DEBATE | Com vacilação diante do arcabouço fiscal, PSOL se assume como partido da ordem

O governo Lula-Alckmin apresentou o seu substituto para o famigerado teto de gastos. Quem ficou contente foram os neoliberais de todo tipo, pois se trata de um novo teto de gastos neoliberal. Como explicamos aqui, contém todo tipo de compromissos com o capital financeiro e segue organizando a economia nacional em função do pagamento da dívida pública, que é uma verdadeira “bolsa banqueiro”. É por isso que o pacote tem como apoiadores o FMI, banqueiros, Bolsonaro e seu partido o PL, a Globo e um amplo arco de neoliberais de todo tipo. O fantasma do “mercado” está super satisfeito.

Isso mostra que os discursos de Lula que parecem “contra os bancos” quando trata da política de juros do Banco Central, exaltados pelo PSOL junto a partidos burgueses, não são mais que verborragia à serviço de um outro setor burguês grande ou médio que é prejudicado com a alta taxa de juros. Foi o que se expressou recentemente no discurso do presidente da ANFAVEA, patronal das montadoras. O novo arcabouço fiscal mostra que a política econômica do governo segue o neoliberalismo e privilegia os bancos em detrimento dos trabalhadores e do povo pobre.

Uma farsa de setores da imprensa que o PSOL faz coro é que o arcabouço fiscal seria o programa “do Haddad”, e não de Lula, do PT e do governo. Trata-se de uma manobra funcional para todos. A direita neoliberal e a imprensa querem ter o Ministro da Fazenda como “seu” para exercer uma maior pressão. Para o PT convém aparecer como quem ataca mas como quem critica, numa divisão de tarefas coordenada como sempre fez quando foi governo.

Mas o PSOL vai além, ao colocar como se Lula não fosse o responsável pelo projeto neoliberal. O presidente do partido, Juliano Medeiros, que não tem limites para oportunismo, critica apenas a “versão final” que magicamente transforma em uma proposta do relator Cláudio Cajado do PP, como se esta não fosse do governo e já não fosse neoliberal desde sua origem.

A questão de fundo é que o PSOL, para manter-se como parte do governo que apresenta um pacote fiscal neoliberal, garantindo seus cargos e pactos, e visando que Guilherme Boulos seja o candidato da Frente Ampla para a prefeitura de São Paulo em 2024 e outros compromissos na administração do capitalismo decadente brasileiro, como partido da ordem, precisa seguir alimentando a “tese” de um “governo em disputa”.

Os parlamentares do PSOL colocam críticas parciais, de uma maneira dócil, como conselhos. Querem transmitir uma lógica como se o governo estivesse sendo vítima de pressões e "errando" ao aceitar, quando na verdade é uma política conscientemente arquitetada por Lula e não surpreende pela composição da Frente Ampla com Alckmin e o grande capital. Mesmo frente a um ataque neoliberal como esse, o PSOL articula seu discurso não em função do objetivo de combater um ataque que piora da vida da classe trabalhadora e das massas, mas sim em função de fortalecer o governo, e evitar que a extrema direita capitalize a frustração das massas com as consequências desse ataque. A corrente Resistência tem sido a uma porta-voz central dessa política, que também é expressa pelo MES, que em artigo recente diz que "O Arcabouço Fiscal impede que as promessas de campanha sejam cumpridas, levando Lula a cometer estelionato eleitoral.", quando na verdade o compromisso de Lula-Alckmin com o capital financeiro e a “responsabilidade fiscal” foi anunciado desde o começo.

Isso enquanto temos greves em curso, que deveriam ser cercadas de solidariedade, coordenadas e transformadas em um ponto de apoio também contra o arcabouço fiscal. E também já há alguns sindicatos se posicionando contra. No Congresso da FASUBRA, entidade do funcionalismo público, houve ato contrário que reuniu também outros sindicatos. Os sindicatos já vem denunciando inclusive que está em preparação o retorno da votação da PEC 32, a reforma administrativa, que Arthur Lira falou que está “pronta para ser votada”. Essas direções sindicais são obrigadas a ter uma postura mais crítica com arcabouço fiscal, porque sabem que as medidas irão impactar suas próprias bases sindicais.

É tão escandalosa a proposta de arcabouço fiscal que até as Centrais Sindicais, que estão no mais completo imobilismo e comprometidos a não mobilizar contra qualquer medida do governo, soltaram nota pública colocando “preocupação” e dizendo que vai “dialogar” com parlamentares.

O PSOL assume a mesma localização dessas burocracias sindicais. Não chama a lutar contra o arcabouço fiscal e busca “diálogo” no parlamento. O PSOL chegou a se apresentar, junto a partidos burgueses, declarando que “nos dispomos a debater as novas regras fiscais encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, de forma a aperfeiçoá-las às necessidades do programa eleito nas urnas e à reconstrução do país”, ou seja, uma proposta de “aperfeiçoamento” de uma política neoliberal para garantir o pagamento da fraudulenta dívida pública para os banqueiros. Alguns de seus parlamentares fazem "críticas", enquanto Guilherme Boulos, sua principal figura, evita ao máximo se manifestar sobre este ataque neoliberal.

O PSOL não está sendo pego de surpresa com essa proposta agora, adota essa localização de forma consciente faz tempo. Desde 1 de maio apontamos que “o PSOL tem evitado se opor frontalmente à medida. Na reunião do seu Diretório Nacional (DN), no dia 15 de abril, votou uma resolução que, apesar de fazer críticas ao projeto, convenientemente não emite nenhuma posição sobre o voto da bancada do partido, deixando em aberto qual será a posição. Esta resolução foi apoiada por Revolução Solidária, corrente de Boulos, e Primavera Socialista, além de Resistência, Insurgência e Subverta. A nota conjunta da Federação PSOL-Rede vai ainda mais longe, não indicando posição contrária e indicando que vão buscar “mudanças estruturais”, que “assegurem direitos”, como se fosse minimamente possível, e não uma completa contradição com a própria essência do projeto.

Quando nós do MRT defendemos que é necessária a mais completa independência das organizações políticas, dos sindicatos e entidades do movimento social em relação ao governo é disso que se trata. Num momento onde os sindicatos e as organizações que se colocam no campo da esquerda deveriam estar organizando a luta contra um ataque neoliberal como este, não o fazem porque se trata do “seu” governo.

O PSOL já mostrou faz tempo que não tem um caráter socialista, nem anticapitalista ou revolucionário. O próprio fundador do PSOL, Plinio de Arruda Sampaio Jr, que rompeu com esse partido porque se negou a adotar esse caminho, já apontou faz mais de um ano que “O PSOL acabou enquanto um partido de esquerda". Os setores do PSOL que se colocam como críticos à essas políticas e que seguem sendo parte deste partido, terminam “cobrindo” essa política pela esquerda com sua “voz crítica”, como já debatemos com a CST. Mas se querem preservar minimamente como um partido antineoliberal, o mínimo que tem que fazer é romper com o governo e chamar a uma forte luta contra o arcabouço fiscal. É vergonhoso para um partido ou organizações de esquerda não ter uma posição categórica contra o arcabouço fiscal e não se colocar em luta contra ele.

Reafirmamos aqui o chamado que fazemos no editorial do MRT: “Neste sentido, se coloca um regime de urgência da política da classe trabalhadora, se organizando em cada local de trabalho para rechaçar este ataque. Os sindicatos, que deveriam ser instrumentos de luta da nossa classe, não podem ser apoiadores e implementadores de um pacote de austeridade contra a nossa classe. Nesta sexta-feira irá acontecer a reunião da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da CSP-Conlutas, é necessário que nossa central sindical organize imediatamente a luta contra o primeiro grande ataque nacional do governo Lula-Alckmin convocando assembleias em todas as categorias para organizar uma paralisação nacional que seja parte de um plano de luta contra o arcabouço fiscal, exigindo que as maiores centrais sindicais, como CUT e CTB, que estão apontando no sentido oposto por sua ligação com o governo, se somem a essa luta. Somente a força da classe trabalhadora junto aos movimentos sociais, mulheres, negros e LGBTs poderá enfrentar este ataque, lutando também para revogar todas as reformas (trabalhista, da previdência, do ensino médio) e privatizações que são herança do bolsonarismo e contra a terceirização do trabalho, como viemos batalhando com o Manifesto contra a terceirização e a precarização do trabalho. Como parte dessa luta devemos também levantar a bandeira do não pagamento da dívida pública. As lutas em curso dos professores e outras categorias em distintos estados mostram o caminho. É fundamental unificar as bandeiras de cada categoria contra a carestia de vida a este enfrentamento contra o arcabouço fiscal, pois senão vamos sofrer ainda mais ajustes e vai mais dinheiro para os banqueiros com o pagamento da dívida pública. Essa é a forma de, nas ruas e com nossa organização, enfrentar os ataques e a extrema-direita, que se beneficia destes ataques, assim como todas as instituições do regime que hoje aumentam seu autoritarismo para fortalecer a amplitude de um governo profundamente atrelado aos empresários e ao capital financeiro. Construamos desde já nas bases esta batalha.”