Recente pesquisa Datafolha aponta índices de aprovação do STF inéditos, especialmente entre aquela parcela da população que rejeita Bolsonaro. A aceitação do STF e seu autoritarismo, hoje voltado contra a extrema direita mas amanhã contra os trabalhadores e a esquerda, é um legado da atuação do PT como oposição a Bolsonaro.
terça-feira 27 de dezembro de 2022 | Edição do dia
Pesquisa Datafolha recentemente publicada (alguns dados disponíveis em matéria do O Globo) aponta um inédito nível de aprovação do STF, para 42% dos entrevistados que rejeitam Bolsonaro a atuação da mais alta corte – eleita por ninguém – é “ótima ou boa”. Esse índice contrasta fortemente com aquela população que apoia Bolsonaro, entre estes 50% considera a atuação do STF “péssima ou ruim”. Na média geral da população o resultado chega a 31% de “ótimo e bom”, um crescimento de 8% dos 23% apontados em idêntica pesquisa em julho.
O crescimento da aprovação do STF entre a população, particularmente nos votantes do PT, é concomitante a dois fenômenos: a completa retirada de qualquer perspectiva de promover a luta ativa dos trabalhadores e da juventude por parte do PT e entidades sindicais, estudantis e dos movimentos sociais que dirigem, e por outro, lado diversas investidas do STF, em particular de Alexandre de Moraes contra alguns expoentes do bolsonarismo.
Esses dois fenômenos são completamente relacionados. É graças a inação da CUT, UNE e outras entidades diante de tantos ataques, por exemplo diante da privatização do metrô de Belo Horizonte agora (apoiada por Alckmin em carta enviada a Guedes), ou diante dos cortes na educação, que uma ala do regime eleita por ninguém se arvora a investidas autoritárias configurando censura e outros cerceamentos de direitos. As medidas tomadas pelo STF hoje se concentram em afetar a extrema direita, mas já miraram o PCO e vereador do PT. Durante anos assistimos parlamentares do PT, do PSOL, entidades sindicais elogiarem o STF, o mesmíssimo STF que atuou de forma autoritária para garantir o golpe institucional no impeachment de 2016, as eleições manipuladas de 2018 e a prisão arbitrária de Lula. O reflexo do aplauso ao STF já começa a ser mensurável estatisticamente.
O STF busca aparecer como um árbitro supostamente por cima das disputas políticas, mas na verdade é um ator específico da disputa que atua para garantir os interesses capitalistas. Busca garantir interesses imediatos (quando por exemplo atuou para regulamentar a terceirização irrestrita antes mesmo da legislação) e também em um sentido mais amplo: de qual regime político degradado vai sendo construído no lugar do que resta do regime político da Constituição de 1988. O STF, na figura de Dias Toffoli, já havia se autodeclarado “poder moderador”, uma figura autoritária, bonapartista que inexiste na constituição vigente, procurando reviver o papel do imperador durante o Império e auto atribuído a si mesmo pelas forças armadas.
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Procurando se fortalecer para o próximo período o STF passou uma medida administrativa nos últimos dias que limita o tempo de “vista” de um julgamento (para um limite máximo de 90 dias) e para garantir que medidas cautelares sejam rapidamente votadas ou pelo plenário ou por alguma das duas turmas do STF. Assim, com um aval coletivo, fortalece-se a instituição e não um ou outro ministro. Recorrentemente, por mais controversas que sejam as médias, o STF costuma votar em uníssono o apoio as liminares de seus ministros para mostrar seu apoio diante de outros poderes.
Um STF fortalecido não significa um combate mais efetivo à extrema direita, muito pelo contrário. Quando a atuação sem freios da extrema direita era interessante para os capitalistas, como em 2018 por exemplo, nunca havia ação do STF. Agora, há algumas ações da corte contra a extrema direita, mas o precedente pode facilmente se voltar contra as organizações dos trabalhadores e a esquerda. A extrema direita só pode ser combatida pela organização dos trabalhadores com independência de todas as instituições do regime e combatendo a conciliação com a direita e com os capitalistas como propõem Lula e o PT. É necessário que as centrais sindicais, os sindicatos e movimentos comecem a organizar um plano de luta para revogar cada reforma e ataque impostos pelos capitalistas nos governos Temer e Bolsonaro.
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF
