Em votação desta quarta-feira (09/09) do projeto de lei referente à Reforma Política, deputados na Câmara vetam a alteração proposta pelo Senado que acabaria com o financiamento privado de campanhas políticas.
quinta-feira 10 de setembro de 2015 | 02:48
Na semana passada o PLC 75/2015 elaborado na Câmara, que visa alterar leis para realizar reformas políticas, foi posto em votação no Senado, onde sofreu algumas modificações.
A principal mudança consistia na proibição de financiamento privado para partidos políticos e candidatos, sendo que antes o projeto propunha um teto de R$ 10 milhões de doação privada limitada aos partidos. No entanto, essa e outras alterações voltaram hoje (09/09) para a Câmara e foram derrubadas, fato que mantém a possibilidade de empresas investirem nas campanhas eleitorais de partidos que servirão aos seus interesses no Congresso. Agora o projeto deve ser vetado ou sancionado pela presidente Dilma até o dia 02 de Outubro.
O objetivo do Congresso agora é alterar a Constituição para que o financiamento privado de campanha seja inconteste. Isso porque o STF formou maioria para julgar inconstitucional a manobra realizada por Cunha que recolocou em votação o financiamento privado de campanhas no dia seguinte após ter sido rejeitado na Câmara durante julho deste ano.
Outra proposta derrubada foi a proibição de carros de som e de cabos eleitorais. Também houve diminuição no período de campanha eleitoral (90 para 45 dias), assim como o período de propaganda eleitoral na TV (45 para 35 dias).
A reforma política analisada pelo Congresso vem sendo denunciada pela esquerda, pois é extremamente anti democrática com partidos como o PSOL, PSTU, PCB e PCO, que podem deixar de ter o direito de participar em processos eleitorais, se aprovadas todas as medidas em andamento.
O PT vinha utilizando a proibição do financiamento privado como uma forma de diminuir o questionamento a este partido, fazendo parecer que a reforma aprovada apresentaria uma mudança minimamente real. Mas a queda da proibição do financiamento privado mostra como sequer esta medida pode ser levada a frente por uma reforma feita por este mesmo partido, e todos os outros que governam para os ricos, pelos mesmos políticos, envolvidos em escândalos de corrupção e a serviço dos ricos, que não têm nenhum interesse em realmente “cortar o mau pela raiz”.
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