Novo Ensino Médio | Mantendo o Novo Ensino Médio, governo retira urgência do PL com remendas

A crise em relação à retirada da urgência, que fora pedida pelo próprio governo, se deve a que o reacionário Arthur Lira (PP) colocou Mendonça Filho (dep. União Brasil), ninguém menos que o ex-ministro do vampirão e golpista Michel Temer, "pai" da Reforma do Ensino Médio, para ser o relator do projeto que propõe mudanças no Novo Ensino Médio (PL 5.230 de 2023). Junto com Mendonça Filho, rapidamente apareceram outros entusiastas das mudanças propostas pelo ex-ministro de Michel Temer, entre eles estavam grandes monopólios empresariais da educação como o “Todos pela Educação”, grupo de tubarões da educação que teve como um dos sócios-fundadores o então ministro da educação em 2006, o Fernando Haddad.

Como relator, Mendonça Filho do União Brasil (partido que é que base do governo Lula/Alckmin) iria impor que as matérias obrigatórias, chamadas de Formação Geral Básica (FGB), tivessem a carga horária de 2100 horas. No modelo atual do NEM esta carga horária já havia sido reduzida para míseras 1800 horas no máximo. O que na prática significou ao longo dos anos de implementação do NEM a substituição de aulas de geografia, história, biologia, física (entre outras) por disciplinas dos novos itinerários, que são novas disciplinas do NEM amplamente denunciadas por estudantes e docentes como supérfluas e improdutivas, como por exemplo as famigeradas aulas de “brigadeiro gourmet”, que viraram memes nas redes virtuais, às custas da extrema precarização da educação.

Além das horas insuficientes, existem outras mudanças escandalosas no Projeto de Lei apresentadas pelo golpista Mendonça Filho no sábado (9), como colocar a obrigatoriedade de no mínimo 30% das horas a parte diversificada do Novo Ensino Médio, para reforçar a situação que já é vivida nas escolas na qual praticamente ⅓ das aulas dos estudantes do ensino médio não são das matérias de formação geral básica.

Outro absurdo proposto pelo Mendonça e também elogiado pelo Todos pela Educação é retomar a possibilidade de contratação por notório saber, que significa na prática desprofissionalizar a profissão de professor e precarizar mais ainda as contratações, o deputado do União ainda tem coragem de justificar que isso facilita a contratação, sendo que em vários estados existem professores e educadores contratados trabalhando há anos sem terem todos direitos dos efetivos e sem conseguir efetivação pela falta de concursos ou vagas. O golpista também apresentou no texto que o EaD não deve ter restrição de uso no Ensino Médio. Em outros pontos dos textos de Mendonça e o apoio do Todos Pela Educação é mantido estruturalmente a formação mais aligeirada dos estudantes impondo um conteúdo para que aceitem uma realidade de trabalho precário e distanciando-os cada vez mais da formação superior fortalecendo a dualidade entre formação massiva para mão-de-obra e poucos que irão entrar no ensino superior.

Já o atual ministro da educação Camilo Santana (PT) enfrentou um importante revés, visto que teve que retirar a urgência pedida pelo próprio governo, ao avaliar que poderia perder a votação em sua própria base aliada no governo, para que as matérias da formação geral básica tivessem a carga horária de no mínimo de 2400 horas conforme defende o governo, porém a carga seria de 2100 horas para aqueles que seguissem o ensino técnico. Apesar de propor 300 horas a mais comparado com o texto proposto por Mendonça, o governo Lula-Alckmin está mantendo intacta a base estrutural do NEM que separa as horas de FGB das horas de itinerários perpetuando a dualidade na formação dos estudantes. Para o governo federal, que levou a frente uma consulta fake e se comprometeu com a manutenção do NEM, haver uma votação da reforma do NEM sem a ampliação de 1800 para as 2400 horas nas disciplinas de Formação Geral Básica, seria uma demonstração que toda sua demagogia foi por água abaixo. Ou seja, a “reforma da reforma" almejada pelo governo ficaria muito débil e não apareceria como uma mínima mudança frente ao rechaço do NEM entre estudantes e professores. E desta forma, o governo federal mostra que está disposto no máximo a fazer remendos para manter a essência neoliberal do NEM, este que foi resultado da primeira contrarreforma aprovada pelo governo golpista de Michel Temer, e que é a menina dos olhos dos grandes empresários da educação. Ou seja, desde de 2006 a estratégia do PT foi de se aliar aos inimigos da educação pública e hoje estes setores estão fortalecidos e articulados para acelerar ainda mais a tragédia na educação que significa o NEM.

Todo este revés para o governo é mais uma mostra como a política de conciliação de classes fortalece a extrema direita. O resultado da demagogia feita com a consulta fake nas escolas e o comprometimento do governo de frente ampla em manter o NEM sem revogá-lo resulta no fortalecimento dos setores mais reacionários que estiveram à frente de sua implementação. E mostra como alguns remendos pontuais como quer o governo federal não passam de pura demagogia, quando a estrutura do NEM segue vigente e pior, ganhando peso mesmo depois de toda a demagogia da consulta pública.

Essas movimentações também mostram a falência da estratégia institucional do PSOL que concentrou a atuação de seus parlamentares em fazer emendas ao projeto de Mendonça Filho, um projeto ainda mais reacionário que a proposta anterior do governo e propor o adiamento da votação para ter mais tempo de debate, sendo que é nítido a necessidade de repudiar e enfrentar esse nefasto Novo Ensino Médio de conjunto. Os parlamentares do PSOL ainda comemoraram o adiamento da urgência do PL como uma conquista de sua bancada, sendo que a mudança da data é parte das disputas de Lira com o governo. Se, quando muito, o PSOL conta com alguns posts de parlamentares escrevendo hashtag nas redes pela revogação do NEM, na prática sua estratégia de apostar todas as fichas na pressão parlamentar e “remendar os remendos” do governo Lula-Alckmin leva com que abandonem a organização da luta pela revogação integral do NEM.

Os inúmeros parlamentares e figuras públicas do PSOL seguem uma estratégia por um lado de criar a ilusão de que com mais tempo para debater será possível convencer uma maior parte do congresso a votar em emendas que na prática mantém o NEM, por outro lado esse mesmo partido não usa toda sua projeção nacional para fazer exigências claras às centrais sindicais e entidades estudantis pela organização e mobilização da comunidade escolar. Mais uma consequência de um projeto que apostou na integração ao governo de frente ampla e na federação com a Rede Sustentabilidade de Marina Silva, partido burguês apoiador do golpe em 2016 e financiado pelo Itaú, empresa que é parte de todo projeto de aprofundamento da educação bancária e a serviço dos grandes capitalistas.

Enquanto isso a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), dirigida majoritariamente pela CUT (dirigida pelo PT), e a UBES (dirigida majoritariamente pelo PCdoB) seguem como uma extensão da política do governo de frente ampla entre os trabalhadores da educação, e abandonaram a defesa da Revogação do NEM, chegando a agitar nas redes sociais a hashtag de “#EMdecente” (leia-se Ensino Médio Decente) embelezando a política do governo de manutenção do NEM (para não falar do trocadilho de muito mal gosto frente à indecência do NEM). Já a UBES concentrou sua agitação nas redes em defender o PL 5230 do governo como “seu”, seguindo seu abandono da defesa pela revogação do NEM. Tudo isso quando deveriam organizar pela base a mobilização pela revogação do NEM se apoiando em alguns atos de estudantes que, apesar de menores devido à falta de construção por parte das direções estudantis, já demonstraram que os estudantes têm disposição para lutar.

Não há o que aproveitar dessa Reforma devastadora para a educação, adorada pela direita e extrema-direita. A criação e disputa pelos remendos serve para legitimar o essencial desse ataque. Quem realmente perde com esse jogo da conciliação de classes são estudantes e trabalhadores da educação, que ao longo de todo ano demonstraram em distintos momentos disposição de luta para revogar o NEM e que agora terão que lidar com a continuidade do NEM o com o resultado amargo de mais uma política de conciliação de classes.

Por isso é urgente que as direções da CUT, CTB, UNE, UBES parem de servir como correia de transmissão dos acordos da frente ampla (cada vez mais ampla) que está no governo e organize assembleias, reuniões e um plano sério de mobilização para que os trabalhadores da educação e estudantes coloquem suas forças nas ruas de maneira unificada e não em datas separadas como fizeram as direções dos sindicatos e entidades estudantis. É confiando em nossa auto organização e unidade que podemos revogar integralmente o Novo Ensino Médio!

Conheça o Nossa Classe Educação: