O PL da Uberização, como ficou conhecido, foi apresentado pelo governo Lula-Alckmin no dia 4/3, e busca consolidar esta forma de precarização do trabalho, que permite a grandes empresas lucrarem explorando a força de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores deixando de pagar a grande maioria dos direitos trabalhistas, que são conquistas de séculos de luta da classe trabalhadora.
quinta-feira 4 de abril | Edição do dia
O auditório Rubino de Oliveira, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), foi palco de um importante ato contra o Projeto de Lei da Uberização e por plenos direitos trabalhistas para as trabalhadoras e trabalhadores por aplicativo, ontem, 03 de abril. O evento contou com a presença de intelectuais, trabalhadores(as) por aplicativo e dirigentes sindicais, como o professor da Unicamp e autor do livro O Privilégio da Servidão, Ricardo Antunes, Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho da Unicamp, Paulo Galo, militante do movimento de entregadores, Marcello Pablito, diretor do SINTUSP e coordenador da Secretaria de Negros e Negras do SINTUSP, Marília Rocha, diretora do Sindicato dos Metroviários, da doutoranda em direito do trabalho e pesquisadora do GPTC, Giovanna Magalhães, de Iuri Tonelo, professor substituto de sociologia da UFPE e editor do semanário Ideias de Esquerda, da trabalhadora por aplicativos de limpeza e militante do Pão e Rosas, Andreia Pires, do Procurador do Trabalho e professor de Direito da UFRJ Rodrigo Carelli, da especialista em direito do trabalho e pesquisadora do GPTC, Helena Pontes, do dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes, e a participação por video de Valdete Souto Severo, professora de Direito do Trabalho da UFRGS, juíza do trabalho e coordenadora do GPTC-USP na UFRGS, de Renata Dutra, professora de Direito do Trabalho da Universidade de Brasília e pesquisadora, e de Gustavo Seferian, professor de Direito do Trabalho na UFMG e presidente do ANDES-SN.
Durante o ato os presentes debateram sobre o significado desastroso do projeto para a classe trabalhadora, destacando que a luta contra esse PL é um exemplo da resistência às tentativas de precarização e aniquilação dos direitos trabalhistas no Brasil.
O PL da Uberização, como ficou conhecido, foi apresentado pelo governo Lula-Alckmin no dia 4/3, e busca consolidar esta forma de precarização do trabalho, que permite a grandes empresas lucrarem explorando a força de trabalho de trabalhadoras e trabalhadores deixando de pagar a grande maioria dos direitos trabalhistas, que são conquistas de séculos de luta da classe trabalhadora. Assim, abre caminho para a generalização dessa forma de precarização do trabalho para o conjunto da classe trabalhadora, nas mais diversas atividades. O governo e setores da esquerda institucional apresentam o PL como se “para quem não tinha nada, é um avanço”.
Na verdade, esse PL agrada mesmo, e muito, os empresários que terão amparo jurídico para explorar dessa forma sem medo, e que também fazem esse mesmo discurso. .
O jurista Jorge Luiz Souto Maior, crítico ferrenho das mudanças propostas pelo PL da Uberização, tem se posicionado de forma contundente contra o projeto. Em sua fala, Souto Maior argumentou que “o PL representa uma ameaça direta aos direitos trabalhistas historicamente conquistados, configurando-se como um retrocesso social.” Ele enfatiza que a proposta visa legitimar e expandir um modelo de trabalho precarizado, no qual os trabalhadores são privados de garantias fundamentais, como férias, décimo terceiro salário e proteção em casos de acidentes ou doenças ocupacionais. Para o jurista, a aprovação desse projeto significaria a consolidação de uma lógica de exploração laboral que beneficia exclusivamente os interesses empresariais em detrimento da dignidade e dos direitos dos trabalhadores.
O ato foi organizado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP) e pela campanha em torno do Manifesto contra a Terceirização e a Precarização do Trabalho, documento que vem sendo assinado por milhares de intelectuais, ativistas, juristas, sindicatos, e personalidades diversas para expressar oposição à crescente tendência de terceirização e precarização, como a uberização. Segundo Marcello Pablito, “o manifesto é um marco importante na mobilização coletiva contra a precarização do trabalho Vimos como foram os primeiros nos primeiros governos do PT que a terceirização saltou de 4 para quase 13 milhões de trabalhadoras e trabalhadores, maioria de mulheres negras, e foi parte do projeto de país daqueles governos. Desde o golpe, Temer e Bolsonaro avançaram com medidas como as reformas trabalhista, da previdência, a lei da terceirização, teto de gastos, que precisam ser revogadas, e que o governo Lula-Alckmin estão sustentando. E agora vemos esse novo governo do PT preparar um novo salto na precarização, com esse projeto de consolidação da uberização. E a precarização e a terceirização matam, como o motorista da Uber Ornaldo da Silva, que foi morto numa batida de carro por um empresário que saiu impune (...)”
Marília Rocha, diretora do Sindicato dos Metroviários pelo Movimento Nossa Classe, chamou atenção para a responsabilidade dos setores com melhores condições de organização sindical. " É obrigação dos sindicatos, dos setores que ocupam posições estratégicas como os metroviários, e principalmente das maiores direções sindicais, tomar a defesa dos direitos dos trabalhadores mais precarizados, para combater a divisão que os patrões querem impor à nossa classe, e por isso exigimos das maiores centrais que rompam com a política de apoio ao PL que estão tendo em nome de seu apoio ao governo", enfatizou.
Ricardo Antunes, professor da UNICAMP, enfatizou o aspecto de extensão brutal da jornada de trabalho em relação à jornada padrão de 44 horas: “Já que os trabalhadores podem optar por mais de uma plataforma sua jornada pode ser ainda mais ampliada. O PL é uma regressão aos níveis de exploração, espoliação e expropriação do trabalho do século XIX; Lula dizer que é uma marca na história da regulação é um embuste”.
O ativista dos entregadores de aplicativo, Paulo Galo, também interviu criticando entre outras coisas a fala do Ministro do Trabalho Luiz Marinho, “ouvir da boca do ministro Marinho que criaram uma nova categoria, autônomos com direitos, é como um xingamento.”
O PL aprovado pela frente ampla do governo Lula-Alckmin busca regulamentar o trabalho em aplicativos, estabelecendo um novo regime de "trabalhador autônomo por plataforma". Esse regime exclui o vínculo empregatício e limita a remuneração às horas em corrida, deixando de fora grande parte do tempo em que o(a) trabalhador(a) está à disposição da empresa. É mais uma articulação em defesa dos interesses escusos dos patrões e da grande burguesia, em prol da manutenção dos lucros, uma política de conciliação que o atual governo do PT vem realizando desde a campanha eleitoral, incluindo até mesmo setores mais nefastos da extrema-direita, como o Republicanos, partido de Tarcísio de Freitas e de Carlos Bolsonaro, em seu ministério. Como disse Iuri Tonelo, professor da UFPE, “O que está acontecendo no Brasil é algo que os governos de extrema-direita em muitos lugares do mundo não conseguiram fazer, que é institucionalizar e criar bases para generalizar a uberização”, e mais uma vez mostra como, “é a conciliação de classes que abre espaço para a extrema-direita”.
O ato na FDUSP foi um momento de união e resistência contra o PL da Uberização. Veja aqui o video completo do ato com as falas das e dos demais participantes.
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