A lei demagógica aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro que promove alterações na alíquota do ICMS para supostamente frear o aumento absurdo do preço dos combustíveis, lavando a cara da política privatista e preservando os lucros dos acionistas imperialistas, na verdade pode ter uma cobrança ainda maior do imposto em alguns estados
quarta-feira 16 de março de 2022 | Edição do dia
Na semana passada, Bolsonaro sancionou uma lei aprovada no Congresso com alterações nas alíquotas do Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ela basicamente estabelece, entre outras coisas, uma alíquota uniforme entre os estados. No entanto, o que era para supostamente compensar as perdas da crise dos combustíveis gerados pela guerra na Ucrânia, na verdade pode levar a aumentar a carga tributária sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo São Paulo. É o que mostram as primeiras simulações feitas pelos secretários de Fazenda dos Estados, segundo o Estadão.
Essa situação ocorre porque alguns Estados, como todos os três da Região Sul, praticavam uma alíquota mais baixa (entre 12% e 14%), enquanto outros governos estaduais têm taxação mais alta (até a 18,5%). Com a lei, a carga geral não pode aumentar, mas no balanço, entre os Estados com taxação menor, o peso pode subir para o que seria no modelo atual 15,6%.
Tudo não passou de pura demagogia e desespero em um ano eleitoral. A medida tenta jogar para os Estados a responsabilidade pelo aumento dos preços, mas a realidade é que os governadores, Bolsonaro e o Congresso estão juntos quando o assunto é manter o entreguismo pró-imperialista na Petrobras.
Além do mais, a própria diminuição das alíquotas já seriam totalmente ineficientes para conter o aumento dos preços, que em alguns postos chegam aos R$10/litro. Trata-se de um verdadeiro circo para encobrir a verdadeira responsável pelo aumento nefasto dos preços: a política criminosa de Bolsonaro e Guedes em relação aos preços, atrelando-os ao mercado internacional em dólares, feita para aumentar os lucros dos acionistas imperialistas; as privatizações, que acontecem desde o governo FHC, continuadas pelo PT e ainda mais com o golpe institucional e Bolsonaro. As consequências da reacionária guerra na Ucrânia tornaram a já absurda medida absolutamente insustentável, fazendo com que sejam os trabalhadores e os mais pobres a pagarem mais uma vez pela crise.
Leia mais: Os impactos da guerra da Ucrânia na economia do Brasil
Por isso é fundamental a batalha para reverter todas as privatizações, e defender uma Petrobrás 100% estatal, sob gestão dos trabalhadores e controle da população, assim como a redução imediata dos preços. As centrais sindicais, como a CUT e a CTB dirigidas pelo PT e PCdoB, precisam romper sua paralisia, construída para eleger Lula e costurar os acordos com a direita privatista e capacho do imperialismo, unificando as categorias em luta como professores e construir uma paralisação nacional contra a carestia de vida e o aumento dos preços.
