Regime de Recuperação Fiscal | Paralisação estadual em MG rechaça o RRF de Zema: fortalecer a luta pela base para vencer!

A paralisação unificada de servidores do dia 07/11 contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) contou com a adesão de diversas categorias de trabalhadores da educação, saúde, Copasa, Cemig, servidores do judiciário, da UEMG, estudantes da UFMG, entre outros. Foi uma importante demonstração da disposição de luta de trabalhadores em não aceitar os ataques que o governo de extrema-direita e aliado de Bolsonaro quer fazer contra os servidores públicos e a população, se apoiando no Arcabouço Fiscal de Lula-Alckmin e na Lei de Responsabilidade Fiscal, que só existem para beneficiar os banqueiros e capitalistas.

Um calendário de mobilizações foi aprovado, com um dia de lutas do funcionalismo no próximo dia 14/11 (que contará com uma paralisação na educação) e uma nova paralisação unificada para o dia em que houver a votação do RRF em plenário. Estas são importantes medidas, mas para vencer é necessário fazer um debate sobre o caráter da dívida do estado e também sobre a estratégia que tem sido levada pelas direções de nossos sindicatos, uma estratégia de pressão parlamentar em si mesma e de confiança nas instituições e em políticos burgueses, inclusive da extrema-direita.

O governo ainda não teve sucesso em dar novos passos na tramitação desse ataque na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma demonstração da força da mobilização e das dificuldades de Zema em conseguir a maioria de parlamentares a favor do RRF, devido às divisões em alas do regime político frente a um projeto deste tipo. Zema apresenta o RRF para manter as isenções bilionárias a empresários e fazer um desmonte dos serviços públicos, congelando salários, ampliando as privatizações e tirando verbas até mesmo de fundos de combate à pobreza. Ou seja, um projeto que é a radicalização liberal de projetos de ajustes anteriores que, cada um à sua maneira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento da dívida pública, descarregaram a crise financeira do estado nas costas da população. Como o governo de conciliação de classes de Fernando Pimentel (PT), em que professores sequer recebiam os salários em dia enquanto as grandes mineradoras do estado lucravam como nunca antes. Ou nos governos neoliberais de Anastasia e Aécio Neves (PSDB), com seus ataques contra os serviços públicos que não foram revertidos pela gestão petista e que agora Zema se aproveita para passar a boiada. Por isso nossa luta para derrubar o RRF tem que ser parte de uma mobilização contra qualquer ataque que faça os trabalhadores pagarem por uma dívida que não é nossa.

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As burocracias sindicais e políticas visam canalizar a ação dos trabalhadores para sua estratégia de pressão parlamentar, alimentando a confiança em parlamentares como o reacionário Sargento Rodrigues, do PL de Bolsonaro, como apareceu quase na totalidade das falas de parlamentares ao longo da audiência pública na ALMG no dia da paralisação. Não podemos confiar que vai ser ao lado desses setores reacionários - que sempre promovem inúmeros ataques contra nossa classe e aos direitos democráticos, e inclusive são os que mais incentivam os casos absurdos de violência política de gênero crescentes em nosso estado - que vamos conseguir derrotar o RRF de Zema.

A força para derrotar esse grande ataque está na organização de nossa luta desde as bases em cada local de trabalho, estudo e nas ruas. Nossa confiança deve estar aí e não na ALMG, pois já vimos na greve da educação estadual em 2022 como os governos e patrões têm seus mecanismos institucionais, como a Justiça, para desviar nossas conquistas e nos atacar. É preciso, portanto, colocá-los contra a parede, e isso se faz com organização desde as bases, para que cada servidor e estudante seja sujeito do futuro da nossa luta.

Por isso defendemos que as direções sindicais convoquem comitês regionais de mobilização, onde a base das categorias em luta possam discutir e definir como articular as ações de mobilização de baixo pra cima, e que expressem de forma criativa medidas de aliança com a população, já que a população trabalhadora e pobre que sua para pagar as contas e que precisa de serviços públicos de qualidade será ainda mais afetada com contas de água e luz mais caras, hospitais privatizados, educação anida mais precarizada. Isso precisa se dar para que o calendário de lutas, com um novo dia de paralisação estadual e um novo chamado de greve geral para a data de votação do RRF, seja o mais forte possível na prática, e parte de um movimento para massificar esta luta e não deixarmos que as burocracias sindicais a usem como forma de descomprimir a disposição de luta contra Zema.

A auto-organização dos trabalhadores e estudantes unificados é o caminho. Por esse mesmo motivo, também é necessário abrir um importante debate que a esquerda abandonou. Em nossa mobilização no dia 07/11 vimos com peso a presença de policiais, saudados em todas as falas das burocracias sindicais e também pelas da esquerda, como se a polícia fosse uma instituição aliada em nossas lutas. Quando a realidade é outra, já que se trata de uma categoria repleta de privilégios que nenhum outro trabalhador tem, e isso acontece pois a polícia não é parte da classe trabalhadora, mas sim do aparato de repressão do Estado capitalista. Como não lembrar as distintas lutas de trabalhadores e juventudes que estas instituições sempre atuaram para reprimir? Se hoje estão contra o RRF de Zema é principalmente porque querem garantir as condições para seguir reprimindo as lutas de trabalhadores e da população jovem, negra e pobre, principal alvo das polícias no país.

A confiança que as burocracias sindicais de Minas Gerais vêm alimentando na presença da polícia nessa luta, e até mesmo de seus representantes políticos como Sargento Rodrigues, se relaciona com o papel que o próprio governo Lula-Alckmin vem cumprindo. Como, para citar apenas um exemplo, acontece agora na colaboração que o governo federal faz com a repressão de Tarcísio de Freitas em São Paulo e de Cláudio Castro no Rio de Janeiro, justamente os estados com os dois governos de extrema direita mais reacionários do país junto a Zema, e que têm protagonizado chacinas contra a população negra e periférica. A confiança e a falsa disputa das polícias é parte da agenda que serve para agradar a base bolsonarista recém agregada ao governo, e é mais uma demonstração de como a conciliação de classes é o que abre espaço para a extrema direita.

Ao contrário disso, nossa unidade deve ser com os que não têm nenhum interesse em defender os governos e os patrões. Na UFMG, por exemplo, os estudantes fizeram uma importante demonstração de unidade, com a presença de um bloco de estudantes no ato da paralisação estadual. Os cursos da FAFICH principalmente, mas também outros cursos da universidade estavam paralisados no mesmo dia, demonstrando sua insatisfação com a manutenção dos cortes à educação do governo Lula-Alckmin que a Reitoria da universidade administra nas costas dos setores mais precários, assim como faz Zema ao se apoiar no Arcabouço Fiscal para atacar os servidores e a população. A militância da juventude Faísca Revolucionária esteve na linha de frente da construção dessa paralisação em cada curso que tem militância, compondo o comitê de mobilização do curso de História que é um ponto de apoio para ampliar a conformação de organismos vivos em que trabalhadores e estudantes mobilizem seus locais de trabalho e estudo ativamente desde as bases. E novamente foi estarrecedor o silêncio da direção majoritária da UNE que não construiu nada na base rumo à paralisação dos servidores do dia 07/11, mostrando como atuam como corrente de transmissão da frente ampla, sem construir lutas e mobilizações.

Rumo à próxima paralisação estadual, queremos debater essas ideias e propostas no chão de cada escola, hospital, pátio e universidade, e disponibilizamos o Esquerda Diário para ecoar denúncias dos ataques de Zema. Como parte da luta internacional de nossa classe, também chamamos todes aqueles que lutam contra esses ataques a se somarem no ato do dia 11/11, às 10h na Praça 7, em defesa da resistência palestina, pelo fim dos bombardeios de Israel e pela ruptura das relações entre Brasil e este Estado que há mais de 70 anos implementa um regime de apartheid e limpeza étnica contra a população árabe.

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