Na pauta da última sessão ordinária da câmara de vereadores de Campinas, em 29 de novembro, o vereador Nelson Hossri (PSD) encaminhou mais uma vez, seu projeto de lei higienista que prevê internação compulsória e repressão ao uso de drogas.
sexta-feira 1º de dezembro de 2023 | 21:10
O vereador, famoso por projetos reacionários como o chamado PL da Censura que buscava perseguir professores da rede municipal, por suas defesas negacionistas durante a pandemia, acusado de rachadinha no gabinete e mais uma lista de declarações e iniciativas esdrúxulas, já tentou aprovar esse mesmo projeto em 2019.
A intenção do vereador neste último dia 29 foi mais uma vez frustrada por falta de quórum, mas a direita da cidade segue querendo prejudicar ainda mais a vida de usuários de substâncias psicoativas e da população que vive nas ruas.
No projeto de Hossri, que de forma inacreditável é especialista em dependência química, o vereador que já foi do DEM e do PTN, defende que o município poderá pedir internação involuntária e compulsória, indo na contramão de todo o acúmulo de conhecimento e experiência dos trabalhadores da saúde, da assistência social e dos próprios usuários.
O projeto ainda prevê repressão ao uso das drogas, e "retomada" de espaços públicos, inclusive pela iniciativa privada, em locais que tenham no mínimo dois usuários. A política higienista se combina com uma política privatista e conta no projeto, com as forças de segurança.
As comunidades terapêuticas, na maioria esmagadora das vezes, ligadas a instituições religiosas, têm práticas que se distanciam enormemente da saúde pública, e não raro, cometem torturas, trabalhos forçados, e um longo etc de violações de direitos humanos.
A internação compulsória, as campanhas higienistas de limpeza urbana e o financiamento público de comunidades terapêuticas de teor religioso tem sido uma marca do conservadorismo brasileiro.
A prefeitura do Rio de Janeiro de Eduardo Paes, do mesmo partido de Hossri, está encaminhando uma proposta que tenta reviver a política desastrosa implementada por ele entre 2009 e 2012, que foi alvo de denúncias do próprio Ministério Público, de internação compulsória de usuários.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes tem aplicado a internação compulsória desde de janeiro, se apoiando na lei 10.216/01 e no conservadorismo do judiciário paulista. O prefeito, junto ao governador bolsonarista Tarcísio (Republicanos), recorrentemente ameaça usar da internação compulsória contra a população da Praça Princesa Isabel, conhecida como Cracolândia.
Tradicionalmente, esse tipo de política tão defendida pela extrema-direita, está relacionada ao apoio material às comunidades terapêuticas de caráter religiosos. Estas são cada vez mais como dissemos, envolvidas em escândalos envolvendo maus tratos, tortura, assédios e exploração do trabalho contra usuários de psicoativos.
Hoje, é o governo Lula-Alckmin quem tem sinalizado à extrema-direita, através de políticas de financiamento destas comunidades, seguindo os passos de Bolsonaro neste quesito, na busca de agradar a bancada evangélica e os setores religiosos.
Essas instituições receberam pelo menos 104 milhões de reais somente no primeiro ano de governo Bolsonaro, e 105 milhões no ano seguinte. Já no governo Lula-Alckmin, em janeiro o presidente declarou o que iria criar o departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas, e em junho já havia destinado mais de 50 milhões às mesmas.
Essa política federal, levada à frente pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acaba por sustentar as políticas estaduais e municipais reacionárias que em nome de uma falsa "guerra às drogas" querem impor repressão, marginalização da população mais vulnerável e uma retomada da lógica manicomial.
Em Campinas, essa política tem sido uma bandeira histórica da extrema direita e é evidente que Hossri e outros vereadores conservadores buscarão se apoiar no fortalecimento nacional desse tipo de política para tentar avançar ainda mais em uma campanha higienista. Para ganhar a opinião pública, essas políticas se utilizam de uma campanha sensacionalista e estigmatizadora da população de rua dizendo que ela é fundamental para evitar que áreas da cidade se transformem em "Cracolândia".
O PL de Hossri, tem sido repudiado pelos trabalhadores da saúde pública e pelo movimento antimanicomial que trava uma luta histórica contra a política de internação compulsória.
A mobilização da juventude, dos trabalhadores da saúde, dos movimentos de luta antimanicomial e por moradia, pode barrar mais esse ataque da extrema direita na cidade. Para isso, reforçamos o chamado do movimento de luta antimanicomial para o ato na câmara dos vereadores neste dia 04/12, às 18 horas, quando o projeto voltará a ser colocado em pauta. Chamamos as organizações de esquerda da cidade, entidades estudantis e sindicais a se somarem nesta luta, batalhando pela descriminalização de todas as drogas, reforma urbana radical e por atendimento aos usuários que assim desejarem, através do SUS, controlado pelos trabalhadores da saúde e por toda população.
