Este artigo foi originalmente publicado em 18 de junho na edição argentina do semanário Ideias de Esquerda, previamente ao desenvolvimento de mais uma semana de mobilizações e de dura repressão estatal às ações de luta no país contra a Reforma Constitucional em Jujuy.
Em 17 dias úteis, o governo de Gerardo Morales realizou sua Reforma da Constituição na província de Jujuy, no norte argentino. Foi por unanimidade, com os votos do bloco do Partido Judicialista [do presidente Alberto Fernández], que terminou abraçado com o governador. À sua maneira, incorporou o código penal à Constituição, proibindo expressamente as manifestações nas ruas e estradas. Além disso, respaldou legalmente o chamado código de contravenção, ferramenta utilizada para multar, aplicar sanções e perseguir todos que protestam nas ruas contra o governo ou simplesmente denunciam injustiças.
Sua aprovação relâmpago durante a madrugada da sexta-feira passada (16) foi uma resposta ao rechaço massivo à Reforma que se ampliou em toda a província, ganhando as ruas e rodovias. Estas ações e a paralisação docente em Jujuy, que já leva mais de duas semanas, obrigaram a direita neoliberal da União Cívica Radical (UCR), partido de Morales, a retirar dois pontos reacionários da Reforma: o que suprimia o direito de voto a cada dois anos, e outro que garantiria ao governador eleito a indicação de mais da metade dos legisladores. Morales também teve de retirar o decreto 8464/23, publicado em 8 de junho, com o qual pretendia endurecer as penalizações e demitir funcionários públicos, além de proibi-los de participar de manifestações.
Mesmo com a aprovação da Reforma, as mobilizações e piquetes seguiram na sexta-feira (16) e durante o sábado (17) em La Quiaca, Humahuaca, Tilcara, na entrada de San Salvador de Jujuy, na Ruta 66 na altura de Palpalá, em San Pedro, Caimancito e Libertador Gral San Martín na Ruta 34. As comunidades de San Pedro, Abra Pampa e Purmamarca também enfrentaram a repressão e resistiram à reintegração durante todo o dia.
O Partido Socialista dos Trabalhadores [PTS, partido irmão do MRT na Argentina], junto à Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT), vieram exigindo às centrais sindicais a construção de uma paralisação nacional em apoio ao povo de Jujuy. A CTERA (Confederação de Trabalhadores da Educação da República Argentina) desde então convocou uma paralisação nacional para a última terça-feira (20). O PTS estendeu o chamado ao conjunto das organizações de esquerda que compõem a FIT-Unidade e aos movimentos sociais para impulsionar de maneira unificada uma jornada de luta nacional neste dia, denunciando a repressão do governo Morales às comunidades e as detenções de manifestantes, ativistas, jornalistas e da deputada constitucional em Jujuy, Natalia Morales (PTS/FIT-U).
O povo trabalhador de Jujuy, com suas ações e enorme solidariedade à luta dos docentes, mostra que se levantou após oito anos de perseguição do governo e da Justiça. Demonstra também que possui enormes forças para enfrentar os governos que reprimem e atacam o povo trabalhador, enquanto facilitam o saque na extração de lítio como em Jujuy. Da mesma forma, na província de Salta, no noroeste do país, professores auto organizados enfrentaram a repressão do governador Sáenz, aliado do governo federal, obrigando-o a retroceder e recuar parcialmente em sua lei anti protesto, além de oferecer uma cláusula de gatilho ao salário docente.
A repressão policial e a resistência das comunidades e do povo abriram uma crise no governo de Jujuy, que segue obstinado em negar o rechaço massivo à sua Reforma e, por meio de seus deputados constitucionais, sugeriu que os bloqueios nas ruas e estradas seriam obra de “turistas piqueteiros”. O problema de um governo, apoiado pelo Partido Judicialista, que perde o contato com a realidade, é que abre um cenário de uso ilimitado da força repressiva, como fez ao longo da história da província e do país, descarregando seus fracassos sobre as costas do povo trabalhador que sai às ruas para enfrentá-los.
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Cercar Jujuy de apoio é vital para fortalecer todas as lutas em curso e as que ainda virão contra os ataques dos governos e patronais que não querem nenhum tipo de questionamento por parte da classe trabalhadora. Como exemplo disto, a União de Empresários de Jujuy, a União Industrial de Jujuy, a Câmara de Comércio e Serviços, a Sociedade Rural, a Câmara de Comércio Exterior, entre outros setores, todos saudaram e apoiaram a nova Reforma
Mal havia se iniciado a Convenção Constituinte, o próprio Morales, que presidia a sessão, se ausentou para comparecer a um evento empresarial da indústria mineira (expo Arminera), onde, junto a Sáenz e Jalil, governadores das províncias de Salta e Catamarca, respectivamente, convidou os empresários a participar da “mesa do lítio”. O representante da rede mineradora Allkem solicitou trinta anos de segurança jurídica. Quando se trata de saquear minérios, não há divergências entre a frente macrista Juntos por el Cambio e a Frente de Todos [ampla coalização kircherista e peronista que elegeu Alberto Fernández], tampouco para endurecer as leis repressivas para impor os ataques e o saque predatório de recursos naturais.
O outro lado da Constituinte de Morales
A reforma da Constituição impulsionada por Gerardo Morales se iniciou com a compra do voto de Fernando Posadas, deputado provincial do Partido Judicialista, para assim alcançar os dois terços de votos favoráveis necessários para aprovar o projeto de Reforma parcial, posteriormente ratificado na Lei no 6302. Isto ocorreu em 27 de setembro de 2022.
A partir do início da Convenção Constitucional em 22 de maio de 2023, ocorreu o primeiro ato de calúnia e fraude. Isto foi encabeçado pelo próprio Morales, em sua qualidade de presidente da Convenção, quando, em seu discurso de abertura, declarou que “a respeito do regime eleitoral, que não foi muito debatido, mas que estamos pautando nesta Convenção, há a possibilidade de que tenhamos eleições a cada quatro anos e de sairmos do esquema de renovação bianual”. A supressão das chamadas eleições de meio mandato nunca havia sido anunciada pela UCR que foi autora da proposta da Reforma, e não por falta de tempo, já que a proposta de alterar a Constituição da província foi anunciada em um ato público do governador em 12 de setembro do ano passado.
Durante a abertura da Convenção, ocorreu também um ato de banditismo. A UCR propôs um regimento que previa a aprovação da Reforma por maioria simples, quando poderia ter sido por dois terços dos votos. Mais ainda, sabendo que a base do governo tinha 29 de 48 deputados constitucionais, o Partido Judicialista aceitou este regulamento. Apenas a FIT-U o rechaçou. Desta forma, a UCR já tinha o controle da Convenção em suas mãos.
O segundo ato de mentira e fraude ocorreu em 2 de junho, quando se tornou público o texto da Reforma da UCR. Até então, as comissões atuavam há sete dias sem conhecimento do texto. Recebiam funcionários da UCR, empresários e algumas entidades e líderes comunitários e sindicais, mas se discutia em abstrato. Um verdadeiro “bate-papo”. Foi então que surgiu este texto, cujo ponto 11 do Artigo 86 (“Direito Eleitoral”) afirmava:
O sistema eleitoral proporcional regerá as eleições dos deputados constitucionais, que deverão garantir a metade +1 dos assentos de legisladores ao partido que obtenha a maioria dos votos nas eleições para governador; e o sistema para conselheiros e comissionados municipais, de acordo com suas características particulares.
Este breve ponto apontava uma mudança estrutural de todo regime de governo, habilitando o poder Executivo a controlar o Legislativo, sob o argumento de “governabilidade”; junto ao sistema de designação de juízes, por proposta do Executivo e em acordo com a maioria do poder Legislativo, o governador passaria a controlar os demais poderes públicos.
Gerardo Morales e seus partidários nunca explicaram ao povo que pretendiam realizar essa mudança, mas já haviam sinalizado ao Partido Judicialista, que já dispunha do rascunho do texto da Reforma. Foi apenas a FIT-U que denunciou publicamente os rumores que começavam a circular nas comissões, explicando ao povo trabalhador o que a direita escondia, e que se confirmou alguns dias depois com o conhecimento do texto oficial.
Marcha em Caimancito, Jujuy, em 17 de junho.
Tampouco faltaram demonstrações de violência. Na comissão “Novas Declarações, Direitos, Deveres e Garantias”, na qual se debateu o direito à manifestação, a UCR deixou de fora ninguém mais e ninguém menos que os próprios líderes de direitos humanos da província, fato repudiado por figuras como Adolfo Pérez Esquivel, prêmio Nobel da Paz, e de Nora Cortiñas, das Mães da Plaza de Mayo. Também foram levantadas moções de censura aos deputados constitucionais, como a Natalia Morales por denunciar o saque de lítio, e a Gastón Remy por transmitir pelo celular o que era discutido em sua comissão “Poder Legislativo, Executivo e novos organismos de caráter constitucional”.
O último ato rasteiro se consumou quando a UCR decidiu dar como finalizada a Convenção. Isto ocorreu em 8 de junho, quando o governo notificou na reunião entre os blocos políticos que se encerrava o funcionamento das comissões que discutiam há apenas dez dias, dentre as quais apenas três redigiram textos oficiais. Desta forma, se executava uma reforma relâmpago.
O Partido Judicialista questionou o encerramento abrupto e exigiu a extensão dos prazos até 19 de junho. A FIT-U entregou uma nota à presidência da Convenção rechaçando o encerramento, exigindo que se respeitasse a lista de convidados que ficaram de fora das comissões, e relembrando que legalmente a Convenção teria a data de 22 de agosto como prazo para seguir em funcionamento.
Piquete em San Salvador de Jujuy, em 17 de junho.
Representantes do povo trabalhador
“Viemos fazer uma nova Constituição como o povo nos pediu”, se ouvia da boca dos deputados constitucionais da UCR e do PJ nas comissões. Ainda que o povo nunca tenha pedido uma reforma em seu próprio nome, pretendiam criar um “espírito coletivo”, onde supostamente se teria de deixar as “ideologias de lado” e ser parte de “uma equipe” que aprove a “melhor Constituição”.
Nada disto é novo. É o discreto encanto com o qual as forças tradicionais pretendem enganar o povo. Pretenderam espalhar tudo isso na contramão inclusive de uma realidade na qual cada vez é maior o descrédito das forças políticas tradicionais e de suas instituições, que rapidamente, uma vez no poder, traem seus discursos de campanha e atuam como ajustadores.
Natalia Morales detenida. Ella se retiró de la Convención Constituyente y se sumó a la lucha en la calle. pic.twitter.com/HLf4yU7DQS
— Myriam Bregman (@myriambregman) June 17, 2023
O papel das e dos representantes do PTS/FIT-U na Convenção foi baseado em um mandato popular de rechaço à Reforma compartilhado por sindicatos, organizações sociais, povos originários, agrupações estudantis e feministas, organizações de direitos humanos, entre outros, fundamentalmente por dois motivos: 1) A Reforma serviria para tirar e restringir ainda mais o direito à manifestação do povo (sindicatos, organizações sociais, direitos humanos e comunidades, que vêm sendo perseguidas pela Justiça e pela polícia de Morales. Com a “proibição dos bloqueios de rua e de rodovias” do projeto da Reforma, e a incorporação do código de contravenção à Constituição, o braço repressivo do Estado se endureceria; 2) Os verdadeiros problemas do povo trabalhador não seriam abordados. Nem um salário mínimo condizente ao custo de vida familiar, nem os direitos trabalhistas, nem o acesso à moradia, saúde, educação e ao transporte de qualidade, menos ainda a garantia do acesso das comunidades à terra e o fim do saque de recursos como o lítio. O Artigo 5 da Lei da Reforma deixava claro que: “Serão de nulidade absoluta todas as modificações, derrogações e agregados que realizem a Convenção Constituinte por fora do alcance do que é estabelecido no Artigo 2 da presente Lei”.
Entrincheirados no “NÃO” à Reforma de Morales e inspirados nas teses da Terceira Internacional sobre o papel dos socialistas revolucionários nos parlamentos [1], as e os representantes do PTS/FIT-U implementaram a tática de boicote à Convenção por dentro. Informaram, minuto a minuto, cada uma das obstruções que preparavam: à regulamentação imposta pela UCR; à não transmissão das comissões, divulgando o vídeo de censura a Gastón Remy por transmiti-las em suas redes sociais, rompendo assim o “segredismo”; a denúncia da ausência de um texto oficial da Reforma e do esquema previamente armado, no qual foi simulado um falso debate onde inclusive transmitiam vídeos sem áudio pelas redes oficiais da Convenção, como filmes de Chaplin em cores; a exigência pela abertura das comissões a todas as organizações sindicais, sociais, de direitos humanos, comunidades originárias e de trabalhadores, questão que culminou no ato de censura da UCR que limitou os convites a somente cinco pessoas; a denúncia de que não apenas se buscava retirar o direito a protestar nas ruas e rodovias, como também dos rumores que começavam a circular sobre a intenção de Morales de retirar o direito ao voto a cada dois anos e a cláusula de controle do poder Executivo sobre o Legislativo, e do encerramento abrupto da votação expressa da Reforma durante a madrugada de sexta-feira (16).
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Enquanto as e os representantes faziam estas denúncias, advertências e informes à população sobre do que se tratava a Convenção (buscando romper o cerco midiático local, com entrevistas ao deputado Alejandro Vilca na mídia nacional), evidenciando as mentiras e os atos criminosos das forças políticas tradicionais, convocavam à ação por fora da Convenção para frear a Reforma. Solidarizando-se com a os docentes em greve, participando de suas mobilizações, levando panfletos para explicar o perigo da aprovação da Reforma - questão que provocou uma furiosa campanha do governo, que encomendou declarações de seus funcionários e “influencers” pagos para desprestigiar o papel dos deputados constitucionais que saíam do parlamento para se somar nas marchas, informar o povo e apoiar a luta docente. O resultado para o governo foi adverso, o apoio à esquerda cresceu, mas também o rechaço à Reforma se massificou e confluiu com a reivindicação salarial dos professores e funcionários públicos que, em duas semanas, igualmente se massificou em toda a província, fazendo ecoar o grito “Sim aos salários, não à Reforma”.
A conquista integral e efetiva da reivindicação salarial docente e pela revogação da Reforma exigem uma greve geral. A esquerda exigiu medidas de força neste sentido das centrais sindicais CGT [Confederação Geral do Trabalho] e CTA [Central de Trabalhadores e Trabalhadores da Argentina], que, com o passar dos dias, se pronunciaram contra a Reforma, mas cujas ações não passaram de palavras vazias e insuficientes para concretizar uma paralisação total de todas as atividades no setor público e privado. É este tipo de ação da classe trabalhadora, em unidade entre os empregados e desempregados, paralisando a produção e a circulação nas rodovias, o que poderia obrigar Morales a retirar a sua Reforma. São estas as medidas que ainda podem derrubar a Reforma aprovada e abrir espaço para o conjunto de reivindicações do povo trabalhador que não quer mais ataques e o saque dos recursos naturais. As centrais sindicais, cuja direção está nas mãos de dirigentes do Partido Judicialista, não podem tardar mais em chamar uma paralisação geral contra a repressão, em defesa dos salários e pela revogação da Reforma.
Por último, a saída das e dos representantes da FIT-U da Convenção mostrou que já estavam esgotadas as possibilidades de continuar denunciando todas as manobras do regime, quando a UCR e o PJ já haviam votado a Reforma; por outro lado, a renúncia destes parlamentares à Convenção na quarta-feira (14) estava em função de aprofundar a exigência de paralisação geral às centrais sindicais (que, na sexta-feira (16) chamaram uma paralisação e mobilização nacional), ainda que alertassem que até lá a Reforma já poderia estar votada - como de fato ocorreu. A UCR qualificou a renúncia da esquerda à Convenção de “sem vergonha” e o PJ de “irresponsável”. Em ambos os casos, as forças que se abraçaram após a votação unânime da Reforma escancararam os motivos pelos quais a renúncia da esquerda revelou que se tratava de uma farsa armada à revelia do povo, contra o qual votaram a retirada do direito à manifestação.
Uma esquerda para a luta de classes
O reconhecimento de professores, trabalhadores, aposentados, estudantes, mulheres à atuação das e dos representantes da esquerda na Convenção, dizendo-lhes “não abaixem os braços”, “obrigado por nos informar”, “sigamos lutando”, é uma demonstração de qual deve ser o papel e a função que podem ter as bancadas em prol de um projeto revolucionário. Este é o de não apenas acelerar a experiência de setores de massas com as ilusões com instituições como a “convenção” de um regime totalmente a serviço das patronais e do saque, como também de fortalecer, na própria Convenção e através dos representantes parlamentares, a luta nas ruas. O exemplo de Jujuy revitaliza o papel que cumprem as e os deputados do PTS no Congresso e em todas as assembleias legislativas e conselhos deliberativos do país, e mais ainda, visibiliza o momento de maior enfrentamento entre as classes, em um país onde os grandes empresários e seus próprios partidos, seja qual for o governo eleito, seguirão atacando e saqueando em nome de cumprir os acordos com o FMI. É assim, portanto, que o papel dos revolucionários nas instituições parlamentares, como parte de um partido que aposta na coordenação dos sindicatos em luta, exigindo das centrais sindicais a greve geral, com unidade entre empregados e desempregados, levantando uma bandeira única de reivindicações (por salário, trabalho com direitos, pela revogação Reforma), e organizando comitês de solidariedade aos professores e comunidades em luta, como fizeram os estudantes da Faculdade de Humanidades de Jujuy - onde se somaram os trabalhadores da saúde -, se transforma em uma ferramenta vital para o desenvolvimento da luta de classes. Tudo isto como parte de um plano mais geral que organize a classe trabalhadora para que assuma o controle do Estado e reorganize a economia em função dos interesses das maiorias, e não dos lucros de alguns poucos empresários.
Barricada em Purmamarca, Jujuy, em 17 de junho.
Tradução e adaptação por Laura Scisci e Luciana Vizzotto.
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