Chile | Contra a constituição de Kast e toda a herança de Pinochet. Abaixo a fraude constitucional acordada desde o governo até a direita

Somente retomando a organização enraizada em nossos lugares de trabalho, estudos e bairros de maneira independente do governo. Desde abaixo, com um programa unificado, com a força dos e das trabalhadoras e a mobilização, poderemos derrubar a herança econômica, social e política da ditadura.

Na segunda-feira 30 de outubro o Conselho deve confirmar a proposta constitucional que já passou pela Comissión Mixta, para qe logo seja apresentada de conjunto no dia 7 de novembro. Logo se iniciarão as campanhas “a favor” e “contra” o texto do plebiscito que entrará em vigor no domingo 17 de dezembro desse ano.

Não podemos esquecer que o texto emitido pela Comissão de Espacialistas (que teve participação de políticos desde o Partido Comunista até o Republicano) tem uma base mais autoritária que a Constituição atual, mais antidemocrática, ao restringir o regime político somente aos grandes partidos tradicionais. Isso responde ao grito dos grandes empresários que exigem acabar com a “fragmentação política” para recuperar a governabilidade capitalista, mantendo também os pilares do Chile neoliberal dos anos 1930. Apesar disso, a maioria obtida pela extrema direita do Republicanos no interior do Conselho permitiu que esses setores elaborassem um texto constitucional ainda mais anti popular e anti trabalhador, hegemonizando o resto dos conselhos do Chile Vamos.

Assim, uma de suas principais figuras, Luis Silva, foi categórico ao ressaltar publicamente que esse projeto constitucional está mais à direita. Dessa forma, as forças políticas vem se adaptando em torno das posições a respeito do projeto. Todo Chile, Vamos, junto ao Republicanos se colocaram em defesa dele. O mesmo aconteceu com as principais associações empresariais, que se juntaram ao coro da necessidade de “aprovar” o novo projeto para “encerrar” o capítulo.

Por sua parte, os partidos do oficialismo e da centro esquerda (da DC ao Partido Comunista) tem avançado em posicionar-se contra o projeto, argumentando que o Republicanos passou dos limites e é “inclusive pior que a atual Constituição”, segundo demarcam diferentes dirigentes dos partidos do governo.

O certo é que o “Acordo pelo Chile” fracassou significativamente. Os partidos políticos tradicionais, oficialismo e oposição, foram incapazes de chegar a uma proposta comum para buscar encerrar o debate constitucional. Por isso, o resultado do processo é incerto.

É inegável que essa proposta constitucional tem muitos elementos de continuidade da Constituição de Lagos-Pinochet e que tem como base os acordos da Comissão de especialistas . Porém é preciso considerar que existem questões absolutamente aberrantes que impulsionaram a extrema direita e às quais se somaram a direita tradicional, como a constitucionalização das AFP, das ISAPRES, um sistema de saúde para ricos e outro para pobres, o mercado da educação; Por um lado, a nova Constituição propõe um modelo de partidos mais antidemocrático que elimina partidos que não atinjam 5% da votação, eliminando inclusive que seus parlamentares, se eleitos, possam assumir seu cargo (o que vem do texto da Comissão de Especialistas, por outro lado representa ataques claros contra as mulheres ao relativizar a continuidade do aborto em três cláusulas com o conceito de “defender a vida de quem está por nascer” ou com a “objeção da consciência institucional”, e ataques contra os trabalhadores ao limitar o direito de greve somente à negociação coletiva. Além disso contem aberrações autoritárias e repressivas como a deportação “no menor tempo possível” de quem imigrar ilegalmente; a cláusula de “grave ameaça terrorista” para a declaração do Estado de Sitio.
É um projeto constitucional conservador e reacionário, que contém verdadeiros ataques aos direitos conquistados por décadas de luta e mobilizações. Não é novidade que a direita esteja em defesa do texto que foi dirigido pelo Republicanos.

Por outro lado, os partidos do governo têm se mostrado críticos ao projeto constitucional, adiantando sua posição contrária. Porém é inaceitável que somente responsabilizem o Republicanos e seus “excessos identitários” como estão chamando, quando foi o próprio oficialismo que firmou o “Acordo por Chile”

Chegaram a tal ponto que a Frente Ampla e o Partido Comunista se tornaram os principais defensores das origens do antidemocrático "Acordo para o Chile", defendendo o projeto da Comissão de Especialistas, que era uma reedição da Constituição de Lagos-Pinochet, diante das medidas antipopulares que a direita adotou. A campanha do mal menor que eles promoveram é tão inaceitável que eles se concentraram em apontar que a Constituição atual "não é tão terrível" em comparação com a republicana e que, depois das reformas constitucionais promovidas por Ximena Rincón, dos Democratas, no ano passado, é mais fácil de ser reformada. Por sua vez, o governo já garantiu que, caso o lado "Contra" vença, não haverá nenhum novo processo sob seu mandato.

Por outro lado, setores de esquerda fora do governo, juntamente com setores do Partido Comunista (como Hugo Gutiérrez e Daniel Jadue) já começaram a levantar a campanha pelo voto "Contra" sob o slogan "O Chile vota contra", ao qual se juntaram burocracias sindicais da CUT e líderes de movimentos como o NO + AFP ou o Colégio de Professores. Essa campanha só tende a confundir, pois se concentra exclusivamente no resultado eleitoral e na votação do plebiscito, sem denunciar toda a fraude constitucional (que foi aprovada e promovida pelo próprio Partido Comunista) e está longe de denunciar e revelar o papel totalmente subordinado desempenhado pelo próprio governo, que abriu as portas para o avanço republicano.

Limitar-se a uma campanha eleitoral sem afirmar claramente que o resultado do processo é produto de uma fraude constitucional como um todo, apontando claramente as responsabilidades políticas, nos impede de aprender as lições indispensáveis para enfrentar de fato o avanço da extrema direita. Muito menos avançaremos se continuarem a ser semeadas ilusões de que, se a constituição de Kast for derrotada, o processo constituinte permanecerá aberto e agora finalmente poderemos mudar a constituição de Pinochet, como Daniel Jadue apontou, incitando mais uma vez a cair na armadilha constitucional.

Muitos querem ver Kast e seu projeto constitucional derrotados nas urnas. Mas devemos ser claros: uma derrota eleitoral não mudará a correlação geral de forças, com uma direita ofensiva e um governo que cede em tudo. O avanço da direita não pode ser explicado simplesmente pelo triunfo da rejeição do texto da Convenção. Com uma derrota eleitoral para Kast, não voltaremos à "estaca zero". É impossível entender o fortalecimento de Kast sem partir do desvio constitucional que os partidos tradicionais concordaram com a revolta popular e o papel de verdadeiro passivista desempenhado pelo governo de Gabriel Boric, que permitiu que o discurso contra as mobilizações, contra o que eles chamam de "octubrismo" e contra tudo o que nos lembra a revolta popular e suas demandas, ganhasse terreno.

Nesse sentido, devemos ser categóricos: O "Acordo para o Chile" fracassou porque a política de uma constituição "acordada" por meio do consenso entre o centro político, a centro-direita e a centro-esquerda, na qual a maioria da burguesia apostava, fracassou, mas se a opção "Contra" vencer (como parece indicar a maioria das pesquisas), embora a tendência nas últimas semanas tenha sido de crescimento da opção "A favor", a direita está longe de sofrer uma derrota em seu projeto mais geral, embora a tendência nas últimas semanas tenha sido de crescimento da opção "A favor", a direita está longe de sofrer uma derrota em seu projeto mais geral, e os interesses populares tampouco avançarão, já que a Constituição Lagos-Pinochet e sua ordem neoliberal, agora protegida pelo governo Boric, serão mantidas.

Não há dúvida de que a derrota do projeto do Conselho significará mais crise política e instabilidade, uma vez que o problema estratégico para a classe dominante de "governabilidade", fragmentação política, "incerteza" e polarização permanecerá em aberto no nível constitucional. Mas o aumento das disputas no topo e da polarização não significa necessariamente que a classe trabalhadora e o povo trabalhador avançarão, como demonstraram os últimos anos. Não há substituto para a força e a organização da classe trabalhadora e do povo. Pelo contrário, esperar pelos resultados das eleições nos levou a mais de um beco sem saída.

É necessário fazer essa análise justamente para acabar com as ilusões de que, por meio de um processo constitucional acordado pelos partidos tradicionais, as demandas populares serão resolvidas. Isso foi demonstrado pela Convenção Constitucional anterior, submetida aos poderes reais e uma expressão do desvio para a revolta popular, e pelo atual Conselho Constitucional, um reflexo do avanço da direita como resultado da cessão permanente do governo e de seus recuos. Levar as demandas populares para os estreitos corredores do institucionalismo do Chile neoliberal só permite que os inimigos do povo se fortaleçam.

É por isso que somos claros ao afirmar que, caso a constituição proposta pelo Conselho não seja aprovada, a luta pelas demandas da revolta que não foram resolvidas, mas se aprofundaram, como o fim das AFP, a educação e a saúde gratuitas, o fim da crise habitacional, o direito ao aborto legal e tantas outras, não serão resolvidas em um novo processo, mas retomando a organização enraizada em nossos locais de trabalho, estudos e bairros, independentemente do governo. A partir de baixo, com um programa unificado, com a força dos trabalhadores e das trabalhadoras e da mobilização, poderemos derrubar o legado econômico, social e político da ditadura, lutando pela unidade da classe trabalhadora com outros setores, como o movimento de mulheres e o movimento mapuche.

Do nosso ponto de vista, assumir a luta por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana significa assumir o caminho da mobilização e os métodos da luta de classes, com o objetivo de derrubar o regime herdado da ditadura desde suas bases, o que, para nós, deve andar de mãos dadas com o enfrentamento dos pilares do capitalismo e do poder dos grandes grupos econômicos e transnacionais no Chile (mineração, bancos, portos, varejo) na perspectiva de um governo da classe trabalhadora em aliança com os setores oprimidos.

Devemos romper com essa verdadeira "ilusão constitucional" que os partidos governistas e os setores da esquerda que votaram em Boric querem instalar, mas isso para nos prepararmos com mais força, para romper com a resignação. É por isso que nos levantamos contra a constituição de Kast e toda a herança de Pinochet. Abaixo a fraude constitucional e chamamos a enfrentar essa situação no plebiscito de 17 de dezembro, seja com o voto contra, seja com o voto nulo e em branco, seja se abstendo e não votando, mas enfatizando que o grande desafio hoje é reagrupar e organizar os setores de trabalhadores, movimentos sociais, mulheres, pela liberdade dos presos políticos, contra as leis repressivas, que vêm se mobilizando durante esses meses, que tiveram uma experiência com o governo Boric, para retomar a discussão nos locais de estudo e trabalho para recolocar na mesa uma agenda operária e popular, conscientes de que nossas demandas só serão resolvidas pelo caminho da organização e da mobilização, independente desse governo e contra a direita e a extrema direita.