Bolsonaro apresentou um pacote de mudanças legislativas que visam afrouxar as punições à policiais, fortalecendo o excludente de ilicitude.
Redação
Escândalo total. A lei antiterrorismo, aprovada em comissão especial da Câmara, prevê excludente de ilicitude em casos de terrorismo. No entanto a noção de terrorismo é tão ampla no texto que pode ser facilmente aplicada a movimentos sociais, ações de protesto, (...)
Júlio Dandão
A PL é vaga e abre espaço para autoritarismo e ataque à movimentos sociais.