Uma emenda constitucional, a PEC 395, aprovada no dia 21 de outubro pela Câmara dos Deputados passa a garantir às universidades públicas a cobrança de mensalidade para modalidades de pós-graduação. Trata-se de um passo além nos ajustes que estão sendo protagonizados pelo governo federal, e que aponta de maneira inédita a aceleração do desmonte da universidade pública no país. A PEC altera o artigo 206 da Constituição para dizer que o princípio da gratuidade não se aplica à pós-graduação.
Simone IshibashiRio de Janeiro
quinta-feira 22 de outubro de 2015 | 01:39
Foto: http://grevenasfederais.andes.org.br/
Uma emenda constitucional, a PEC 395, aprovada no dia 21 de outubro pela Câmara dos Deputados passa a garantir às universidades públicas a cobrança de mensalidade para modalidades de pós-graduação. Trata-se de um passo além nos ajustes que estão sendo protagonizados pelo governo federal, e que aponta de maneira inédita a aceleração do desmonte da universidade pública no país. A PEC altera o artigo 206 da Constituição para dizer que o princípio da gratuidade não se aplica à pós-graduação.
A PEC 395 abre a perspectiva de que as pós-graduações conhecidas como cursos de extensão, os “latu-senso”, bem como mestrados profissionais, tidos como especializações, possam ser cobradas. Ainda que a gratuidade dos cursos de graduação, e mestrado e doutorado acadêmico, os “stricto-senso” não tenham sido afetados no imediato, isso abre um precedente gravíssimo para todas as modalidades de pós-graduação, e fere diretamente a universidade pública no país.
Após um corte 12 bilhões da Educação, o que levou as universidades federais à greve, encerrada há uma semana, agora essa votação aprovada em primeiro turno por 318 votos contra 129, e 4 abstenções, constitui-se como um avanço na privatização das universidades públicas. E um grande retrocesso para a Educação no país.
A maioria dos principais partidos do regime votou a favor da PEC 395, como o DEM, PSDB e PMDB. O PT, bem como o PSB, “liberou voto”, possibilitando a aceitação envergonhada do projeto com diversos deputados votando positivamente. Foi mais uma demonstração de que para aplicar os ajustes contra os trabalhadores e a juventude, há unidade entre esses partidos. Os partidos que votaram contra foram o PSOL, PCdoB e a REDE. Agora o projeto segue para o Senado, onde deverá ser ratificado.
O quadro torna-se ainda mais sério, quando tal projeto privatizador recebe apoio no interior das próprias universidades. Há pouco mais de um mês, a professora Claudia Morgado, da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, uma das universidades que mais sofre com os ajustes contra a Educação, foi recebida na mesma Câmara para defender a PEC 395.
A alegação de Claudia Morgado seria a de que manter as modalidades de pós-graduação que foram atingidas pela PEC 395, gratuitamente, diminuiriam os recursos para os cursos de mestrado e doutorado acadêmicos. O que é um evidente absurdo tendo em vista que o que corta recursos das universidades são os ajustes, para garantir o pagamento da dívida pública, superávit primário. A posição da professora Claudia Morgado vai na contramão das necessidades das universidades do país, que é unir-se contra os ajustes. E não propor como eles serão feitos. O que a as universidades precisam é de unidade de estudantes, professores, e de todos os que se colocam contra mais esse ataque à Educação, para barrar esse tipo de medida.
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