O voto contrário de Cristiano Zanin, indicado de Lula ao STF, em relação à descriminalização da maconha foi o único, até o momento, contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
segunda-feira 28 de agosto de 2023 | Edição do dia
Em seu voto, Zanin afirmou estar seguindo a jurisprudência do próprio Supremo. Em 2007, o tribunal concordou com a chamada despenalização do porte, mas decidiu manter a natureza criminal da conduta. Portanto, defende a manutenção da política racista que mantém mais de 812 mil presos no país, sendo mais de 40% sem condenação, segundo dados da CNJ de 2019, e cerca de 66% da população carcerária de pessoas pretas, conforme dados do 14º ABSP.
Há três semanas como ministro do STF, o ministro já se posicionou contra a equiparação das ofensas à população LGBTQIA+ à injúria racial e votou contra reconhecimento de violência policial contra guarani kaiowá, seguindo Nunes Marques e Mendonça, ministros indicados por Bolsonaro.
Zanin também deu o voto que desempatou nesta sexta-feira (25) um julgamento e formou maioria de votos no STF para reconhecer que guardas municipais integram os órgãos de segurança pública. Medida essa que permite que guardas municipais façam abordagens e possam revistar pessoas e lugares.
Lula indicou mais um bonapartista conservador ao STF. O voto de Zanin é mais uma expressão do que a frente ampla significa: aliança com setores reacionários e racistas, amigos da bancada evangélica.
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Não confiamos no STF que articulou o golpe e que ataca trabalhadores, como os da enfermagem, e que é conivente com o genocídio da população negra nas periferias e mantém milhões presos sem julgamento.
Precisamos impor com nossa força o fim da guerra às drogas, com a legalização de todas as drogas, com produção e circulação sob controle dos trabalhadores, bem como batalhar por uma política de redução de danos contemplada num SUS 100% público e controlado também pelos trabalhadores.
