Desde dezembro de 2023, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), suspendeu o serviço de abortos em hospital da Zona Norte. Mulheres e meninas vítimas de estupro foram obrigadas a recorrer a outros Estados, realizando viagens de ônibus por dois dias para ter acesso ao seu mínimo direto, negado por Nunes.
Desde que foi suspenso, há 1 mês, mais de 20 mulheres tiveram seu atendimento negado. Um “Ato Pela Retomada do Serviço de Aborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha” está sendo convocado pela Frente Estadual pela Legalização do Aborto SP, para amanhã (24), às 17 horas, em frente à prefeitura.
terça-feira 23 de janeiro | Edição do dia
Desde dezembro de 2023, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), suspendeu o serviço de abortos em hospital da Zona Norte. Mulheres e meninas vítimas de estupro foram obrigadas a recorrer a outros Estados, realizando viagens de ônibus por dois dias para ter acesso ao seu mínimo direto, negado por Nunes.
Desde que foi suspenso, há 1 mês, mais de 20 mulheres tiveram seu atendimento negado. Um “Ato Pela Retomada do Serviço de Aborto Legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha” está sendo convocado pela Frente Estadual pela Legalização do Aborto SP, para amanhã (24), às 17 horas, em frente à prefeitura.
O secretário de saúde, Luiz Carlos Zamarco, decidiu arbitrariamente paralisar os procedimentos por sua suspeita de “abortos ilegais” no hospital. Localizado em Vila Nova Cachoeirinha, segundo o secretário, o estabelecimento vinha recebendo pacientes de outras cidades para realizar o procedimento. Zamarco impôs assim uma verdadeira investigação de caça às bruxas contra as mulheres, médicos e o hospital. Desde então, a prefeitura de Nunes vem negando o acesso ao direito mínimo previsto em lei. A prefeitura, neste momento, recorre e a um argumento ainda mais cínico de que os procedimentos foram paralisados para garantir outros procedimentos cirúrgicos às mulheres.
A lei brasileira garante o aborto legal em casos específicos, como os que colocam a vida da mulher em risco ou em casos de estupro. A ascensão da extrema-direita direita nos últimos anos vêm tendo como consequência ataques até a este mínimo direito, com vários casos em diferentes estados do serviço sendo negado às mulheres e meninas.
Ricardo Nunes é marcadamente um político conservador em busca do apoio de Bolsonaro, que critica o prefeito por não se alinhar ao ex-presidente de forma mais contundente. Em meio às disputas de bolsonaristas e centrão diante da candidatura à prefeitura de SP, Nunes busca usar a negação de um direito mínimo para mostrar sua boa vontade com as reivindicações machistas e patriarcais da extrema-direita.
O Judiciário, através do MP, tomou ações que foram desde que a prefeitura garantisse o serviço em outros hospitais a até a ações pela normalização do procedimento, com multas caso Nunes descumpra as ordens. A prefeitura vem respondendo utilizando-se de argumentos sobre as possíveis irregularidades e que deseja garantir os procedimentos cirúrgicos. Por outro lado, os diversos exemplos de decisões de juízes e intervenções da Justiça contra o direito ao aborto, em diversos estados, exemplifica que o Poder Judiciário não é um aliado e está dominado por uma casta conservadora e machista.
O Hospital e Maternidade de Vila Nova Cachoeirinha oferece o serviço há 30 anos. Sendo o único na região a não impor limite de idade gestacional, é uma clara demonstração da existência de uma política de Estado, que atravessa gestões de diversos partidos, que busca fazer do limitado acesso ao aborto previsto em lei uma dificuldade. Como consequência, mulheres e meninas vítimas de estupro tiveram de buscar seu direito em outros estados.
Para garantir que o mínimo direito ao aborto limitado pela lei seja respeitado, é necessário uma forte mobilização em defesa do pleno direito ao aborto, legal, seguro e gratuito. As principais vítimas da criminalização do aborto são em especial as mulheres trabalhadoras e pobres, que não têm acesso à procedimentos clandestinos caros e acabam por morrer em condições desumanas.
