O ato está sendo impulsionado pela Frente Contra a Redução de São Paulo, que possui uma composição ampla, indo de representantes de partidos da ordem, como PSDB e PT, até partidos de esquerda e movimentos sociais.
segunda-feira 13 de julho de 2015 | 01:09
PT se apoia no ECA para punir a juventude!
A ameaça de redução da maioridade penal vem da ânsia dos políticos mais conservadores do Congresso Nacional em reprimir e silenciar a juventude. A ofensiva de Eduardo Cunha, PMDB, em fazer passar a sua PEC 171 com uma escandalosa manobra deixou isso evidente. Existe uma unidade no Congresso para atacar os trabalhadores e a intenção de todos os partidos da ordem é punir os jovens, com diferentes projetos para tal- E nessa intenção tem protagonismo o PT com um projeto que visa aumentar as penas à juventude.
O PT tenta se esconder no discurso de golpismo do Cunha, alimentando a falsa ideia de que existe uma "onda conservadora" no país, para orquestrar em conjunto com com os que critica mais ataques à juventude e aos trabalhadores. Em relação ao "golpismo", a própria estrutura da câmara permite manobras como a feita por Cunha e demais políticos representantes da burguesia, que ganham milhões para defender o lucro das empresas e nos atacar. O PT tenta esconder que o fortalecimento de Eduardo Cunha e das posições conservadoras foram pavimentados pela sua própria atuação e alianças de seus dez anos de governo.
Enquanto discursava na câmara e nas mídias sobre o golpismo de Cunha e sobre os conservadores do Congresso, nos bastidores o PT negociou com a sua “oposição”, o PSDB, um projeto que pretende aumentar a punição aos jovens de forma “constitucional”, ou seja, pela via do ECA Dilma e Serra estão arquitetando aumentar dos atuais 3 a 8 ou até 10 anos de reclusão dos jovens. Esse é um ataque profundo, que assim como a redução da maioridade penal significará mais violência e repressão a toda a juventude, sobretudo a já massacrada juventude negra.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, foi instituído em 1990 pelo governo brasileiro e possui artigos legais que versam sobre “os direitos” das crianças (0 a 12 anos) e dos adolescentes (12 a 18 anos), bem como sobre “as responsabilidades” do Estado para com esses. Por isso é “constitucional”. Prevê em um dos seus artigos a criação de varas de justiça especiais para julgarem crianças e adolescentes que “estejam em conflito com a lei”. Na prática isso significa a reclusão de jovens em unidades como as famosas Fundações Casa, os “abrigos” nos quais os jovens são tratados com imensa brutalidade, convivendo com a violência da polícia e muitas vezes em situações desumanas de superlotação, escassez de materiais etc.
O esgotamento das ilusões de ascensão social que semeou na etapa anterior, bem como todos os ajustes que o PT de Dilma e Lula está aplicando contra os trabalhadores é o que explica a popularidade mais baixa de presidente no Brasil desde a Ditadura Militar, com ridículos 9% de aprovação. Justamente por esse esgotamento, o PT busca aparecer como o setor progressista e a alternativa na discussão em todo o debate sobre a redução, se colocando como crítico ao projeto de Cunha e recorrendo ao ECA como o instrumento legítimo de defesa da juventude. O que nenhum governista quer discutir ao agarrá-lo e ao “comemorar” seus 25 anos são seus profundos limites, seja mesmo em relação às saídas ineficientes e já repressivas que oferece à juventude, seja pelas suas “responsabilidades” com os direitos dos jovens completamente negligenciadas. Um de seus artigos, por exemplo, prevê que é dever do Estado a garantia de vagas na rede de ensino para crianças de 0 a 3 anos, no entanto, apenas no estado de São Paulo são mais de 120 mil crianças aguardando vagas nas creches.
Não há nenhum elemento a ser comemorado no ECA. A construção desse ato se mostra apenas como mais uma tentativa do PT de lavar a própria cara e esconder que almeja tanto quanto Cunha e companhia o silêncio da juventude que escancarou as contradições desse regime apodrecido, ao se levantar em junho de 2013.
Um exemplo dessa lógica “punitiva” está nos próprios cartazes divulgados pela Frente Contra a Redução no evento que está circulando no Facebook, com afirmações que dizem que o “ECA já prevê punição”. E também é emblemático o apoio da prefeitura de São Paulo, que está longe de assegurar os direitos da juventude à saúde, educação, etc - Como ilustra a fila da creche com mais de 120 mil.
Pela ampla unidade na ação contra qualquer medida de repressão à juventude!
A luta contra a redução da maioridade penal precisa ser forte e ampla, construída por todas as entidades estudantis e sindicais, coletivos, movimentos sociais e partidos de esquerda que são contra qualquer medida repressiva à juventude. Por isso, à denúncia de Cunha deve ser acrescentada também uma forte campanha contra a ofensiva do projeto de Dilma e Serra de aumento das penas à juventude.
Como um braço do governo no movimento estudantil, a UNE e as direções governistas se apoiam no ECA, na tentativa de impedir que a juventude se desgaste ainda mais com o governo. Nossa mais ampla unidade na ação deve ter esse norte e não fortalecer as tentativas de manobras dos governistas. Por isso, chamamos aos companheiros da ANEL e da Oposição de Esquerda da UNE a juntos construirmos ações concretas que marquem nossa posição e disputem a consciência de cada jovem, trabalhador, artista, intelectual contra a PEC de Cunha e as manobras do PT.
Multipliquemos os exemplos dados em muitas universidades e nas ruas, onde os estudantes realizaram saraus contra a redução, como na UERJ, bloqueios de ruas, como na Unicamp, atos como na UFMG e em São Paulo e também iniciativas que abrirão a volta as aulas nas universidades e escolas, como o festival chamado pelo DCE da USP.
