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Resposta à Resistência/PSOL | A luta por uma oposição antiburocrática consequente no SINPEEM entra em uma nova fase

No último 19 de abril, foi publicado no site Esquerda Online um artigo de polêmica com o Movimento Nossa Classe Educação, assinado por diferentes correntes da oposição, entre elas também o Debate Cutista, uma corrente interna do PT. Nesta nota, buscamos responder aos argumentos utilizados pelos companheiros e avançar no diálogo com todos os lutadores e lutadoras da categoria de educadores municipais de São Paulo a respeito da nossa exclusão política da Chapa 2 nessas eleições do SINPEEM, que ocorrem no próximo 5 de maio.

quinta-feira 4 de maio de 2023 | Edição do dia

Apesar do tom amistoso, a nota publicada no site da corrente Resistência do PSOL, contra a declaração do Movimento Nossa Classe Educação sobre nossa exclusão política da Chapa 2 de oposição cria uma série de confusões para justificar uma política oportunista de adaptação ao petismo. Diga-se de partida que é lamentável o curso desta corrente, que um dia se reivindicou revolucionária e classista, que têm se tornado mais realista que o rei, ou mais petista que o próprio petismo.

O problema fundamental que se coloca hoje para o movimento de trabalhadores e para o movimento sindical é a batalha pela independência de classe. Para que não se limite a um discurso vazio e raso, pois como afirma a nota no site Esquerda Online, “todos defendem a independência de classe”, é preciso partir do significado concreto dessa batalha no momento político que vivemos. A luta pela independência política do movimento da classe trabalhadora, atualmente, é inseparável da independência do governo Lula-Alckmin. Um governo que está atacando o MST e que, para manter diálogo com o agronegócio bolsonarista, chega a comparar a ocupação de terras aos atos golpistas da extrema direita no 8 de janeiro; que já reafirmou que manterá intactas todas as reformas golpistas; que está encaminhando ao Congresso nacional um novo teto de gastos de cunho neoliberal (chamado eufemisticamente de arcabouço fiscal). Um governo que busca cooptar os sindicatos, fundindo-os com o governo para manter a classe trabalhadora refém de uma burocracia sindical que não titubeia em justificar ou defender medidas como a manutenção da reforma trabalhista.

Como afirmamos na declaração sobre nossa exclusão política da chapa de oposição que se conformou durante todo o processo batalhamos para que a independência política de nosso sindicato, a organização pela base e a luta contra a precarização do trabalho estivessem no programa da oposição. Depois de longos debates, em torno dos quais havia aparente acordo, fomos surpreendidos ao ver que o próprio PT estaria representado por uma das suas correntes internas minoritárias na chapa da oposição, apesar de em nada terem contribuído com o processo de construção da chapa. Não fica evidente que falar de independência em relação ao governo Lula-Alckmin e compor uma chapa com o próprio PT transforma todo o discurso de independência numa mera retórica vazia?

Apesar disso, em sua própria nota, a Resistência, APRA, Conspiração Socialista/PSOL e o Debate Cutista/PT, deixam bastante claras nossas diferenças, ao dizer que todos na Chapa 2 concordam com “os limites que uma política de conciliação de classe impõe ao governo”. Não se trata de limites, mas da compreensão de que esse governo é um aliado de parte do bloco golpista de 2016 e está intrinsecamente ligado aos setores inimigos da classe trabalhadora. Em nome de um suposto combate ao bolsonarismo, o PT tenta justificar aos trabalhadores até mesmo o convite a Tarcísio de Freitas, governador bolsonarista de São Paulo que recentemente anunciou o fechamento de inúmeras salas de aula no Estado - reatualizando a reorganização escolar proposta por Alckmin em 2015 que levou a juventude ocupar e defender as escolas estaduais paulistas - para estar presente no ato do 1º de Maio. A tarefa fundamental das oposições antiburocráticas neste momento, em que a maioria da classe trabalhadora segue nutrindo expectativas em apoio ao governo Lula, apesar deste já estar dando mostras contundentes da contracara reacionária de sua estratégia de conciliação, é manter a coerência em explicar pacientemente o verdadeiro caráter do governo de frente ampla para o conjunto da classe trabalhadora.

Sobre a nossa posição, o artigo afirma que nossa política não diferencia a direção do PT, responsável pela política da frente ampla, da base petista, que está na linha de frente das batalhas da classe trabalhadora. Um argumento literalmente mentiroso, que busca apenas criar confusão. É preciso que se diga: a categoria dos educadores municipais de São Paulo em nada ganha com debates distorcidos, por isso é preciso esclarecer as posições que estão sendo defendidas. Como colocaram os próprios companheiros em sua nota a respeito do Movimento Nossa Classe Educação, é justamente porque somos parte da tradição combativa e antiburocrática da vanguarda de uma categoria que esteve na linha de frente da luta contra os ataques à educação, que nos vemos obrigados a desfazer essa confusão, funcional apenas para esconder que os companheiros da Resistência e outras correntes, ao aderir ao governo de frente ampla, abandonam justamente essa tradição que dizem reivindicar. Os companheiros se vêem obrigados a defender o indefensável para responder à nossa posição, por um lado, pelo seu profundo convencimento em torno de uma chapa “amena” de pacto com o governismo, e, por outro, pelo reconhecimento do Nossa Classe Educação, em cada escola que atua, como um grupo político que tem plena capacidade e coerência política de dialogar com o anseio mais imediato da categoria: o de um sindicato independente que, ao contrário da política burocrática de décadas de Claudio Fonseca, não rebaixe nossas demandas para que caibam nos conchavos com a prefeitura de Nunes ou os planos de ajustes e ataques de qualquer governo.

A argumentação baixa e rasa de que nos faltaria capacidade de diferenciar a direção e a base do PT tem como lógica a falsa caracterização do Debate Cutista como base "abstrata" do petismo, e não como uma corrente organizada, com cargos de direção na CUT e no aparato partidário do PT. Os companheiros nos acusam de buscar "disputar o antipetismo à esquerda"; nada que expresse mais o ceticismo de correntes governistas como a Resistência em considerar impossível um diálogo como o que estabelecemos com cada educador e educadora que segue apoiando o governo Lula: apontando, a cada lutador que acredita que a estratégia de conciliação e frente ampla seja a única forma de combater a direita, que este caminho só nos reserva mais derrotas e desmoralização, frente toda a paralisia dos sindicatos dirigidos por burocracias como da CUT, que travam caminhos para a organização da nossa classe para lutar e alimentam a política de "espera" por mudanças profundas, além de terminar por fortalecer os setores mais reacionários do país, que só podem ser derrotados na luta de classes, e não com conciliações que sabemos que sempre trarão mais ataques contra nós.

Certamente, os companheiros da Resistência que, junto ao Debate Cutista, criticam a posição classista do Movimento Nossa Classe, não compartilham desta visão e seguem defendendo que seja necessário, apesar de tudo, apoiar e compor o governo junto com Alckmin e cia, se limitando a “aconselhar” a frente ampla e acreditando cumprir algum papel decisivo para evitar que o governo vá mais à direita. Tanto é assim, que o seu partido, o PSOL, integra este governo com um ministério, e chegam a defender algum limite de gastos no governo como um ataque “menor” frente ao novo arcabouço fiscal de Haddad. Ao invés de criar confusões entre o que é base e o que é a direção do PT, os companheiros seriam mais honestos com a categoria se defendessem abertamente sua política de integração na frente ampla, e justificassem, a partir dela, a entrada da corrente Debate Cutista na chapa da oposição.

Os defensores da frente ampla argumentam como se a categoria dos educadores municipais de São Paulo fosse uma bolha, isolada do cenário nacional, e subestimam a inteligência da vanguarda de uma categoria extremamente politizada, composta inclusive por muitos que também são professores na rede estadual. Se os companheiros da Resistência defendem, contra a política de conciliação de classes da direção, construir alianças com a base do PT… por que na maioria das eleições sindicais se juntam com a direção majoritária da CUT e do PT? Não é preciso procurar muito longe: nas eleições da APEOESP, que ocorrem simultaneamente ao processo eleitoral do SINPEEM, a Resistência rompeu a unidade da oposição para se integrar à Chapa 1, da ultraburocrática Bebel, que no ato da paralisação do último 26 de abril estava lado a lado e trocando elogios com o próprio Claudio Fonseca, sob claras vaias dos professores combativos que não aceitam mais um mandato burocrático à frente de seus sindicatos. Bebel quer disputar Cláudio Fonseca e seu partido, o reacionário Cidadania, apoiador de Tarcísio de Freitas e coligado com o PSDB, para a base de apoio ao governo federal; enquanto isso, a Resistência dá as mãos a Bebel, da Articulação, a mesma corrente de Lula e Gleisi Hoffmann, esta sim, uma corrente majoritária com peso de direção na CUT e no PT, cuja atuação sabemos o quanto esvazia a organização da luta da APEOESP, indo hoje por uma política de exigir mesa de negociação/conciliação até com a extrema direita bolsonarista de São Paulo. Justamente por isso, os companheiros da Resistência não enxergam problema algum em compor uma chapa de oposição com o Debate Cutista no município. No fim das contas, todos estes setores, mesmo com suas críticas às sucessivas endireitadas do governo Lula-Alckmin, e apesar das divergências e “debates internos no PT” citados na nota dos companheiros, embarcam no espectro da frente ampla e remam na mesma direção que a Globo e outros reacionários aliados de mesmo calibre.

Leia aqui: Por uma Apeoesp de luta, independente e democrática contra Tarcisio e as reformas.

É verdade que a vanguarda de educadores e educadoras municipais têm uma tradição de luta, combativa e antiburocrática, da qual devem se orgulhar e lutar para conservar. Essa vanguarda está irmanada com a luta que os professores da rede estadual têm travado, contra os mesmos inimigos, ao longo das últimas décadas. E se um nome é capaz de sintetizar esse inimigo histórico dos trabalhadores e do ensino público, este é o de Geraldo Alckmin. Apesar e contra a direção burocrática de Claudio Fonseca, os professores municipais travaram inúmeras batalhas contra as sucessivas prefeituras tucanas e seu projeto privatista de desmonte sistemático das condições de trabalho e estudo nas escolas. E, na rede estadual, estas mesmas batalhas em defesa do ensino público foram travadas em constante enfrentamento à burocracia que atualmente dirige a APEOESP, que sempre atuou para travar a luta da educação contra Alckmin e o tucanato paulista. Agora, quando fazem parte do mesmo governo dessa asquerosa figura, vemos que sempre tiveram mais acordos com o tucanato do que com a base que dizem representar.

A precarização do ensino municipal não começou com Nunes na prefeitura e não se encerra ao simplesmente retirá-lo de lá. A nossa batalha, dos educadores e educadoras, que tanta simpatia e apoio recebem do conjunto dos trabalhadores que sabem que, apesar do descaso e dos ataques que sofremos por parte de todos os governos, batalhamos todos os dias em defesa da educação das nossas crianças e adolescentes, não começou agora - ela vem de longe. Essa tradição de luta e de combate que resistiu corajosamente nos anos do golpe institucional e de Bolsonaro no governo, apesar das burocracias como a de Claudio Fonseca ou a de Bebel, hoje se enfrenta com um inimigo mais sorrateiro. Um inimigo que se apresenta como amigo, que avança pela via da integração dos sindicatos ao governo, da cooptação e corrupção das lideranças, e da naturalização de representantes da política de conciliação de classes por dentro dos agrupamentos de oposição. Esta estratégia não medirá esforços para esterilizar e fagocitar justamente essa tradição antigovernista do conjunto dos trabalhadores da educação, e justamente por isso é apoiada pela maioria da classe dominante. Porque a tradição da defesa intransigente da independência política e de classe de nossos sindicatos é um obstáculo claro para a aliança com os Paulo Lehmans e os demais barões da educação privada, em nome da qual o governo Lula já anunciou que não vai revogar a Reforma do Ensino Médio de Temer.

Os setores de oposição que mantém a sua coerência e sua luta, mesmo que em minoria, contra a cooptação dos sindicatos por parte do governo Lula, os que mantêm a tradição de décadas de luta em defesa da educação pública, representam a continuidade dessa batalha histórica no presente, e por isso ajudam a construir o futuro que desejamos para o ensino dos filhos da classe trabalhadora. Na contramão disto, existem os setores que cedem posições ao insistir em permanecer em chapas de oposição (ou diretamente de situação, a exemplo do PSTU junto à burocracia petista nas eleições para o SindUTE em Minas Gerais) com profundas contradições políticas, como se evidenciou na composição da Chapa 2 - contradições estas que os impedem de apontar uma alternativa de oposição consequente a todos os lutadores da categoria que buscam travar um combate antiburocrático ao reinado de décadas da atual diretoria do SINPEEM. Nós, do Movimento Nossa Classe Educação, lamentamos que, infelizmente, apesar de toda a batalha que travamos e das contribuições que buscamos dar em todo processo de discussões para a conformação de uma alternativa verdadeiramente classista, fomos por hora derrotados, e a Chapa 2 de oposição a Claudio Fonseca no SINPEEM não representa essa luta. Para nós, é impossível representá-la numa chapa junto ao que representa a política do PT na atual situação do país e de nossa categoria. O trabalho para a reconstrução de uma oposição com independência de classe para enfrentar a burocracia de Cláudio Fonseca não se esgota nessas eleições, ao contrário, se renova com ela.




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