e do ensino fundamental. No Uruguai, professores e estudantes protagonizaram mobilizações e paralisações contra a reforma educacional de Lacalle Pou, que busca avançar na privatização do ensino, e abriu as portas para uma forte greve geral por salários. Em Jujuy, na Argentina, estão ao lado da população indígena travando uma dura luta contra os baixos salários e o governo de Morales.

No Brasil, os professores que já tinham mostrado disposição para lutar contra o golpe institucional, Bolsonaro e todas as reformas e ataques, neste ano protagonizaram importantes greves no Rio de Janeiro (RJ), Distrito Federal (DF) e Amazonas, além de inúmeras greves de educadores municipais - lutas que ficaram isoladas em seus estados, quando nacionalmente a educação tem demandas em comum, como a luta pela revogação integral do NEM - e foram atacadas pelos governos e judiciário. O trabalho das direções sindicais, sobretudo da CUT e CTB, tem sido o de conter e desviar a revolta dos educadores e da juventude para uma confiança no governo e nas instituições desse Estado degradado. Mas são lutas que mostram o potencial que os professores têm de estar à frente nas batalhas contra os ataques dos capitalistas, para que sejam eles que paguem pela crise.

III. A extrema direita de Tarcísio de Freitas e os ataques à educação em São Paulo

Depois de décadas de governos sucessivos do PSDB, agora os ataques serão aprofundados pela extrema direita de Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma figura bolsonarista que colocou secretários liberais privatistas nas áreas econômicas e estruturais da cidade e bolsonaristas reacionários em pastas ligadas à educação, mulheres e segurança pública; e que já promete as privatizações do Metrô, da CPTM, da EMAE e da Sabesp, além de planejar um corte de 5% dos recursos destinados à educação pública em SP. Mais pragmático que Bolsonaro, Tarcísio também atuou pela Reforma Tributária, proposta do governo Lula-Alckmin, para agradar os grandes industriais e empresários.

Como forma de garantir os ataques contra a educação, o dono da Multilaser Renato Feder assumiu a SEDUC, um dos nomes levantados no governo Bolsonaro para assumir o ministério da educação em meio à pandemia, foi escolhido exatamente pela sua política privatista e inimiga da educação pública. Diante dos ataques nas escolas, Tarcísio e Feder responderam com maior repressão policial dentro das escolas e contra a juventude nas comunidades, o que está de acordo com o aumento da violência policial em todo o estado em seu governo. A polícia militar racista e ideologicamente ligada ao bolsonarismo teve o seu prêmio dado pelo governador: um aumento salarial de até 20% contra 6% apenas dos professores. São muitos os ataques psdbistas que Tarcísio já busca aprofundar: seguir com a implementação do NEM, avançar com privatizações e o desmonte da educação e com projeto de escolas militarizadas, alinhar ainda mais o programa educacional do estado com os interesses neoliberais, destruir direitos dos professores e seus salários, atacar e derrotar a força em potencial que existe na unidade entre a juventude e os trabalhadores da educação.

Novo Ensino Médio, Inova, PEI, Novotec e a nova carreira em São Paulo: a educação do trabalho precário

São Paulo é o estado onde a implementação do NEM está em seu estágio mais avançado, não à toa, já que foi do governo Temer e no núcleo privatista tucano que surgiu esse projeto. Num país onde apenas 60,3% completam o ciclo escolar até os 24 anos e entre os mais pobres, o número dos que concluem o ensino médio é de 46% contra 94% dos estudantes mais ricos, o novo Ensino Médio resulta na diminuição e aligeiramento da formação básica dos estudantes com a eliminação de disciplinas regulares nos últimos anos do ensino médio. Isso reflete no ataque ao conhecimento científico e no esvaziamento do sentido crítico da educação, com a total ausência de disciplinas como história, geografia, química, biologia, entre outras.

Além disso, resulta no aumento da carga horária dos docentes. Hoje, no estado de São Paulo, existem 66 componentes divididos em 276 unidades curriculares, todos ministrados pelos mesmos professores. Por conta da eliminação das disciplinas regulares, os professores são obrigados a assumir itinerários para os quais não são preparados, além de serem forçados a atribuir aulas em mais de uma escola e em mais de um período. Em outras palavras, a reforma que supostamente visava modernizar a escola, sob a ideia do NEM, na verdade representa um retrocesso profundo. O atual sistema é uma tragédia social, com ênfase nos itinerários formativos que fragmentam e estratificam o ensino e revelam o quanto esse projeto está atrelado à uma perspectiva mercadológica, a outra face da reforma trabalhista e da uberização.

As escolas com o Programa de Escola Integral (PEI) também são parte do projeto do NEM, já que antecipam a mesma lógica no seu currículo e aprofundam a exclusão dos jovens trabalhadores da escola, criando verdadeiras escolas-empresas, com metas e avaliações permanentes aos professores e estudantes. Só durante os últimos anos de gestão do PSDB, foram 2050 escolas implementadas com esse programa, muitas vezes de forma totalmente autoritária. Mais um caminho aberto para a entrada da iniciativa privada na educação pública são as propostas de ensino técnico e profissionalizante para o Ensino Médio, como o NOVOTEC e o EJATEC, que buscam aprofundar o itinerário de formação técnica e profissional nas escolas a partir da contratação de fundações e empresas privadas que vão fazer contratações de professores conforme suas diretrizes. Isso aprofunda ainda mais a divisão entre os professores no interior da escola pública e faz com que o currículo escolar seja um treinamento direto para o trabalho precário da juventude, já que a maioria dos curso oferecidos são cursos profissionalizantes de curta duração e baixa qualidade.

Em São Paulo, o NEM ainda contou com uma prévia, que foi o projeto Inova, que com as disciplinas Projeto de Vida, Eletiva e Tecnologia trouxe alguns componentes do NEM para o ensino fundamental, reivindicando o desenvolvimento das “competências socioemocionais”. Muitas delas são ligadas ao empreendedorismo e ao individualismo, com competências como “tolerância ao estresse e resiliência”, onde cada estudante é colocado como "protagonista" para supostamente alcançar suas metas e sonhos.

Com ataques sem precedentes ao currículo escolar, à juventude e ao trabalho docente, o Estado ainda buscou atacar a jornada de trabalho dos professores com a chamada Nova Carreira, que teve início durante o governo de João Doria e está sendo continuada pelo governo de Tarcísio de Freitas, agora com a inclusão de um concurso público vinculado a esse novo modelo que terá apenas 15 mil vagas para 96 mil professores já contratados e que já conta com quase 300 mil inscritos. Essa reformulação abrange toda a trajetória profissional dos professores, limitando as opções de jornada de trabalho a apenas duas, sendo que 2/3 dessas horas são destinadas ao contato direto com os alunos, o que pode resultar em até 36 aulas semanais para aqueles que possuem uma carga horária de 44 horas e até 13 horas a mais de trabalho na escola, além de mecanismos de controle de horário, como a retirada da falta-aula, que está levando à demissão de professores categoria O. Todas essas condições adversas são apresentadas como meios para melhorar o desempenho dos estudantes, colocando a responsabilidade apenas no professor e mais uma vez eximindo o Estado e as condições materiais da escola, da educação e da vida social.

O novo ensino médio, o projeto Inova, O PEI, o Novotec e a nova carreira com a imposição de jornadas exaustivas, a falta de estrutura adequada nas escolas e a diminuição dos direitos são sintomas de um sistema que busca desvalorizar e precarizar o trabalho docente em nome de uma escola cada vez mais empresarial. Os estudantes treinam para o trabalho precário e os professores são meros executores de tarefas, com suas horas de trabalho controladas para que não se tornem sujeitos políticos na comunidade escolar e não sejam sujeitos da educação que constroem todos os dias, mas sim reprodutores de uma concepção de ensino e um conhecimento controlados pelo Estado.

IV. Reorganizar a Oposição para retomar um dos maiores sindicato da América Latina para as mãos dos professores

A Apeoesp é um dos maiores sindicatos da América Latina com cerca de 180 mil sócios e representa os professores do estado de SP. Há décadas nosso sindicato é dirigido pelos mesmos setores do PT e PCdoB e filiado à CUT, assim conformando uma verdadeira burocracia sindical, uma polícia política da burguesia que busca impedir que os trabalhadores se organizem, tomem decisões e utilizem o sindicato como uma ferramenta de luta contra os patrões e os governos. Com Maria Izabel Noronha, a Bebel, à frente do sindicato por mais de duas décadas e agora também deputada estadual em SP, temos um sindicato que substitui os métodos tradicionais da nossa classe - reuniões nos locais de trabalho, reuniões de representantes de escola, assembleias, paralisações e greves - pela confiança em instituições como a ALESP, ligada a uma política de conciliação de classes. Isso, para construir mandatos parlamentares, como o de Bebel, que apoiou o PL para presidência da Câmara e votou pelo aumento salarial de Tarcísio.

Quando queremos paralisar contra o NEM, o sindicato chama dias de mobilização sem paralisação; quando são marcadas manifestações, não decidimos se elas serão junto com os estudantes ou não, e elas são sempre separadas. Quando sofremos assédio moral, violência ou descontos indevidos nas escolas, nos orientam a entrar com processos individuais na justiça. Ou seja, a direção da APEOESP quer nos fazer confiar mais nos parlamentares reacionários e na justiça burguesa do que na força da mobilização coletiva dos milhares de professores do Estado de SP. Agora, como reflexo também da frente ampla e sua política de conciliação de classes, essa direção burocrática do nosso sindicato ganhou um complemento com setores que eram da oposição, como correntes ligadas ao PSOL e o PCB que conformavam o “Fórum das Oposições”, estando lado a lado com Bebel nas eleições sindicais - que teve uma fraude histórica - e dentro da diretoria, ou com grupos como a Unidade Popular (UP) junto com a burocracia em subsedes do estado. Tudo isso para submeter o sindicato ao governo Lula-Alckmin e seus ataques.

Frente a isso, nós do Nossa Classe Educação que estivemos junto aos companheiros na Oposição Unificada Combativa nas eleições sindicais debatendo com milhares de professores no chão das escolas, diante do Congresso da Apeoesp chamamos a reorganização da oposição antiburocrática no nosso sindicato. Queremos articular todos aqueles professores que veem a necessidade de superar essa burocracia e avançar com a nossa organização coletiva em meio a tantos ataques, exigindo um plano de lutas real e na base contra o NEM, o arcabouço fiscal e o Marco Temporal. As subsedes e conselheiros conquistados pela oposição devem estar à serviço dessa reorganização para fortalecer um polo antiburocrático de professores, é essa perspectiva que nos colocamos na subsede de Santo André. A barbárie capitalista impõe a necessidade de uma resposta à altura do que os patrões e governos estão descarregando nas costas de todos os trabalhadores e é preciso enfrentar os obstáculos que impedem que a nossa classe possa confiar na sua própria força.

Propomos neste XXVII Congresso Estadual da APEOESP:

Nacional e Internacional

1. Por um sindicato combativo, democrático e com independência política do governo Lula-Alckmin.

2. Lutar pela revogação integral de todas as reformas, ataques e privatizações! Revogação imediata e integral do Novo Ensino Médio.

3. Que as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, rompam com a paralisia e organizem um plano de lutas contra o NEM, o arcabouço fiscal e o marco temporal!

4. Taxação das grandes fortunas e não pagamento da dívida pública!

5. Defender a luta por educação sexual nas escolas, contraceptivos a todes e aborto legal, seguro e gratuito!

6. Unidade internacional da classe trabalhadora pelo fim da guerra na Ucrânia! Pela retirada imediata das tropas russas! Mas, também, repúdio à ingerência dos EUA e da OTAN, assim como a política de armamento do imperialismo europeu.

7. Solidariedade internacional a todas as lutas da nossa classe contra os patrões e os ataques dos governos!

8. Impulsionar o “Manifesto contra a terceirização e a precarização do trabalho”, impulsionado pelo Sintusp, Ricardo Antunes e Jorge Luiz Souto Maior, já assinado por mais de 100 entidades e por milhares de pessoas.

9. Contra as privatizações do bolsonarista Tarcísio de Freitas da Sabesp, do Metrô e da CPTM!

Educação

10. Unidade da nossa classe: por efetivação, sem a necessidade de concurso público, de todos professores já contratados, assim como de todos os terceirizados da limpeza, merenda e cuidadoras.

11. Lutar pela redução da jornada de trabalho, sendo 50% de sala de aula e 50% de formação pedagógica. Limite de 25 alunos por sala de aula.

12. Abaixo a militarização das escolas! Por medidas de segurança auto-organizadas pela comunidade escolar.

13. Pela revogação da nova carreira! Por um plano de carreira construído e debatido por e com os professores.

14. Por escolas públicas e 100% estatais, sem nenhuma ingerência de empresas ou fundações privadas, geridas pelos trabalhadores da educação, estudantes e comunidades escolares, laicas e abertas à população.

15. Por escolas que combatam a opressão, com debates contra o racismo, machismo, xenofobia e LGBTQIAP+fobia e com direito ao nome social dos estudantes e professores.

16. Basta de assédio moral, perseguição e opressão contra os trabalhadores da educação. Exaustão e assédio moral adoecem os profissionais da educação.

17. Professores de educação especial concursados conforme a demanda para educação de qualidade dos estudantes com deficiência, com AEE de fato nas escolas e acessibilidade.

18. Por contratação de psicólogos e assistentes sociais. Basta de fechamento de salas de aula: materiais pedagógicos, espaços com infraestrutura necessária para alimentação, convivência social, cultura, esporte, bibliotecas, laboratórios e aulas.

19. Contra o autoritário PEI! Que qualquer ampliação da carga horária seja parte de um projeto político pedagógico aprovado democraticamente com estudantes, professores e comunidade escolar. Defesa do ensino noturno, dos ejas e bolsas aos estudantes contra a exclusão dos jovens trabalhadores.

20. Conselhos de escola eleitos democraticamente na comunidade escolar que tenham poder de decisão no cotidiano escolar.

21. Pelo fim do vestibular e estatização das universidades privadas: a juventude tem direito de estudar! Universidade à serviço dos trabalhadores e do povo pobre!

Sindicato e organização dos trabalhadores

22. Basta de assédios do Estado e das direções! Garantia do direito à organização dos trabalhadores, a paralisação e greve, com direito à reposição e sem desconto salarial.

23. Por assembleias, reuniões de representantes (REs) e do Conselho Estadual de Representantes (CER) presenciais e construídos na base e com direito a voz e voto dos professores.

24. Rotatividade dos diretores sindicais liberados, aplicada a cada ano. Em caso de perseguição política sobre esses diretores, ou por outros fundamentos, uma assembleia pode aprovar exceções.

25. Defendemos a proporcionalidade na diretoria do sindicato! Cada chapa que se apresentar nas eleições deve ter membros na diretoria em número proporcional aos votos que obtiver.

Chamamos todos os educadores que compartilham dessa perspectiva a estar conosco no XXVII Congresso Estadual da APEOESP batalhando por essas ideias.